Execução de Título Extrajudicial 6106347-14.2024.8.09.0025 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6106347-14.2024.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Caldas NovasGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho1º Juizado Especial Cível e CriminalAv. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 6106347-14.2024.8.09.0025Polo ativo: Lider Imports Automoveis LtdaPolo passivo: Robson Liborio PaixaoTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial Eis o relatório necessário. Fundamento e decido. No que tange à homologação do acordo noticiado, entendo que não há óbice legal capaz de impedir a homologação de tal acordo, uma vez que é lícito às partes transigirem a qualquer tempo sobre direitos disponíveis. Sendo assim, o art. 487, inciso III, alínea “b”, menciona o seguinte: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:III - homologar:b) a transação; ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo mencionado e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Ressalto, que havendo eventuais constrições proceda-se à serventia com o desbloqueio/baixa ou remetam-se os autos a CACE para cumprimento. Sem custas. P.R.I. Diante a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as devidas baixas. Expeça-se e diligencie-se pelo necessário. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente.FELIPE SALES SOUZA Juiz de Direito em substituição automática

28/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

25/04/2025, 18:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LIAL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

25/04/2025, 18:24

P/ SENTENÇA

22/04/2025, 18:17

Juntada -> Petição

17/04/2025, 08:56

Inclusão -> WhatsApp -> Robson Liborio Paixao

04/04/2025, 16:35

Polo passivo - Robson Liborio Paixao mov. 12

04/04/2025, 16:34

Para (Polo Passivo) Robson Liborio Paixao - Código de Rastreamento Correios: YQ535830545BR idPendenciaCorreios2871528idPendenciaCorreios

10/12/2024, 23:27

Desmarcada - 30/01/2025 12:20

06/12/2024, 11:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LIAL - Polo Ativo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

06/12/2024, 11:30

e-cartas

06/12/2024, 11:28

Decisão -> Outras Decisões

05/12/2024, 21:45

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

05/12/2024, 19:04

Caldas Novas - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: André Igo Mota de Carvalho

05/12/2024, 12:57

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 18:24

—