Ação Penal - Procedimento Sumário 5131520-33.2016.8.09.0059 - TJGO

Ação Penal - Procedimento Sumário 5131520-33.2016.8.09.0059 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/04/2026, 11:37

Término da Suspensão do Processo

09/04/2026, 03:00

Juntada -> Petição

26/06/2025, 09:34

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/06/2025, 14:26

Término da Suspensão do Processo

23/06/2025, 03:00

Intimação Lida

26/05/2025, 03:17

Juntada de Documento

15/05/2025, 15:01

Intimação Expedida

15/05/2025, 15:01

Intimação Lida

05/05/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis e crimes de trânsito PROCESSO - 5131520-33.2016.8.09.0059 D E S P A C H O Analisando os autos, verifico que o réu JOSÉ WELITON ALMEIDA CARDOSO foi denunciado (evento 87) pela suposta prática da infração penal descrita no artigo 129, caput, do Código Penal. Constato, ainda, que o fato criminoso teria ocorrido no longínquo dia 19.05.2016. Além disso, observo que o réu não foi encontrado para ser citado pessoalmente, encontrando-se o feito suspenso (CPP, artigo 366) desde o dia 31.08.2022, por força da decisão de evento 127. Sendo assim, abra-se vista ao Ministério Público, para avaliar possível ocorrência da prescrição da pretensão punitiva - inclusive, na modalidade em perspectiva, caso evidenciada a perda superveniente do objeto, pelo decurso do tempo -, bem como para avaliar se o presente feito comporta a aplicação do princípio da insignificância, pela descaracterização da tipicidade material, em face de eventual irrelevância penal do fato (bagatela própria). Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia/GO, data e hora da assinatura eletrônica. MARLON RODRIGO ALBERTO DOS SANTOS Juiz de Direito

28/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2025, 16:15

Intimação Expedida

25/04/2025, 16:15

Intimação Efetivada

25/04/2025, 16:15

Autos Conclusos

25/04/2025, 14:42

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/09/2024, 12:10

Documentos

Despacho

•25/04/2025, 16:15

Decisão

•31/08/2022, 17:57

—

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Término da Suspensão do Processo

Juntada -> Petição

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Término da Suspensão do Processo

Intimação Lida

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Intimação Expedida

Intimação Lida

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Intimação Expedida

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