Agravo em Recurso Especial 5662167-36.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DEBORA MARTINS CAETANO

CPF 438.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/08/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 12/08/2024

12/08/2024, 16:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 517855/2024

20/06/2024, 08:56

Protocolizada Petição 517855/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2024

20/06/2024, 08:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2024

19/06/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/06/2024, 18:10

Conheço do agravo de DEBORA MARTINS CAETANO para negar provimento ao Recurso Especial

17/06/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2024

17/06/2024, 21:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

10/06/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/06/2024, 10:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 477726/2024

10/06/2024, 09:56

Protocolizada Petição 477726/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/06/2024

10/06/2024, 09:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

05/06/2024, 16:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/06/2024, 16:26

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

05/06/2024, 16:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2024, 21:21

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