Agravo em Recurso Especial 0163103-35.2015.8.09.0002 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

ANA CAROLINA DE GASPARI SILVA

CPF 028.***.***-08

Reu

LUCAS DE GASPARI SILVA

CPF 021.***.***-30

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/02/2021, 16:00

Transitado em Julgado em 22/02/2021

23/02/2021, 16:00

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Perguntas Frequentes

MATEUS DE GASPARI SILVA

CPF 021.***.***-27

Reu

ROBERTA RODRIGUES DE GASPARI SILVA

CPF 004.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO GARCIA PINHEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DJAN CARLO GOMES DE PAULA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/11/2020 Petição Nº 423296/2020 - AgInt

12/11/2020, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/11/2020, 19:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0423296 - AgInt no AREsp 1667459 - Publicação prevista para 12/11/2020

29/10/2020, 21:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIÁS e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 423296/2020 - AgInt no AREsp 1667459

26/10/2020, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000620-2020-AJC-1T)

21/10/2020, 17:46

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000620-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/10/2020, 11:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/10/2020

09/10/2020, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/10/2020, 19:54

Incluído em pauta para 20/10/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00423296/2020 - AgInt no AREsp 1667459/GO

08/10/2020, 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

24/08/2020, 10:48

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

24/08/2020, 09:05

Determinada a distribuição do feito

21/08/2020, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

17/08/2020, 17:30

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•12/11/2020, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•29/10/2020, 21:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/08/2020, 13:20

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2020, 18:52

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