Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0387419-15.2014.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Judicial (upj) das Varas da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

CONDOMINIO DE ADMINISTRACAO DO GOIANIA SHOPPING

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

09/04/2026, 13:41

Certidão Expedida

26/03/2026, 15:59

Processo Arquivado

26/03/2026, 15:59

Intimação Lida

02/03/2026, 03:15

Intimação Efetivada

18/02/2026, 12:32

Intimação Expedida

18/02/2026, 12:24

Intimação Expedida

18/02/2026, 12:24

Processo Desarquivado

18/02/2026, 12:23

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

15/02/2026, 08:52

Processo Arquivado Provisoriamente

15/02/2026, 08:52

Autos Conclusos

12/02/2026, 09:50

Decorrido Prazo

12/02/2026, 09:50

Intimação Efetivada

17/12/2025, 10:00

Ato Ordinatório

17/12/2025, 09:51

Intimação Expedida

17/12/2025, 09:50

Todas as movimentações(167)

Juntada de Documento

09/04/2026, 13:41

Certidão Expedida

26/03/2026, 15:59

Processo Arquivado

26/03/2026, 15:59

Intimação Lida

02/03/2026, 03:15

Intimação Efetivada

18/02/2026, 12:32

Documentos

Decisão

•15/02/2026, 08:52

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:50

Intimação Expedida

18/02/2026, 12:24

Intimação Expedida

18/02/2026, 12:24

Processo Desarquivado

18/02/2026, 12:23

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

15/02/2026, 08:52

Processo Arquivado Provisoriamente

15/02/2026, 08:52

Autos Conclusos

12/02/2026, 09:50

Decorrido Prazo

12/02/2026, 09:50

Intimação Efetivada

17/12/2025, 10:00

Ato Ordinatório

17/12/2025, 09:51

Intimação Expedida

17/12/2025, 09:50

Término da Suspensão do Processo

16/12/2025, 03:00

Intimação Lida

29/10/2025, 03:13

Intimação Efetivada

17/10/2025, 14:11

Intimação Expedida

17/10/2025, 13:59

Intimação Expedida

17/10/2025, 13:59

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/10/2025, 13:58

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

14/10/2025, 20:30

Certidão Expedida

13/10/2025, 17:22

Autos Conclusos

13/10/2025, 17:22

Juntada -> Petição

06/10/2025, 21:14

Processo Redistribuído

29/09/2025, 14:02

Certidão Expedida

29/09/2025, 14:01

Intimação Efetivada

16/06/2025, 09:11

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

16/06/2025, 09:05

Intimação Expedida

16/06/2025, 09:05

Autos Conclusos

15/05/2025, 14:48

Juntada -> Petição

06/05/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Fórum Cível da Comarca de Goiânia Gabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual PROCESSO Nº 0387419-15.2014.8.09.0051 REQUERENTE: CONDOMÍNIO DE ADMINISTRAÇÃO DO GOIÂNIA SHOPPING (00.902.073/0001-79) REQUERIDO: ESTADO DE GOIÁS (01.409.580/0001-38) DESPACHO Diante do término do prazo de suspensão de 90 (noventa) dias nos presentes autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, promovendo o regular andamento do feito, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. JOVIANO CARNEIRO NETO Juíz de Direito em Substituição Automática

28/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/04/2025, 16:57

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2025, 09:54

Autos Conclusos

25/02/2025, 09:21

Intimação Lida

03/02/2025, 03:14

Juntada -> Petição

31/01/2025, 17:37

Intimação Expedida

23/01/2025, 10:59

Ato Ordinatório

23/01/2025, 10:59

Intimação Efetivada

23/01/2025, 10:59

Término da Suspensão do Processo

06/01/2025, 03:00

Intimação Lida

18/10/2024, 03:04

Intimação Efetivada

08/10/2024, 17:37

Intimação Expedida

08/10/2024, 17:36

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/10/2024, 17:36

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/10/2024, 19:48

Autos Conclusos

27/09/2024, 14:19

Certidão Expedida

27/09/2024, 14:19

Juntada -> Petição

19/09/2024, 15:40

Ato Ordinatório

10/09/2024, 14:41

Intimação Efetivada

10/09/2024, 14:41

Término da Suspensão do Processo

04/09/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/08/2024, 18:07

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/07/2024, 12:15

Autos Conclusos

24/06/2024, 16:40

Intimação Lida

13/06/2024, 03:15

Juntada -> Petição

07/06/2024, 12:37

Ato Ordinatório

03/06/2024, 12:34

Intimação Efetivada

03/06/2024, 12:34

Intimação Expedida

03/06/2024, 12:34

Evolução da Classe Processual

28/05/2024, 08:41

Mudança de Assunto Processual

28/05/2024, 08:41

Juntada -> Petição

15/04/2024, 13:34

Intimação Lida

15/04/2024, 03:14

Ato Ordinatório

04/04/2024, 14:32

Intimação Efetivada

04/04/2024, 14:32

Intimação Expedida

04/04/2024, 14:32

Processo baixado à origem/devolvido

11/03/2024, 19:52

Transitado em Julgado

11/03/2024, 19:52

Processo baixado à origem/devolvido

11/03/2024, 19:52

Intimação Lida

15/02/2024, 03:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/02/2024, 12:28

Intimação Expedida

02/02/2024, 13:36

Intimação Efetivada

02/02/2024, 13:36

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

02/02/2024, 12:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/02/2024, 12:58

Intimação Lida

22/01/2024, 03:18

Intimação Expedida

11/12/2023, 18:56

Intimação Efetivada

11/12/2023, 18:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/12/2023, 18:56

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/12/2023, 16:51

Autos Conclusos

26/09/2023, 17:54

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

26/09/2023, 17:50

Intimação Lida

25/09/2023, 03:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/09/2023, 11:00

Intimação Expedida

15/09/2023, 13:17

Intimação Efetivada

15/09/2023, 13:17

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/09/2023, 09:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

15/09/2023, 09:14

Intimação Lida

04/09/2023, 03:06

Intimação Expedida

24/08/2023, 19:44

Intimação Efetivada

24/08/2023, 19:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

24/08/2023, 19:44

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

24/08/2023, 17:49

Certidão Expedida

21/08/2023, 09:06

Autos Conclusos

21/08/2023, 09:06

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/08/2023, 13:51

Autos Conclusos

01/06/2023, 12:23

Juntada -> Petição -> Parecer

01/06/2023, 09:40

Intimação Lida

01/06/2023, 09:39

Troca de Responsável

31/05/2023, 12:14

Certidão Expedida

30/05/2023, 15:06

Intimação Expedida

30/05/2023, 15:06

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2023, 14:28

Autos Conclusos

05/05/2023, 17:51

Certidão Expedida

05/05/2023, 17:49

Processo Redistribuído

05/05/2023, 17:49

Decisão -> Determinação -> Distribuição

05/05/2023, 17:17

Autos Conclusos

03/05/2023, 18:04

Recurso Autuado

03/05/2023, 18:04

Recurso Distribuído

02/05/2023, 17:10

Certidão Expedida

02/05/2023, 17:10

Recurso Distribuído

02/05/2023, 17:10

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/04/2023, 17:51

Ato Ordinatório

17/03/2023, 17:22

Intimação Efetivada

17/03/2023, 17:22

Juntada -> Petição -> Apelação

27/02/2023, 15:07

Intimação Lida

27/02/2023, 03:20

Intimação Efetivada

16/02/2023, 12:28

Intimação Expedida

16/02/2023, 12:28

Decisão -> Outras Decisões

16/02/2023, 11:53

Autos Conclusos

15/02/2023, 15:48

Juntada -> Petição

09/12/2022, 17:31

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2022, 22:12

Intimação Efetivada

28/11/2022, 22:12

Autos Conclusos

17/11/2022, 17:06

Término da Suspensão do Processo

30/09/2022, 15:10

Intimação Lida

05/09/2022, 03:20

Juntada -> Petição

31/08/2022, 19:35

Intimação Expedida

25/08/2022, 17:52

Juntada -> Petição

22/07/2022, 15:38

Mudança de Assunto Processual

24/06/2021, 16:33

Juntada -> Petição

06/05/2020, 00:53

Intimação Efetivada

28/04/2020, 23:46

Certidão Expedida

28/04/2020, 23:46

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/05/2018, 10:03

Intimação Lida

12/03/2018, 13:52

Intimação Expedida

28/02/2018, 17:13

Intimação Efetivada

28/02/2018, 17:13

Decisão -> Outras Decisões

27/02/2018, 18:17

Certidão Expedida

26/02/2018, 01:42

Autos Conclusos

26/02/2018, 01:42

Juntada -> Petição

15/02/2018, 17:21

Intimação Efetivada

05/02/2018, 12:15

Certidão Expedida

05/02/2018, 12:14

Intimação Lida

05/02/2018, 03:00

Juntada -> Petição

30/01/2018, 14:47

Intimação Expedida

26/01/2018, 12:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/01/2018, 12:06

Intimação Efetivada

26/01/2018, 12:06

Autos Conclusos

16/05/2017, 15:05

Despacho -> Mero Expediente

09/05/2017, 15:12

Certidão Expedida

17/04/2017, 09:11

Autos Conclusos

17/04/2017, 09:11

Juntada -> Petição

14/03/2017, 11:39

Intimação Lida

06/03/2017, 03:01

Juntada -> Petição

02/03/2017, 19:41

Intimação Efetivada

24/02/2017, 15:47

Intimação Expedida

24/02/2017, 15:47

Despacho -> Mero Expediente

24/02/2017, 01:10

Certidão Expedida

30/01/2017, 17:21

Autos Conclusos

30/01/2017, 17:21

Processo Distribuído

05/05/2016, 15:04

Juntada de Documento

05/05/2016, 15:04

Juntada de Documento

05/05/2016, 15:04

Processo Distribuído

20/10/2014, 00:00

Decisão

•14/10/2025, 20:30

Decisão

•16/06/2025, 09:05

Despacho

•10/04/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:59

Decisão

•02/10/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:41

Decisão

•02/07/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 14:32

Relatório e Voto

•31/01/2024, 16:30

Ementa

•31/01/2024, 16:30

Relatório

•11/12/2023, 16:51

Ementa

•13/09/2023, 11:45

Todos os documentos(36)

Decisão

•15/02/2026, 08:52

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:50

Decisão

•14/10/2025, 20:30

Decisão

•16/06/2025, 09:05

Despacho

•10/04/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:59

Decisão

•02/10/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:41

Decisão

•02/07/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 14:32

Relatório e Voto

•31/01/2024, 16:30

Ementa

•31/01/2024, 16:30

Relatório

•11/12/2023, 16:51

Ementa

•13/09/2023, 11:45

Relatório e Voto

•13/09/2023, 11:45

Despacho

•24/08/2023, 17:49

Relatório

•02/08/2023, 13:51

Despacho

•30/05/2023, 14:28

Decisão

•05/05/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 17:22

Decisão

•16/02/2023, 11:53

Despacho

•28/11/2022, 22:12

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 23:46

Decisão

•27/02/2018, 18:17

Sentença

•26/01/2018, 12:06

Despacho

•09/05/2017, 15:12

Despacho

•24/02/2017, 01:10

Despacho

•05/05/2016, 15:04

Decisão

•05/05/2016, 15:04

Despacho

•05/05/2016, 15:04

Decisão Monocrática

•05/05/2016, 15:04

Despacho

•05/05/2016, 15:04

Sentença

•05/05/2016, 15:04

Decisão Monocrática

•05/05/2016, 15:04

Acórdão

•05/05/2016, 15:04