Execução de Título Extrajudicial 5786096-89.2024.8.09.0076 - TJGO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5786096-89.2024.8.09.0076 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásIporá - 1ª Vara Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5786096-89.2024.8.09.0076Polo Ativo: Banco Do Brasil S/aPolo Passivo: Pollianna Mendes Da Silva Alves DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S.A. em desfavor de POLLIANNA MENDES DA SILVA ALVES, partes qualificadas.Citação da parte executada em evento n. 8.Em evento n. 15, a parte exequente pediu a pesquisa de bens através dos sistemas conveniados Sisbajud, Renajud, Infojud e do sistema Serasajud para promover a negativação da executada. É o relatório. Decido. DEFIRO a pesquisa de bens em nome da parte executada, via sistemas Renajud, Infojud e Sisbajud, bem como a inclusão do nome da devedora junto ao Serasajud.Para tanto, intime-se a parte exequente para,em 05 (cinco) dias, apresentar cálculo atualizado do débito e efetuar opagamento das custas referentes às diligências requeridas.Após, remetam-se os autos a Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica - CACE para que realize as buscas através dos sistemas conveniados, nas contas bancárias da(s) parte(s)executada(s), até o limite de crédito informado.Havendo pedido de utilização do recurso de reiteração, conhecido como “teimosinha”, fica desde já deferido pelo prazo de30 (trinta) dias.Frutífera a penhora, intime-se a parte executada para que tome ciência e se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, caso queira, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC.Havendo indisponibilidade excessiva, proceda-se ao imediato cancelamento do excesso (artigo 854, § 1º, do CPC).Escoado o prazo sem que haja manifestação da parte executada, fica a indisponibilidade convertida em penhora, valendo-se o documento emitido pelo Banco Central como termo (artigo 854, § 5º, do CPC), devendo ser o valor bloqueado transferido para conta judicial vinculada ao feito, também via Sisbajud.Feita a transferência, expeça-se alvará para levantamento dos valores, em nome da parte exequente, ficando o seu procurador autorizado a efetuar o levantamento, caso tenha poderes para tanto, outorgados na procuração a ser conferida pela escrivania.Havendo impugnação à penhora pela parte executada (artigo 854, § 3º, do CPC), intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.Em relação à pesquisa junto ao RENAJUD, caso sejam localizados veículos em nome da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre seu interesse na penhora do referido bem. Em caso positivo, deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos a respectiva avaliação, nos termos do artigo 871, IV, do CPC.Caso infrutífera, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.Intime-se. Cumpra-se.IPORÁ, data constante da movimentação processual. KEYLANE KARLA BAÊTA ROCHAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.407/2025)

28/04/2025, 00:00