Execução da Pena 5099880-59.2025.8.09.0103 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Minaçu - Vara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

30/03/2026, 18:14

Intimação Não Efetivada

25/12/2025, 01:00

Processo Arquivado

19/12/2025, 16:31

Juntada de Documento

19/12/2025, 16:31

Processo Desarquivado

19/12/2025, 16:30

Intimação Expedida

04/12/2025, 23:30

Processo Arquivado

01/12/2025, 14:59

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

01/12/2025, 14:48

Processo Desarquivado

01/12/2025, 14:47

Intimação Efetivada

15/10/2025, 16:42

Cálculo de Custas

15/10/2025, 14:49

Intimação Expedida

15/10/2025, 14:49

Processo Arquivado

13/10/2025, 14:19

Juntada de Documento

13/10/2025, 14:18

Guia de Execução Penal Cumprido

08/10/2025, 15:20

Todas as movimentações(142)

Cálculo de Custas

30/03/2026, 18:14

Intimação Não Efetivada

25/12/2025, 01:00

Processo Arquivado

19/12/2025, 16:31

Juntada de Documento

19/12/2025, 16:31

Processo Desarquivado

19/12/2025, 16:30

Intimação Expedida

04/12/2025, 23:30

Processo Arquivado

01/12/2025, 14:59

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

01/12/2025, 14:48

Processo Desarquivado

01/12/2025, 14:47

Intimação Efetivada

15/10/2025, 16:42

Cálculo de Custas

15/10/2025, 14:49

Intimação Expedida

15/10/2025, 14:49

Processo Arquivado

13/10/2025, 14:19

Juntada de Documento

13/10/2025, 14:18

Guia de Execução Penal Cumprido

08/10/2025, 15:20

Guia de Execução Penal Expedido

08/10/2025, 15:06

Juntada de Documento

08/10/2025, 15:05

Juntada de Documento

08/10/2025, 12:40

Juntada de Documento

06/10/2025, 17:13

Ofício(s) Expedido(s)

06/10/2025, 17:03

Evolução da Classe Processual

06/10/2025, 15:04

Transitado em Julgado

06/10/2025, 15:03

Mandado Cumprido

03/10/2025, 09:03

Mandado Cumprido

28/09/2025, 18:39

Juntada de Documento

22/09/2025, 17:32

Mandado Cumprido

09/09/2025, 23:12

Certidão Expedida

29/08/2025, 08:29

Intimação Lida

28/08/2025, 13:37

Ofício Efetivado

27/08/2025, 17:00

Ofício(s) Expedido(s)

27/08/2025, 14:14

Mandado Expedido

27/08/2025, 12:14

Mandado Expedido

27/08/2025, 12:12

Mandado Expedido

27/08/2025, 12:09

Intimação Efetivada

26/08/2025, 18:30

Intimação Expedida

26/08/2025, 17:46

Intimação Expedida

26/08/2025, 17:46

Audiência de Instrução e Julgamento

26/08/2025, 13:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

26/08/2025, 13:33

Mídia Publicada

25/08/2025, 18:57

Certidão Expedida

20/08/2025, 14:59

Juntada de Documento

20/08/2025, 14:44

Intimação Lida

15/08/2025, 18:12

Juntada de Documento

15/08/2025, 15:51

Juntada de Documento

15/08/2025, 15:35

Juntada de Documento

15/08/2025, 15:03

Juntada de Documento

15/08/2025, 15:00

Mandado Cumprido

14/08/2025, 22:59

Intimação Efetivada

14/08/2025, 17:26

Intimação Expedida

14/08/2025, 17:19

Audiência de Instrução e Julgamento

14/08/2025, 17:19

Intimação Expedida

14/08/2025, 17:19

Troca de Responsável

14/08/2025, 17:18

Audiência de Instrução e Julgamento

14/08/2025, 17:16

Certidão Expedida

14/08/2025, 17:16

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2025, 14:30

Autos Conclusos

13/08/2025, 11:55

Certidão Expedida

11/08/2025, 15:28

Ofício Efetivado

08/08/2025, 16:15

Mandado Cumprido

23/07/2025, 23:24

Mandado Não Cumprido

23/07/2025, 21:09

Mandado Cumprido

16/07/2025, 19:13

Mandado Cumprido

16/07/2025, 19:11

Mandado Cumprido

16/07/2025, 18:33

Juntada de Documento

10/07/2025, 15:07

Ofício(s) Expedido(s)

09/07/2025, 17:45

Mandado Expedido

09/07/2025, 17:41

Mandado Expedido

09/07/2025, 17:40

Mandado Expedido

09/07/2025, 17:37

Mandado Expedido

09/07/2025, 17:34

Mandado Expedido

09/07/2025, 17:26

Mandado Expedido

09/07/2025, 17:20

Evolução da Classe Processual

23/06/2025, 09:25

Intimação Lida

17/06/2025, 13:54

Intimação Lida

17/06/2025, 13:54

Juntada de Documento

16/06/2025, 18:45

Juntada de Documento

16/06/2025, 18:14

Ofício(s) Expedido(s)

12/06/2025, 18:25

Intimação Efetivada

12/06/2025, 13:13

Intimação Expedida

12/06/2025, 12:59

Audiência de Instrução e Julgamento

12/06/2025, 12:58

Intimação Expedida

12/06/2025, 12:58

Decisão -> Outras Decisões

11/06/2025, 17:07

Intimação Efetivada

10/06/2025, 21:51

Intimação Expedida

10/06/2025, 17:40

Intimação Expedida

10/06/2025, 17:40

Juntada de Documento

10/06/2025, 16:42

Autos Conclusos

15/05/2025, 12:18

Juntada -> Petição -> Parecer

15/05/2025, 10:45

Intimação Lida

15/05/2025, 10:45

Juntada de Documento

07/05/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás – Poder Judiciário – Comarca de Minaçu-GOVara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Tribunal do Júri), Execução Penal e Juizado Especial CriminalGabinete de Juíza de Direito Giulia Pastório MatheusAutos: 5099880-59.2025.8.09.0103Requerente: MINISTERIO PUBLICORequerido: MATHEUS MARQUES GOMESDECISÃO(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) Trata-se de ação penal pública incondicionada promovida pelo Ministério Público do Estado de Goiás em face do acusado MATHEUS MARQUES GOMES, pela suposta prática dos crimes previstos nos artigo 147, § 1º, do Código Penal, em contexto de violência doméstica, e artigos129, § 12, 329 129, § 12 e artigo 147 (ameaça), por duas vezes, todos do Código Penal A denúncia foi ofertada no evento nº 28.Em seguida, a denúncia foi devidamente recebida (evento nº30).Na sequência, o acusado foi citado pessoalmente, oportunidade que declarou ter interesse na nomeação de defensor dativo (evento nº 35).Nomeada defensora em favor do acusado (evento nº36), contudo, até a presente data não manifestou nos autosVieram os autos conclusos.É o relatório. Decido.Considerando a inércia da defensora nomeada em apresentar resposta à acusação, reputo necessária a nomeação de defensor dativo para assegurar o direito à ampla defesa. Considerando que esta Comarca não é abrangida pelos serviços da Defensoria Pública, NOMEIO o advogado Dr. Hélio Rodrigues Camargo, OAB/GO 62.218, para atuar em favor do acusado, devendo ser devidamente intimado para apresentar resposta à acusação, bem como para exercer a defesa técnica ao longo de todo o trâmite processual.Intime-se o profissional nomeado para ciência e adoção das providências cabíveis.Apresentada resposta à acusação, com preliminares, dê-se vista ao Ministério Público. Não havendo preliminares, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se.Minaçu, data e hora da assinatura eletrônica.Minaçu, data e hora da assinatura eletrônica. GIULIA PASTÓRIO MATHEUSJuíza de Direito Respondente.

07/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

06/05/2025, 15:54

Juntada -> Petição

06/05/2025, 15:32

Intimação Efetivada

06/05/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás – Poder Judiciário – Comarca de Minaçu-GOVara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Tribunal do Júri), Execução Penal e Juizado Especial CriminalGabinete de Juíza de Direito Giulia Pastório MatheusAutos: 5099880-59.2025.8.09.0103Requerente: MINISTERIO PUBLICORequerido: MATHEUS MARQUES GOMESDECISÃO(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) Trata-se de ação penal pública incondicionada promovida pelo Ministério Público do Estado de Goiás em face do acusado MATHEUS MARQUES GOMES, pela suposta prática dos crimes previstos nos artigo 147, § 1º, do Código Penal, em contexto de violência doméstica, e artigos129, § 12, 329 129, § 12 e artigo 147 (ameaça), por duas vezes, todos do Código Penal A denúncia foi ofertada no evento nº 28.Em seguida, a denúncia foi devidamente recebida (evento nº30).Na sequência, o acusado foi citado pessoalmente, oportunidade que declarou ter interesse na nomeação de defensor dativo (evento nº 35).Nomeada defensora em favor do acusado (evento nº36), contudo, até a presente data não manifestou nos autosVieram os autos conclusos.É o relatório. Decido.Considerando a inércia da defensora nomeada em apresentar resposta à acusação, reputo necessária a nomeação de defensor dativo para assegurar o direito à ampla defesa. Considerando que esta Comarca não é abrangida pelos serviços da Defensoria Pública, NOMEIO o advogado Dr. Hélio Rodrigues Camargo, OAB/GO 62.218, para atuar em favor do acusado, devendo ser devidamente intimado para apresentar resposta à acusação, bem como para exercer a defesa técnica ao longo de todo o trâmite processual.Intime-se o profissional nomeado para ciência e adoção das providências cabíveis.Apresentada resposta à acusação, com preliminares, dê-se vista ao Ministério Público. Não havendo preliminares, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se.Minaçu, data e hora da assinatura eletrônica.Minaçu, data e hora da assinatura eletrônica. GIULIA PASTÓRIO MATHEUSJuíza de Direito Respondente.

28/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/04/2025, 17:42

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

25/04/2025, 17:14

Autos Conclusos

24/04/2025, 17:47

Intimação Lida

22/04/2025, 03:21

Intimação Expedida

11/04/2025, 08:43

Intimação Lida

11/04/2025, 03:06

Intimação Expedida

01/04/2025, 08:27

Intimação Expedida

01/04/2025, 08:26

Juntada de Documento

25/03/2025, 15:09

Intimação Lida

17/03/2025, 03:12

Intimação Expedida

06/03/2025, 12:35

Certidão Expedida

06/03/2025, 12:35

Mandado Cumprido

06/03/2025, 11:09

Juntada de Documento

05/03/2025, 14:15

Juntada de Documento

05/03/2025, 14:06

Ofício(s) Expedido(s)

05/03/2025, 13:51

Mandado Expedido

05/03/2025, 13:44

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

28/02/2025, 14:11

Autos Conclusos

27/02/2025, 16:23

Juntada -> Petição -> Denúncia

27/02/2025, 15:50

Intimação Lida

27/02/2025, 15:50

Intimação Expedida

18/02/2025, 14:32

Juntada de Documento

18/02/2025, 10:22

Intimação Lida

13/02/2025, 18:07

Intimação Expedida

13/02/2025, 13:53

Decisão -> Outras Decisões

12/02/2025, 18:05

Juntada de Documento

11/02/2025, 16:51

Autos Conclusos

11/02/2025, 15:13

Processo Redistribuído

11/02/2025, 14:41

Certidão Expedida

11/02/2025, 14:31

Ofício(s) Expedido(s)

11/02/2025, 14:25

Certidão Expedida

11/02/2025, 14:18

Certidão Expedida

11/02/2025, 14:17

Certidão Expedida

11/02/2025, 14:06

Audiência -> de Custódia

11/02/2025, 13:41

Mídia Publicada

11/02/2025, 11:53

Intimação Expedida

10/02/2025, 17:47

Intimação Expedida

10/02/2025, 17:46

Certidão Expedida

10/02/2025, 17:46

Audiência -> de Custódia

10/02/2025, 17:46

Intimação Expedida

10/02/2025, 17:46

Juntada de Documento

10/02/2025, 17:43

Juntada de Documento

10/02/2025, 17:39

Certidão Expedida

10/02/2025, 17:37

Processo Redistribuído

10/02/2025, 17:24

Processo Distribuído

10/02/2025, 16:54

Recebido

10/02/2025, 16:54

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 12:14

Sentença

•27/08/2025, 12:12

Sentença

•27/08/2025, 12:09

Termo de Audiência com Sentença

•26/08/2025, 13:33

Despacho

•14/08/2025, 14:30

Decisão

•11/06/2025, 17:07

Decisão

•25/04/2025, 17:14

Decisão

•05/03/2025, 13:44

Decisão

•28/02/2025, 14:11

Decisão

•12/02/2025, 18:05