Execução da Pena 5727633-58.2023.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SUZANE DUARTE BALBINO

CPF

VITIMA

RAFAEL MARCELINO GUEDES OLIVEIRA

Reu

FLAVIO JACOB OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

FELIPE CESAR SOUZA BATISTA,

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOAO CLEYSON BASILIO DA SILVA

OAB/GO 48695·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SUZANE DUARTE BALBINO

CPF

VITIMA

RAFAEL MARCELINO GUEDES OLIVEIRA

Reu

FLAVIO JACOB OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

FELIPE CESAR SOUZA BATISTA,

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE EDNALDO DA SILVA DUARTE,

TESTEMUNHA_JUIZO

MONAYARA CASTRO DA SILVA,

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Decisão -> Outras Decisões

12/05/2026, 14:39

Autos Conclusos

28/04/2026, 14:56

Evolução da Classe Processual

28/04/2026, 14:56

Processo baixado à origem/devolvido

07/04/2026, 15:34

Transitado em Julgado

07/04/2026, 15:34

Processo baixado à origem/devolvido

07/04/2026, 15:34

Transitado em Julgado

07/04/2026, 14:13

Intimação Lida

19/03/2026, 14:22

Intimação Efetivada

18/03/2026, 14:28

Intimação Expedida

18/03/2026, 13:16

Intimação Expedida

18/03/2026, 13:16

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/03/2026, 13:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

17/03/2026, 13:22

Intimação Lida

03/03/2026, 15:14

Intimação Efetivada

25/02/2026, 15:52

Todas as movimentações(163)

Decisão -> Outras Decisões

12/05/2026, 14:39

Autos Conclusos

28/04/2026, 14:56

Evolução da Classe Processual

28/04/2026, 14:56

Processo baixado à origem/devolvido

07/04/2026, 15:34

Transitado em Julgado

07/04/2026, 15:34

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 14:39

Ementa

•16/03/2026, 15:46

Processo baixado à origem/devolvido

07/04/2026, 15:34

Transitado em Julgado

07/04/2026, 14:13

Intimação Lida

19/03/2026, 14:22

Intimação Efetivada

18/03/2026, 14:28

Intimação Expedida

18/03/2026, 13:16

Intimação Expedida

18/03/2026, 13:16

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/03/2026, 13:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

17/03/2026, 13:22

Intimação Lida

03/03/2026, 15:14

Intimação Efetivada

25/02/2026, 15:52

Certidão Expedida

25/02/2026, 15:43

Intimação Expedida

25/02/2026, 15:42

Intimação Expedida

25/02/2026, 15:42

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/02/2026, 15:41

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/02/2026, 15:30

Autos Conclusos

24/02/2026, 15:59

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

24/02/2026, 15:35

Intimação Lida

18/02/2026, 03:16

Troca de Responsável

09/02/2026, 11:35

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2026, 16:26

Intimação Expedida

06/02/2026, 16:26

Certidão Expedida

05/02/2026, 16:37

Autos Conclusos

05/02/2026, 16:37

Recurso Autuado

05/02/2026, 16:35

Recurso Distribuído

05/02/2026, 13:24

Recurso Distribuído

05/02/2026, 13:24

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/02/2026, 18:44

Intimação Lida

21/01/2026, 03:26

Intimação Expedida

18/12/2025, 13:23

Juntada -> Petição

18/12/2025, 09:06

Mandado Cumprido

10/12/2025, 19:54

Mandado Expedido

05/12/2025, 10:40

Decisão -> Outras Decisões

01/12/2025, 15:53

Autos Conclusos

27/11/2025, 13:46

Decorrido Prazo

27/11/2025, 13:46

Intimação Efetivada

14/11/2025, 17:15

Intimação Expedida

14/11/2025, 16:52

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

13/11/2025, 19:00

Autos Conclusos

13/11/2025, 17:33

Mandado Cumprido

13/11/2025, 17:09

Transitado em Julgado

23/10/2025, 13:55

Intimação Lida

13/10/2025, 03:07

Intimação Lida

13/10/2025, 03:07

Juntada -> Petição -> Apelação

06/10/2025, 21:40

Mandado Expedido

06/10/2025, 15:12

Intimação Efetivada

03/10/2025, 17:03

Intimação Expedida

03/10/2025, 16:58

Intimação Expedida

03/10/2025, 16:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

29/09/2025, 18:10

Juntada -> Petição -> Memoriais

21/09/2025, 23:11

Autos Conclusos

19/09/2025, 14:49

Certidão Expedida

17/09/2025, 17:03

Intimação Efetivada

27/08/2025, 14:51

Intimação Expedida

27/08/2025, 14:36

Juntada -> Petição -> Alegações finais

25/08/2025, 11:14

Intimação Lida

25/08/2025, 03:09

Intimação Expedida

14/08/2025, 17:54

Intimação Lida

21/07/2025, 03:19

Intimação Expedida

10/07/2025, 14:26

Despacho -> Mero Expediente

09/07/2025, 15:15

Certidão Expedida

30/06/2025, 17:37

Autos Conclusos

30/06/2025, 17:37

Intimação Lida

29/05/2025, 03:04

Mídia Publicada

21/05/2025, 17:58

Audiência de Instrução e Julgamento

19/05/2025, 15:25

Despacho -> Mero Expediente

19/05/2025, 15:25

Intimação Expedida

19/05/2025, 15:25

Intimação Lida

16/05/2025, 03:04

Mandado Cumprido

12/05/2025, 15:14

Mandado Cumprido

09/05/2025, 16:36

Mandado Cumprido

08/05/2025, 17:57

Intimação Expedida

06/05/2025, 18:11

Mandado Expedido

06/05/2025, 18:10

Mandado Expedido

06/05/2025, 18:07

Mandado Expedido

06/05/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/04/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

25/04/2025, 15:03

Intimação Efetivada

25/04/2025, 15:03

Decisão -> Outras Decisões

15/04/2025, 18:46

Autos Conclusos

04/04/2025, 13:48

Audiência de Instrução e Julgamento

27/03/2025, 18:29

Despacho -> Mero Expediente

27/03/2025, 18:29

Mídia Publicada

27/03/2025, 13:59

Certidão Expedida

24/03/2025, 17:09

Mandado Não Cumprido

24/03/2025, 08:33

Certidão Expedida

21/03/2025, 17:30

Mandado Expedido

21/03/2025, 14:25

Juntada -> Petição

21/03/2025, 10:23

Intimação Expedida

14/03/2025, 16:05

Mandado Não Cumprido

14/03/2025, 13:45

Mandado Cumprido

07/03/2025, 14:18

Mandado Expedido

28/02/2025, 16:26

Intimação Lida

24/02/2025, 03:08

Juntada -> Petição

19/02/2025, 15:29

Mandado Não Cumprido

17/02/2025, 15:21

Mandado Cumprido

14/02/2025, 16:51

Intimação Expedida

13/02/2025, 16:49

Mandado Não Cumprido

12/02/2025, 20:41

Mandado Expedido

11/02/2025, 10:50

Mandado Expedido

11/02/2025, 10:43

Mandado Expedido

11/02/2025, 10:40

Mandado Expedido

11/02/2025, 10:36

Intimação Lida

10/02/2025, 03:13

Certidão Expedida

31/01/2025, 14:56

Intimação Expedida

31/01/2025, 14:56

Intimação Efetivada

28/01/2025, 11:07

Audiência de Instrução e Julgamento

28/01/2025, 10:54

Juntada -> Petição

13/05/2024, 15:32

Intimação Lida

06/05/2024, 03:09

Intimação Lida

06/05/2024, 03:09

Intimação Expedida

26/04/2024, 14:32

Intimação Lida

15/04/2024, 03:09

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2024, 19:48

Intimação Expedida

03/04/2024, 19:48

Autos Conclusos

03/04/2024, 17:43

Certidão Expedida

03/04/2024, 17:42

Juntada -> Petição

02/04/2024, 21:28

Mandado Cumprido

22/03/2024, 15:23

Mandado Expedido

20/03/2024, 09:49

Juntada de Documento

11/03/2024, 15:15

Juntada -> Petição

08/03/2024, 18:09

Intimação Lida

08/03/2024, 18:09

Intimação Expedida

07/03/2024, 11:10

Mandado Não Cumprido

07/03/2024, 07:15

Despacho -> Mero Expediente

01/02/2024, 18:47

Mandado Expedido

01/02/2024, 18:01

Autos Conclusos

30/01/2024, 18:25

Juntada -> Petição

30/01/2024, 12:53

Intimação Lida

30/01/2024, 12:53

Intimação Lida

30/01/2024, 12:51

Intimação Expedida

25/01/2024, 17:49

Juntada -> Petição

25/01/2024, 17:16

Despacho -> Mero Expediente

24/01/2024, 20:19

Intimação Expedida

24/01/2024, 20:19

Autos Conclusos

24/01/2024, 18:03

Juntada de Documento

24/01/2024, 16:52

Ofício(s) Expedido(s)

18/01/2024, 14:25

Ofício Efetivado

18/01/2024, 14:23

Ofício(s) Expedido(s)

18/01/2024, 14:22

Despacho -> Mero Expediente

16/01/2024, 15:20

Autos Conclusos

15/01/2024, 08:11

Juntada -> Petição

12/01/2024, 18:55

Intimação Lida

12/01/2024, 18:55

Intimação Expedida

11/01/2024, 10:39

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2024, 18:09

Autos Conclusos

09/01/2024, 12:44

Juntada de Documento

09/01/2024, 11:12

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

02/01/2024, 11:30

Evolução da Classe Processual

13/12/2023, 14:11

Autos Conclusos

13/12/2023, 14:10

Juntada -> Petição -> Denúncia

11/12/2023, 18:04

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

11/12/2023, 18:04

Intimação Lida

10/11/2023, 03:04

Troca de Responsável

31/10/2023, 15:31

Processo Distribuído

31/10/2023, 14:11

Intimação Expedida

31/10/2023, 14:11

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

31/10/2023, 14:11

Peticão Enviada

31/10/2023, 14:11

Relatório e Voto

•16/03/2026, 15:46

Relatório

•25/02/2026, 15:30

Despacho

•06/02/2026, 16:26

Decisão

•01/12/2025, 15:53

Decisão

•13/11/2025, 19:00

Sentença

•29/09/2025, 18:10

Despacho

•09/07/2025, 15:15

Termo de Audiência

•19/05/2025, 15:25

Decisão

•15/04/2025, 18:46

Termo de Audiência

•27/03/2025, 18:29

Despacho

•03/04/2024, 19:48

Despacho

•01/02/2024, 18:47

Despacho

•24/01/2024, 20:19

Todos os documentos(18)

Decisão

•12/05/2026, 14:39

Ementa

•16/03/2026, 15:46

Relatório e Voto

•16/03/2026, 15:46

Relatório

•25/02/2026, 15:30

Despacho

•06/02/2026, 16:26

Decisão

•01/12/2025, 15:53

Decisão

•13/11/2025, 19:00

Sentença

•29/09/2025, 18:10

Despacho

•09/07/2025, 15:15

Termo de Audiência

•19/05/2025, 15:25

Decisão

•15/04/2025, 18:46

Termo de Audiência

•27/03/2025, 18:29

Despacho

•03/04/2024, 19:48

Despacho

•01/02/2024, 18:47

Despacho

•24/01/2024, 20:19

Despacho

•16/01/2024, 15:20

Despacho

•10/01/2024, 18:09

Decisão

•02/01/2024, 11:30