Execução da Pena 5091766-87.2022.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

HELIO MAURO EVANGELISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO LOPES MACEDO

CPF

Reu

WENDEL MACHADO DAMASCENA

TESTEMUNHA_JUIZO

HELIO MAURO EVANGELISTA DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

THAÍSE RODRIGUES ALVES SILVA

OAB/GO 41957·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

HELIO MAURO EVANGELISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO LOPES MACEDO

CPF

Reu

WENDEL MACHADO DAMASCENA

TESTEMUNHA_JUIZO

HELIO MAURO EVANGELISTA DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

GLAUBER INACIO DE MORAIS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Cálculo de Custas

04/05/2026, 14:41

Cálculo de Pena de Multa

24/03/2026, 13:43

Cálculo de Custas

24/03/2026, 13:41

Processo Arquivado

09/03/2026, 13:06

Processo Desarquivado

09/03/2026, 13:05

Juntada de Documento

09/03/2026, 12:54

Processo Arquivado

04/03/2026, 11:36

Processo Desarquivado

04/03/2026, 11:35

Juntada de Documento

19/12/2025, 12:01

Certidão Expedida

17/12/2025, 13:43

Retificação de Classe Processual

16/12/2025, 18:13

Processo Arquivado

16/12/2025, 18:13

Juntada de Documento

16/12/2025, 13:01

Juntada de Documento

16/12/2025, 12:55

Certidão Expedida

15/12/2025, 16:31

Todas as movimentações(176)

Cálculo de Custas

04/05/2026, 14:41

Cálculo de Pena de Multa

24/03/2026, 13:43

Cálculo de Custas

24/03/2026, 13:41

Processo Arquivado

09/03/2026, 13:06

Processo Desarquivado

09/03/2026, 13:05

Documentos

Ementa

•29/09/2025, 14:51

Relatório e Voto

•29/09/2025, 14:51

Juntada de Documento

09/03/2026, 12:54

Processo Arquivado

04/03/2026, 11:36

Processo Desarquivado

04/03/2026, 11:35

Juntada de Documento

19/12/2025, 12:01

Certidão Expedida

17/12/2025, 13:43

Retificação de Classe Processual

16/12/2025, 18:13

Processo Arquivado

16/12/2025, 18:13

Juntada de Documento

16/12/2025, 13:01

Juntada de Documento

16/12/2025, 12:55

Certidão Expedida

15/12/2025, 16:31

Certidão Expedida

15/12/2025, 16:27

Intimação Lida

02/12/2025, 18:01

Intimação Expedida

02/12/2025, 15:14

Juntada de Documento

02/12/2025, 15:14

Certidão Expedida

23/10/2025, 17:07

Evolução da Classe Processual

22/10/2025, 17:12

Processo baixado à origem/devolvido

22/10/2025, 11:14

Processo baixado à origem/devolvido

22/10/2025, 11:14

Transitado em Julgado

22/10/2025, 11:14

Transitado em Julgado

22/10/2025, 11:14

Intimação Lida

03/10/2025, 19:08

Intimação Efetivada

02/10/2025, 17:54

Intimação Expedida

02/10/2025, 17:31

Intimação Expedida

02/10/2025, 17:31

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

02/10/2025, 17:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

02/10/2025, 17:29

Intimação Lida

12/09/2025, 17:08

Intimação Efetivada

11/09/2025, 16:32

Intimação Expedida

11/09/2025, 16:26

Intimação Expedida

11/09/2025, 16:26

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/09/2025, 16:26

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/08/2025, 19:06

Autos Conclusos

20/08/2025, 18:06

Relatório - encaminhado à revisão

20/08/2025, 10:31

Autos Conclusos

18/08/2025, 14:14

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

18/08/2025, 14:06

Intimação Lida

07/08/2025, 03:04

Intimação Lida

04/08/2025, 03:15

Intimação Lida

04/08/2025, 03:10

Intimação Expedida

28/07/2025, 13:54

Despacho -> Mero Expediente

28/07/2025, 08:22

Autos Conclusos

25/07/2025, 15:03

Intimação Expedida

25/07/2025, 14:59

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/07/2025, 10:03

Intimação Expedida

23/07/2025, 16:18

Intimação Lida

10/07/2025, 14:38

Desabilitação de Responsável

10/07/2025, 14:32

Habilitação Responsável

10/07/2025, 14:32

Intimação Expedida

09/07/2025, 20:15

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

07/07/2025, 19:37

Mandado Cumprido

04/07/2025, 07:45

Mandado Expedido

26/06/2025, 17:01

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2025, 18:05

Autos Conclusos

20/05/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete de Desembargador - Alexandre Bizzotto Apelação Criminal nº 5091766-87.2022.8.09.00871ª Câmara CriminalComarca: Piracanjuba Apelante: Helio Mauro Evangelista De OliveiraApelado: Ministério PúblicoRelator: Alexandre Bizzotto Despacho Considerando que a defesa do apelante optou pela faculdade insculpida no artigo 600, § 4°, do Código de Processo Penal, determino a sua intimação para oferecer as razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias.Com as razões, intime-se o Ministério Público para que apresente as contrarrazões, em idêntico prazo.Cumpridas as diligências, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça. Goiânia/GO, datado e assinado digitalmente.Alexandre BizzottoDesembargador Relator

28/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/04/2025, 15:56

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2025, 14:07

Autos Conclusos

24/04/2025, 13:36

Juntada -> Petição -> Parecer

24/04/2025, 13:09

Intimação Lida

17/03/2025, 03:11

Troca de Responsável

06/03/2025, 11:34

Intimação Expedida

05/03/2025, 15:23

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2025, 13:13

Certidão Expedida

28/02/2025, 12:43

Autos Conclusos

28/02/2025, 12:43

Recurso Autuado

28/02/2025, 10:09

Recurso Distribuído

27/02/2025, 18:43

Recurso Distribuído

27/02/2025, 18:43

Remessa em grau de recurso

27/02/2025, 18:43

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

27/02/2025, 15:38

Autos Conclusos

26/02/2025, 18:12

Certidão Expedida

26/02/2025, 18:12

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2025, 09:14

Autos Conclusos

28/01/2025, 12:12

Juntada -> Petição -> Apelação

27/01/2025, 22:09

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

27/01/2025, 22:01

Mandado Cumprido

15/01/2025, 13:02

Intimação Lida

10/12/2024, 15:15

Intimação Lida

10/12/2024, 14:40

Mandado Expedido

10/12/2024, 14:31

Intimação Expedida

10/12/2024, 14:28

Intimação Expedida

10/12/2024, 14:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

10/12/2024, 11:17

Autos Conclusos

03/12/2024, 16:47

Certidão Expedida

03/12/2024, 16:46

Certidão Expedida

03/12/2024, 16:46

Intimação Lida

11/11/2024, 13:42

Juntada -> Petição

11/11/2024, 13:42

Intimação Expedida

07/11/2024, 15:12

Ato Ordinatório

07/11/2024, 15:11

Mandado Cumprido

07/11/2024, 12:57

Mídia Publicada

06/11/2024, 18:24

Mídia Publicada

06/11/2024, 18:23

Audiência de Instrução e Julgamento

06/11/2024, 18:22

Despacho -> Mero Expediente

06/11/2024, 18:22

Juntada de Documento

30/10/2024, 11:35

Mandado Cumprido

13/10/2024, 17:40

Juntada de Documento

09/10/2024, 12:48

Mandado Cumprido

04/10/2024, 13:42

Mandado Cumprido

02/10/2024, 13:24

Certidão Expedida

01/10/2024, 13:53

Ofício(s) Expedido(s)

01/10/2024, 13:49

Mandado Expedido

01/10/2024, 13:43

Mandado Expedido

01/10/2024, 13:39

Mandado Expedido

01/10/2024, 13:37

Mandado Expedido

01/10/2024, 13:31

Intimação Lida

16/09/2024, 10:07

Intimação Lida

13/09/2024, 19:02

Intimação Expedida

13/09/2024, 17:22

Certidão Expedida

13/09/2024, 17:21

Audiência de Instrução e Julgamento

13/09/2024, 17:20

Intimação Expedida

13/09/2024, 17:20

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/08/2024, 13:22

Nota de Foro Expedida

13/11/2023, 09:28

Despacho -> Mero Expediente

10/11/2023, 12:12

Intimação Lida

07/11/2023, 13:10

Juntada -> Petição

07/11/2023, 13:08

Autos Conclusos

07/11/2023, 11:50

Certidão Expedida

07/11/2023, 11:50

Intimação Expedida

06/11/2023, 11:57

Nota de Foro Expedida

06/11/2023, 11:57

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

03/11/2023, 14:30

Autos Conclusos

25/10/2023, 11:14

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

24/10/2023, 14:32

Certidão Expedida

01/06/2023, 18:06

Certidão Expedida

10/11/2022, 15:40

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2022, 11:08

Autos Conclusos

27/10/2022, 11:07

Intimação Lida

25/10/2022, 13:41

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

25/10/2022, 13:41

Intimação Expedida

14/10/2022, 14:46

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2022, 15:19

Autos Conclusos

13/09/2022, 12:27

Mandado Cumprido

13/09/2022, 12:27

Certidão Expedida

09/08/2022, 15:43

Certidão Expedida

06/07/2022, 17:05

Mandado Expedido

06/07/2022, 17:04

Nota de Foro Expedida

06/07/2022, 16:35

Juntada -> Petição

05/07/2022, 19:51

Intimação Lida

05/07/2022, 19:51

Intimação Expedida

05/07/2022, 10:40

Nota de Foro Expedida

05/07/2022, 10:40

Mandado Não Cumprido

05/07/2022, 10:39

Juntada de Documento

30/06/2022, 16:25

Certidão Expedida

23/05/2022, 12:13

Mandado Expedido

23/05/2022, 12:11

Evolução da Classe Processual

22/05/2022, 14:39

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

13/05/2022, 16:03

Autos Conclusos

06/05/2022, 16:34

Juntada -> Petição -> Denúncia

06/05/2022, 14:57

Intimação Lida

27/04/2022, 21:12

Intimação Expedida

27/04/2022, 14:17

Certidão Expedida

27/04/2022, 14:17

Juntada de Documento

25/04/2022, 17:35

Nota de Foro Expedida

25/04/2022, 10:37

Juntada -> Petição

25/04/2022, 10:15

Intimação Lida

25/04/2022, 10:14

Intimação Expedida

23/04/2022, 20:27

Despacho -> Mero Expediente

06/04/2022, 15:17

Autos Conclusos

30/03/2022, 17:41

Certidão Expedida

30/03/2022, 17:40

Juntada de Documento

22/02/2022, 11:16

Mandado Expedido

21/02/2022, 18:05

Certidão Expedida

21/02/2022, 09:06

Processo Redistribuído

21/02/2022, 09:06

Juntada -> Petição

20/02/2022, 21:16

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

20/02/2022, 20:26

Intimação Expedida

20/02/2022, 20:26

Recebido

20/02/2022, 20:04

Processo Distribuído

20/02/2022, 20:04

Autos Conclusos

20/02/2022, 20:04

Despacho

•20/08/2025, 19:06

Relatório

•20/08/2025, 10:31

Despacho

•28/07/2025, 08:22

Relatório e Voto

•20/05/2025, 18:05

Despacho

•24/04/2025, 14:07

Despacho

•28/02/2025, 13:13

Decisão

•27/02/2025, 15:38

Despacho

•26/02/2025, 09:14

Sentença

•10/12/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:11

Termo de Audiência

•06/11/2024, 18:22

Despacho

•10/11/2023, 12:12

Decisão

•03/11/2023, 14:30

Todos os documentos(22)

Ementa

•29/09/2025, 14:51

Relatório e Voto

•29/09/2025, 14:51

Despacho

•20/08/2025, 19:06

Relatório

•20/08/2025, 10:31

Despacho

•28/07/2025, 08:22

Relatório e Voto

•20/05/2025, 18:05

Despacho

•24/04/2025, 14:07

Despacho

•28/02/2025, 13:13

Decisão

•27/02/2025, 15:38

Despacho

•26/02/2025, 09:14

Sentença

•10/12/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:11

Termo de Audiência

•06/11/2024, 18:22

Despacho

•10/11/2023, 12:12

Decisão

•03/11/2023, 14:30

Despacho

•07/11/2022, 11:08

Despacho

•29/09/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:35

Decisão

•13/05/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:37

Despacho

•06/04/2022, 15:17

Decisão

•20/02/2022, 20:26