Cumprimento de sentença 0326912-62.2016.8.09.0134 - TJGO

Cumprimento de sentença 0326912-62.2016.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o-Concess�o -> Tutela Provis�ria (CNJ:785)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIRINÓPOLISAutos nº: 0326912-62.2016.8.09.0134Polo Ativo: JOAO BARBOSA DE QUEIROZ NETOPolo Passivo: OI S.ADECISÃO Tratando-se de cumprimento de sentença e estando a petição adequada ao previsto no artigo 524 do CPC, nos termos do art. 513, §2º, do CPC, o devedor será intimado para cumprir a sentença:I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos;II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV;III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1o do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos;IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.Ante o exposto, INTIME-SE a parte EXECUTADA para pagar voluntariamente o valor indicado na planilha juntada no evento 36 no prazo de 15 (quinze) dias, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução (art. 523, caput e §1º, do CPC).Fica a executada ciente que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).Além disso, fica desde logo ciente também que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento).Apresentada a impugnação, certifique-se a tempestividade e, em seguida, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos.Sob outro enfoque, não efetuado o pagamento voluntário, nem apresentada impugnação, INTIME-SE a parte exequente para apresentar novo cálculo do débito com as incidências mencionadas e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Apresentado o novo cálculo mencionado no parágrafo anterior, voltem os autos conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Quirinópolis, datado e assinado digitalmente.LUCAS CAETANO MARQUES DE ALMEIDAJuiz de Direito em Respondência(Decreto Judiciário n.º 391/2024) A presente decisão servirá como carta ou mandado de notificação, citação e/ou intimação, nos termos do art. 368 do Provimento nº 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.

28/04/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Expedição de Documento

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Processo Redistribuído

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Todas as movimentações(68)