Acordo de Não Persecução Penal 5492299-58.2021.8.09.0105 - TJGO

Acordo de Não Persecução Penal 5492299-58.2021.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

02/06/2025, 17:09

Transitado em Julgado

02/06/2025, 17:08

Comprovante de Depósito

14/05/2025, 16:23

Envio de alvará para CEF

05/05/2025, 15:51

MANIFESTAÇÃO

05/05/2025, 15:40

Alvará Expedido

30/04/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","Id_ClassificadorPendencia":"551178"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Mineiros/GO Gabinete da Vara Criminal e Execução Penal Rua 10, S/N, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Mineiros-GO, CEP: 75.832-108 - Tel.: (64) 3672-5400 _ Autos nº 5492299-58.2021.8.09.0105Requerido(a): EDVALDO MARTINS DA SILVA, inscrito(a) no CPF n.º 917.296.291-72, Endereço: Rua Elias Joaquim de Souza,, JARDIM FLORESTA, MINEIROS, GO, CEP: 75831264. DECISÃO Conforme requerido pela defesa (ev. 62), expeça-se o alvará para levantamento do valor pago a mais (ev. 50), em nome da defensora constituída pelo requerente, Dra. Franciele Aparecida Vieira de Matos (OAB/GO 55.963), Banco Inter, agência 0001, conta corrente: 3479965-6, CPF: 754.230.491-72, chave pix: [email protected] mais, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os presentes autos com as devidas cautelas de praxe.Confiro força de Mandado/Ofício a esta decisão, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário.Cumpra-se.Mineiros - GO, data da assinatura digital. LAURA AMARO DE MARCO FONSECAJuíza de Direito(assinado digitalmente)2 ______________________________________________________________Artigo 2º da Recomendação CNJ nº 111/2021: “É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”.Qualquer pessoa pode reportar notícia relativa a violações de direitos humanos e hipervulneráveis através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

28/04/2025, 00:00

Expedir alvará para levantamento do valor/arquivar

25/04/2025, 16:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDVALDO MARTINS DA SILVA (Referente à Mov. - )

25/04/2025, 16:05

Autos Conclusos

24/04/2025, 17:42

MANIFESTAÇÃO

23/04/2025, 20:03

Por Natalia Dalan Martins (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (22/01/2025 15:30:42))

28/01/2025, 08:15

On-line para Mineiros - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 22/01/2025 15:30:42)

24/01/2025, 13:41

CUMPRIU ANPP - EXTINTA A PUNIBILIDADE

22/01/2025, 15:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDVALDO MARTINS DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

22/01/2025, 15:30

Documentos

Decisão

•25/04/2025, 16:05

Sentença

•22/01/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","Id_ClassificadorPendencia":"551178"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Mineiros/GO Gabinete da Vara Criminal e Execução Penal Rua 10, S/N, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Mineiros-GO, CEP: 75.832-108 - Tel.: (64) 3672-5400 _____________________________________________________________________________________________ Autos nº 5492299-58.2021.8.09.0105Requerido(a): EDVALDO MARTINS DA SILVA, inscrito(a) no CPF n.º 917.296.291-72, Endereço: Rua Elias Joaquim de Souza,, JARDIM FLORESTA, MINEIROS, GO, CEP: 75831264. DECISÃO Conforme requerido pela defesa (ev. 62), expeça-se o alvará para levantamento do valor pago a mais (ev. 50), em nome da defensora constituída pelo requerente, Dra. Franciele Aparecida Vieira de Matos (OAB/GO 55.963), Banco Inter, agência 0001, conta corrente: 3479965-6, CPF: 754.230.491-72, chave pix: [email protected] mais, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os presentes autos com as devidas cautelas de praxe.Confiro força de Mandado/Ofício a esta decisão, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário.Cumpra-se.Mineiros - GO, data da assinatura digital. LAURA AMARO DE MARCO FONSECAJuíza de Direito(assinado digitalmente)2 __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Artigo 2º da Recomendação CNJ nº 111/2021: “É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”.Qualquer pessoa pode reportar notícia relativa a violações de direitos humanos e hipervulneráveis através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

28/04/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Comprovante de Depósito

Envio de alvará para CEF

MANIFESTAÇÃO

Alvará Expedido

Expedir alvará para levantamento do valor/arquivar

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDVALDO MARTINS DA SILVA (Referente à Mov. - )

Autos Conclusos

MANIFESTAÇÃO

Por Natalia Dalan Martins (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (22/01/2025 15:30:42))

On-line para Mineiros - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 22/01/2025 15:30:42)

CUMPRIU ANPP - EXTINTA A PUNIBILIDADE

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