Execução de Título Extrajudicial 5289189-61.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.640,38

Órgão julgador

Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º

Partes do Processo

PUBLIC DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E EVENTOS LTDA

CNPJ

Autor

IMPORIO SUA CASA

CNPJ

Reu

AMANDA MONTALVAO DE CASTRO

CPF

Reu

PEDRO HENRIQUE CARRIJO AMARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNNA BIANCA ROSA LOPES

OAB/GO 62199·Representa: Autor

Movimentações

Processo Arquivado

19/08/2025, 10:09

Juntada de Documento

19/08/2025, 09:44

Processo Desarquivado

19/08/2025, 09:31

Transitado em Julgado

06/08/2025, 09:21

Processo Arquivado

06/08/2025, 09:21

Intimação Efetivada

21/07/2025, 18:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/07/2025, 18:20

Intimação Expedida

21/07/2025, 18:20

Certidão Expedida

16/07/2025, 16:03

Autos Conclusos

16/07/2025, 16:03

Juntada -> Petição

15/07/2025, 11:27

Juntada -> Petição

14/07/2025, 15:26

Certidão Expedida

07/07/2025, 13:07

Ato Ordinatório

13/06/2025, 22:22

Citação Efetivada

09/06/2025, 16:48

Todas as movimentações(37)

Processo Arquivado

19/08/2025, 10:09

Juntada de Documento

19/08/2025, 09:44

Processo Desarquivado

19/08/2025, 09:31

Transitado em Julgado

06/08/2025, 09:21

Processo Arquivado

06/08/2025, 09:21

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 18:20

Despacho

•15/05/2025, 18:06

Intimação Efetivada

21/07/2025, 18:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/07/2025, 18:20

Intimação Expedida

21/07/2025, 18:20

Certidão Expedida

16/07/2025, 16:03

Autos Conclusos

16/07/2025, 16:03

Juntada -> Petição

15/07/2025, 11:27

Juntada -> Petição

14/07/2025, 15:26

Certidão Expedida

07/07/2025, 13:07

Ato Ordinatório

13/06/2025, 22:22

Citação Efetivada

09/06/2025, 16:48

Citação Efetivada

08/06/2025, 11:48

Citação Efetivada

08/06/2025, 11:48

Citação Expedida

03/06/2025, 22:36

Certidão Expedida

29/05/2025, 10:31

Citação Expedida

29/05/2025, 10:31

Citação Não Efetivada

29/05/2025, 03:53

Citação Expedida

21/05/2025, 22:32

Citação Expedida

21/05/2025, 22:28

Certidão Expedida

16/05/2025, 12:47

Despacho -> Determinação de Citação

16/05/2025, 12:42

Citação Expedida

16/05/2025, 12:40

Despacho -> Determinação de Citação

15/05/2025, 18:06

Autos Conclusos

14/05/2025, 17:23

Juntada -> Petição

09/05/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de GoiásPoder JudiciárioFórum Cível de Goiânia7º Juizado Especial Cível (2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis)Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GOAutos: 5289189-61.2025.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Public Desenvolvimento Empresarial E Eventos LtdaRequerido: Impório Sua CasaDESPACHODispõe o artigo 8º, §1º, II, da Lei 9.099/95 que "somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial: II- as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006."O Enunciado 135 do FONAJE acrescenta que "o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda".Os documentos anexados pela exequente não estão atualizados (2022 e 2024).Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, anexar o comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ e/ou certidão simplificada da Junta Comercial atualizado (90 dias), a comprovar o enquadramento de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), sob pena de indeferimento da exordial.Intimem-se. Cumpra-se.GOIÂNIA, datado e assinado digitalmente. DANILO FARIAS BATISTA CORDEIRO- Juiz de Direito -

28/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2025, 17:50

Intimação Efetivada

25/04/2025, 17:50

Juntada de Documento

14/04/2025, 11:01

Autos Conclusos

14/04/2025, 09:30

Inclusão no Juízo 100% Digital

14/04/2025, 09:30

Processo Distribuído

14/04/2025, 09:30

Peticão Enviada

14/04/2025, 09:30

Despacho

•25/04/2025, 17:50