Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5315191-68.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

SOBRE VIVER

CNPJ 49.***.***.0001-51

Autor

GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE ROMAO DA SILVA

OAB/GO 62172•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

25/06/2025, 13:42

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

25/06/2025, 13:42

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sobre Viver (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Incompetência em razão da pessoa (02/06/2025 13:56:42))

02/06/2025, 15:11

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Incompetência em razão da pessoa

02/06/2025, 13:56

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SV (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Incompetência em razão da pessoa (CNJ:11379) - )

02/06/2025, 13:56

P/ DECISÃO

30/05/2025, 09:10

Emenda a Inicial

26/05/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail: [email protected]ÃO Processo nº: 5315191-68.2025.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Requerente(s): Sobre Viver Requerido(s) : Goias Previdencia - Goiasprev Em análise dos autos, observo que a parte autora ajuizou ação declaratória pugnando o ressarcimento do valor descontado a titulo de contribuição previdenciária antes da aprovação da Lei Complementar nº 161, de 30 de Dezembro de 2020, no período compreendido entre abril/2020 a março/2021.Contudo, observo que consta qualificada no polo ativo pessoa jurídica de direito privado, bem como consta no evento 01 cópia de CNH em nome de Saulo de Tarso Silva e documentos em nome da aludida pessoa jurídica.Assim, determino a intimação da parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover emenda à exordial e esclarecer a este Juízo as divergências narradas, sob pena de indeferimento.Após, conclusos para análise.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.FLÁVIA CRISTINA ZUZAJuíza de DireitoAssinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06.2

28/04/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

25/04/2025, 17:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SV (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

25/04/2025, 17:12

Movimento criado pela IA Berna, para Despachar/Decidir.

24/04/2025, 19:30

Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.

24/04/2025, 19:00

Peticão Enviada

24/04/2025, 14:53

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) (Normal) - Distribuído para: FLAVIA CRISTINA ZUZA

24/04/2025, 14:53

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 13:56

Decisão

•25/04/2025, 17:12

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h