Acordo de Não Persecução Penal 6072590-48.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta
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Estelionato
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Acordo de Não Persecução Penal
TJGO
1° Grau
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Data de Distribuição
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ
01.***.***.0001-30
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Autor
NANGIBE JOSE RIBEIRO
VITIMA
KASSIO GABRIEL BORGES DE FREITAS MAXIMINO
Reu
ADRIANA DINIZ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Intimação Expedida
11/05/2026, 13:35
Processo Desarquivado
11/05/2026, 13:34
Juntada -> Petição
05/05/2026, 15:41
Processo Arquivado
14/11/2025, 13:35
Juntada de Documento
14/11/2025, 13:34
Intimação Lida
09/10/2025, 17:29
Intimação Expedida
09/10/2025, 14:16
Intimação Lida
20/09/2025, 18:50
Intimação Expedida
16/09/2025, 16:24
Juntada de Documento
15/09/2025, 13:14
Processo Desarquivado
15/09/2025, 13:07
Processo Arquivado
09/07/2025, 14:42
Juntada de Documento
09/07/2025, 14:41
Juntada -> Petição
26/06/2025, 16:46
Evolução da Classe Processual
12/06/2025, 12:50
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Intimação Expedida
11/05/2026, 13:35
Processo Desarquivado
11/05/2026, 13:34
Juntada -> Petição
05/05/2026, 15:41
Processo Arquivado
14/11/2025, 13:35
Juntada de Documento
14/11/2025, 13:34
Intimação Lida
09/10/2025, 17:29
Intimação Expedida
09/10/2025, 14:16
Intimação Lida
20/09/2025, 18:50
Intimação Expedida
16/09/2025, 16:24
Juntada de Documento
15/09/2025, 13:14
Processo Desarquivado
15/09/2025, 13:07
Processo Arquivado
09/07/2025, 14:42
Juntada de Documento
09/07/2025, 14:41
Juntada -> Petição
26/06/2025, 16:46
Evolução da Classe Processual
12/06/2025, 12:50
Intimação Lida
11/06/2025, 23:33
Intimação Efetivada
11/06/2025, 09:52
Intimação Efetivada
11/06/2025, 09:52
Decisão -> Determinação -> Arquivamento
11/06/2025, 09:49
Intimação Expedida
11/06/2025, 09:49
Intimação Expedida
11/06/2025, 09:49
Intimação Expedida
11/06/2025, 09:49
Autos Conclusos
09/06/2025, 13:07
Juntada -> Petição
09/06/2025, 10:32
Juntada -> Petição
06/06/2025, 14:51
Intimação Lida
06/06/2025, 14:51
Juntada de Documento
06/06/2025, 13:49
Intimação Efetivada
04/06/2025, 23:41
Intimação Efetivada
04/06/2025, 23:41
Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/06/2025, 21:01
Intimação Expedida
04/06/2025, 21:01
Intimação Expedida
04/06/2025, 21:01
Intimação Expedida
04/06/2025, 21:01
Juntada -> Petição
26/05/2025, 16:35
Juntada -> Petição
08/05/2025, 18:01
Juntada -> Petição
30/04/2025, 18:49
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
28/04/2025, 00:00
Certidão Expedida
25/04/2025, 19:11
Intimação Efetivada
25/04/2025, 19:11
Autos Conclusos
24/04/2025, 14:10
Juntada -> Petição
23/04/2025, 18:25
Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
23/04/2025, 17:26
Intimação Lida
10/04/2025, 03:04
Intimação Expedida
31/03/2025, 14:50
Juntada de Documento
31/03/2025, 14:48
Juntada -> Petição
29/03/2025, 17:40
Intimação Lida
29/03/2025, 17:40
Intimação Expedida
28/03/2025, 12:15
Juntada de Documento
28/03/2025, 12:15
Juntada -> Petição
27/03/2025, 08:12
Intimação Lida
27/03/2025, 08:12
Intimação Expedida
26/03/2025, 16:00
Juntada de Documento
26/03/2025, 13:52
Juntada de Documento
26/03/2025, 13:51
Intimação Lida
22/03/2025, 19:35
Ofício(s) Expedido(s)
21/03/2025, 13:37
Decisão -> deferimento
20/03/2025, 19:01
Intimação Expedida
20/03/2025, 19:01
Certidão Expedida
20/03/2025, 16:46
Juntada de Documento
20/03/2025, 16:43
Autos Conclusos
20/03/2025, 15:03
Juntada -> Petição
20/03/2025, 10:18
Intimação Lida
20/03/2025, 10:18
Intimação Expedida
19/03/2025, 17:52
Certidão Expedida
19/03/2025, 17:51
Término da Suspensão do Processo
12/03/2025, 03:00
Juntada de Documento
27/01/2025, 13:57
Ofício(s) Expedido(s)
10/01/2025, 17:01
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
10/01/2025, 16:58
Intimação Lida
17/12/2024, 10:16
Decisão -> deferimento
16/12/2024, 09:43
Intimação Expedida
16/12/2024, 09:43
Juntada de Documento
06/12/2024, 11:01
Autos Conclusos
03/12/2024, 18:31
Juntada -> Petição
29/11/2024, 18:38
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/11/2024, 18:38
Intimação Lida
29/11/2024, 18:38
Troca de Responsável
25/11/2024, 15:02
Processo Distribuído
25/11/2024, 13:58
Intimação Expedida
25/11/2024, 13:58
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/11/2024, 13:58
Recebido
25/11/2024, 13:58
Documentos
Despacho
•
15/09/2025, 13:14
Decisão
•
11/06/2025, 09:49
Decisão
•
04/06/2025, 21:01
Decisão
•
20/03/2025, 19:01
Despacho
•
16/12/2024, 09:43