Execução da Pena 0419482-63.2016.8.09.0006 - TJGO

Execução da Pena 0419482-63.2016.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"421569"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Des. Itaney Francisco Campos [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0419482-63.2016.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS 1º APELANTE IGOR NASCIMENTO PIRES 2º APELANTE LETÍCIA DE OLIVEIRA FERREIRA 3º APELANTE EMERSON MARCELINO PAIXÃO APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS DESPACHO Trata-se de recursos de APELAÇÃO CRIMINAL interpostos por IGOR NASCIMENTO PIRES, LETÍCIA DE OLIVEIRA FERREIRA e EMERSON MARCELINO PAIXÃO, em desfavor da sentença proferida aos 14/06/2024 (mov. 94), em cujo âmbito o Magistrado da 1ª Vara Criminal da Comarca de Anápolis condenou LETÍCIA DE OLIVEIRA FERREIRA e EMERSON MARCELINO PAIXÃO nas sanções previstas no artigo 157, § 2°, incisos I, II e V, do Código Penal e IGOR NASCIMENTO PIRES, nas sanções previstas no artigo 157, § 2°, incisos I, II e V e artigo 307, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, ABSOLVENDO-O da prática do crime no artigo 180 do Código Penal. As defesas de IGOR NASCIMENTO PIRES e EMERSON MARCELINO PAIXÃO apresentaram as razões (movs. 112 e 114). Contrarrazões do Ministério Público em relação ao apelo interposto por EMERSON MARCELINO PAIXÃO (mov. 144). Considerando que a defesa de LETÍCIA DE OLIVEIRA FERREIRA manifestou pela apresentação das razões no Segundo Grau (mov. 102), converto o julgamento em diligência, para que, junto ao juízo de origem, seja providenciada a intimação do Dr. Jucelino dos Santos Machado, inscrito na OAB/GO sob o n. 7427, para que, no prazo de 8 (oito) dias, apresente as razões do apelo por ele manejado. Cumprida a diligência, ainda no juízo de origem, intime-se o Ministério Público para apresentar as contrarrazões aos recursos de LETÍCIA DE OLIVEIRA FERREIRA e de IGOR NASCIMENTO PIRES. Em seguida, volvam-me os autos conclusos. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS RELATOR 5/sc

28/04/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Processo Arquivado

Decorrido Prazo

Decorrido Prazo

Decorrido Prazo

Decorrido Prazo

Mandado Cumprido

Mandado Não Cumprido

Juntada de Documento

Juntada de Documento

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Mandado Expedido

Mandado Expedido

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Todas as movimentações(240)

legal

Todos os documentos(19)