—

Agravo Em Recurso EspecialPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 119.463,29

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ANGELA MARIA PEREIRA ARAUJO

CPF 116.***.***-30

Autor

NORIVAL MACHADO DE ARAUJO

CPF 131.***.***-15

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:33

—

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00130696/2026 - AgInt no AREsp 3057775/GO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/02/2026 e término em 17/03/2026, para BANCO DO BRASIL SA apresentar resposta à petição n. 130696/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 503.

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/02/2026 Petição Nº 130696/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 130696/2026. Publicação prevista para 24/02/2026)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 130696/2026

Protocolizada Petição 130696/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/02/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conheço do agravo de ANGELA MARIA PEREIRA ARAUJO e NORIVAL MACHADO DE ARAUJO para não conhecer do Recurso Especial

legal