Usucapião 0146085-95.2015.8.09.0100 - TJGO

Usucapião 0146085-95.2015.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA1ª VARA CÍVELAv. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 0146085-95.2015.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> UsucapiãoRequerente: ELISSANDRA MONTEIRO DA SILVARequerido: ESPOLIO DE JOAQUIM DOMINGOS RORIZD E C I S Ã O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento)Trata-se de Ação de Usucapião proposta por Elissandra Monteiro da Silva em desfavor de Espólio de Joaquim Roriz e Espólio de Jerzuleta de Aguiar Roriz, partes qualificadas.Verbera a parte autora exercer a posse ininterrupta sobre o imóvel situado na Rua 53, Quadra 03, Lote 06, Parque Estrela Dalva IX, Jardim do Ingá, Luziânia/GO, matrículas 145.893 e 145.894.Sustenta que exerce a posse do imóvel há mais de 10 anos, construindo ali sua moradia.Aduz que exerce a posse direta, mansa, pacífica, ininterrupta e sem oposição.Ao final, requer a declaração da propriedade através de aquisição originária a seu favor, referente ao imóvel descrito, com a condenação da parte requerida ao ônus sucumbencial. Junta documentos (fls. 14 do PDF). Comprovantes de IPTU (fls. 21/28 e 31/35 do PDF). Contas de energia com data de 2005 (fls. 29 do PDF).Certidão de matrícula (fls. 36 do PDF). Memorial descritivo (fls. 38 do PDF). Certidões negativas (fls. 58/78 do PDF). Despacho recebendo a inicial e deferindo os benefícios da justiça gratuita (fls. 80/81 e 86 do PDF). Edital aos terceiros interessados (fls. 97 do PDF).Manifestação do Estado de Goiás informando seu desinteresse na área objeto da usucapião (fls. 113 do PDF). Manifestação do Município de Luziânia informando não ter interesse no imóvel patrimonial na causa (fls. 116 do PDF).Manifestação da União pelo desinteresse em intervir na relação processual (fls. 119 do PDF). Citação do Espólio de Jerzuleta (fls. 135 do PDF). Contestação do Espólio de Jerzuleta (fls. 142/145 do PDF). Em sede de defesa, arguiu de forma genérica que a parte autora não possui a posse do imóvel, tampouco realizou os pagamentos dos tributos, pugnando pela improcedência da ação. Impugnação à contestação (fls. 158/160 do PDF). Manifestação do Ministério Público informando não ter interesse no feito fls. 164/167 do PDF). Despacho deferindo a citação por edital de Joaquim Roriz (fls. 185), com a nomeação de curador, o Dr. Marcos Antônio Souza Vieira, OAB/GO 35.516.Citação da inventariante Weslian (fls. 286 do PDF). Despacho revogando a nomeação do Dr. Marcos e nomeando a Dra. Elane Cristina de Carvalho Pinheiro, OAB/GO 59.723 (mov. 22).Despacho revogando a nomeação da Dra. Elane Cristina de Carvalho Pinheiro, OAB/GO 59.723 e nomeando o Dr. Walber do Nascimento Silva, OAB/GO 59.332 (mov. 28).Contestação por negativa geral (mov. 33).Impugnação à contestação (mov. 36).Citação confrontante Maria José da Paz Souza (mov. 76).Após diversas tentativas de citação da confrontante Irani Ribeiro Ramos, foi deferida sua citação por edital (mov. 102).Edital de citação cumprido (mov. 111).Decurso de prazo do edital (mov. 112).Contestação por negativa geral da confrontante Irani (mov. 123).Impugnação à contestação (mov. 127).Instadas a instrução probatória, as partes pugnaram pelo julgamento antecipado da lide (mov. 132 e 134).Decisão nomeando representante ao Espólio de Jerzuleta (mov. 135).Citação do representante do Espólio (mov. 163).Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.– Da Nomeação do Curador Especial, Dr. Walber do Nascimento Silva, OAB/GO 59.332 (mov. 28).Compulsando os autos, verifico que às fls. 185 foi nomeado curador especial aos terceiros interessados, sendo que, tendo o curador rejeitado a nomeação, posteriormente, chegou-se a nomeação do Dr. Walber do Nascimento Silva, OAB/GO 59.332.Entretanto, não há previsão legal para nomeação de curador especial aos terceiros interessados, sendo que será nomeado curador especial, tão somente para os requeridos citados por edital, excluindo-se eventuais terceiros interessados e ausentes, razão pela qual, revogo a nomeação do nobre causídico.Porém, em razão de sua atuação, fixo os honorários em 04 (quatro) UHD’s. Por outro lado, destaco que, apesar de o advogado ter peticionado na mov. 134, em nome dos requeridos, sua nomeação não atinge a representação destes, pois, todos foram citados pessoalmente por AR e/ou Oficial de Justiça. – Da Revelia do Espólio de Joaquim RorizDevidamente intimada às fls. 286 do PDF, o Espólio de Joaquim Roriz, não apresentou defesa, permanecendo inerte.Em razão disso, decreto a revelia do requerido Espólio de Joaquim Roriz, porém, deixo-lhe de aplicar os efeitos da revelia, face a pluralidade de réus, consignando que houve defesa ofertada pela outra requerida às fls. 142/145 do PDF.Por último, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar certidão de matrícula atualizada do imóvel usucapiendo, devendo observar que alguns imóveis, a partir de 2014, passaram a ser da 2ª Circunscrição, de modo que nesses casos, deve ser apresentada a certidão expedida por ambos os cartórios. Intimem-se. Cumpra-se. Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito

28/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

Intimação Expedida

Ofício(s) Expedido(s)

Retificação de Classe Processual

Evolução da Classe Processual

Transitado em Julgado

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(193)

Todos os documentos(31)