Execução da Pena 0024484-68.2019.8.09.0105 - TJGO

Execução da Pena 0024484-68.2019.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

04/03/2026, 16:04

Prazo Decorrido

21/01/2026, 16:47

Juntada de Documento

29/08/2025, 14:52

Documento Expedido

29/08/2025, 09:46

Documento Expedido

29/08/2025, 09:46

Mandado Não Cumprido

29/04/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","Id_ClassificadorPendencia":"551178"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Mineiros/GO Gabinete da Vara Criminal e Execução Penal Rua 10, S/N, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Mineiros-GO, CEP: 75.832-108 - Tel.: (64) 3672-5400 _ Autos nº 0024484-68.2019.8.09.0105Requerido(a): Ingrid Leandra Soares De Souza, inscrito(a) no CPF n.º --, Endereço: RUA 09, 00, Santa Rita do Araguaia, MINEIROS, GO, CEP: 75840000. DECISÃO Após o devido processo legal, os acusados ANDRÉ DAVI DE AGUIAR e INGRID LEANDRA SOARES DE SOUZA foram condenados pelo delito tipificado no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, às sanções idênticas de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, no regime inicial fechado; e ao pagamento de 167 (cento e sessenta e sete) dias-multa.Trânsito em julgado ev.113.Sobrevieram os cálculos das custas processuais (ev.132 e 134).Foram expedidos mandados de intimaçãos ao sentenciados, contudo não foram encontrados nos endereços fornecidos nos autos (ev.136 e 138).Com vistas, o Parquet informou que não logrou êxito em encontrar o paradeiro dos réus e requereu a busca nos sistemas disponíveis do Poder Judiciário (ev.141).É o breve relato, DECIDO.Indefiro o pedido do Ministério Público formulado no ev.141.Considerando que os denunciados não residem nos endereços constantes nos autos, encontrando-se em local incerto e não sabido, com fundamento no artigo 361 c/c artigo 370, ambos do Código de Processo Penal, determino a intimação por edital, pelo prazo de 15 (quinze) dias, de ANDRÉ DAVI DE AGUIAR e INGRID LEANDRA SOARES DE SOUZA, para que efetuem o pagamento das custas processuais.Transcorrido o prazo sem manifestação, promova-se a averbação das custas finais e tomem-se as providências indicadas no Ofício Circular nº 33/2024 da Corregedoria-Geral da Justiça, PROAD nº 202401000475557, que orienta:1) que a remessa a protesto das custas finais inadimplidas deixe de ser realizada pelas unidades judiciárias, as quais devem realizar somente o cadastro/averbação do débito de custas no Projudi;2) que todas as determinações judiciais para cancelamento/sustação do protesto de custas finais realizados a partir de novembro/2023 sejam encaminhadas à Divisão de Cobrança da Diretoria Financeira, por meio do e-mail [email protected] força de Mandado/Ofício a esta decisão, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário.Cumpra-se.Mineiros - GO, data da assinatura digital. LAURA AMARO DE MARCO FONSECAJuíza de Direito(assinado digitalmente)03______________________________________________________________Artigo 2º da Recomendação CNJ nº 111/2021: “É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”.Qualquer pessoa pode reportar notícia relativa a violações de direitos humanos e hipervulneráveis através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

Decisão -> Indeferimento

25/04/2025, 16:05

Intimação Efetivada

25/04/2025, 16:05

Intimação Efetivada

25/04/2025, 16:05

Autos Conclusos

22/04/2025, 17:57

Juntada -> Petição

22/04/2025, 17:55

Intimação Lida

22/04/2025, 03:18

Intimação Expedida

11/04/2025, 14:29

Mandado Não Cumprido

11/04/2025, 14:15

Documentos

Decisão

•25/04/2025, 16:05

Despacho

•17/11/2023, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","Id_ClassificadorPendencia":"551178"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Mineiros/GO Gabinete da Vara Criminal e Execução Penal Rua 10, S/N, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Mineiros-GO, CEP: 75.832-108 - Tel.: (64) 3672-5400 _____________________________________________________________________________________________ Autos nº 0024484-68.2019.8.09.0105Requerido(a): Ingrid Leandra Soares De Souza, inscrito(a) no CPF n.º --, Endereço: RUA 09, 00, Santa Rita do Araguaia, MINEIROS, GO, CEP: 75840000. DECISÃO Após o devido processo legal, os acusados ANDRÉ DAVI DE AGUIAR e INGRID LEANDRA SOARES DE SOUZA foram condenados pelo delito tipificado no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, às sanções idênticas de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, no regime inicial fechado; e ao pagamento de 167 (cento e sessenta e sete) dias-multa.Trânsito em julgado ev.113.Sobrevieram os cálculos das custas processuais (ev.132 e 134).Foram expedidos mandados de intimaçãos ao sentenciados, contudo não foram encontrados nos endereços fornecidos nos autos (ev.136 e 138).Com vistas, o Parquet informou que não logrou êxito em encontrar o paradeiro dos réus e requereu a busca nos sistemas disponíveis do Poder Judiciário (ev.141).É o breve relato, DECIDO.Indefiro o pedido do Ministério Público formulado no ev.141.Considerando que os denunciados não residem nos endereços constantes nos autos, encontrando-se em local incerto e não sabido, com fundamento no artigo 361 c/c artigo 370, ambos do Código de Processo Penal, determino a intimação por edital, pelo prazo de 15 (quinze) dias, de ANDRÉ DAVI DE AGUIAR e INGRID LEANDRA SOARES DE SOUZA, para que efetuem o pagamento das custas processuais.Transcorrido o prazo sem manifestação, promova-se a averbação das custas finais e tomem-se as providências indicadas no Ofício Circular nº 33/2024 da Corregedoria-Geral da Justiça, PROAD nº 202401000475557, que orienta:1) que a remessa a protesto das custas finais inadimplidas deixe de ser realizada pelas unidades judiciárias, as quais devem realizar somente o cadastro/averbação do débito de custas no Projudi;2) que todas as determinações judiciais para cancelamento/sustação do protesto de custas finais realizados a partir de novembro/2023 sejam encaminhadas à Divisão de Cobrança da Diretoria Financeira, por meio do e-mail [email protected] força de Mandado/Ofício a esta decisão, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário.Cumpra-se.Mineiros - GO, data da assinatura digital. LAURA AMARO DE MARCO FONSECAJuíza de Direito(assinado digitalmente)03__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Artigo 2º da Recomendação CNJ nº 111/2021: “É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”.Qualquer pessoa pode reportar notícia relativa a violações de direitos humanos e hipervulneráveis através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

28/04/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Prazo Decorrido

Juntada de Documento

Documento Expedido

Documento Expedido

Mandado Não Cumprido

Decisão -> Indeferimento

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

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