Reintegração / Manutenção de Posse 5833952-11.2023.8.09.0100 - TJGO

Reintegração / Manutenção de Posse 5833952-11.2023.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA1ª VARA CÍVELAv. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 5833952-11.2023.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reintegração / Manutenção de PosseRequerente: Guiomar Da Silva Sousa OliveiraRequerido: Espólio De Edina Terezinha Roriz BarbosaD E C I S Ã O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento)Analisando as diversas ações desta serventia, verifico que há inúmeros casos em desfavor do Espólio de Jerzuleta de Aguiar Roriz, os quais envolvem matérias como, Usucapião, Adjudicação Compulsória, Obrigação de Fazer, dentre outros, tendo como fim, precipuamente, o reconhecimento de propriedades contra o Espólio.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.O Espólio de Jerzuleta de Aguiar Roriz era representado pela Sra. Maria Celeste Roriz Gonçalves, porém, é de conhecimento deste juízo que a inventariante veio a óbito, estando o Espólio sem representação por inventariante.Para fins de esclarecimento, destaca-se que, apesar do inventário da Sra. Jerzuleta já ter sido finalizado, os imóveis objetos das ações não foram objeto da ação de inventário, razão pela qual a ação deve prosseguir em desfavor do Espólio, fato já reconhecido pelo E. TJGO.Contudo, em razão da inventariante, a Sra. Maria Celeste, ter falecido e estando o Espólio sem representante formal, faz-se necessária a adoção de medidas excepcionais, uma vez que um número volumoso de processos tem se acumulado nesta unidade, sem nenhum resultado, por ser inviável a substituição, quase que a cada mês, do polo passivo, no que tange as representações de cada herdeiro.Assim, como a ação deve seguir contra o Espólio, pelos motivos acima expostos, porém, ausente representante formal do Espólio, entendo ser indispensável a nomeação de um administrador provisório para os interesses do Espólio, qual seja, o Sr. José Roriz Aguiar, único filho vivo da Sra. Jerzuleta de Aguiar Roriz.Impõe-se salientar que a Sra. Jerzuleta deixou 07 (sete) filhos, a saber:1 – Maria Celeste Roriz Gonçalves - falecida;2 - José Roriz Aguiar, CPF 004.302.691-53, Contato Whatsapp (61) 99944-0259, podendo ser localizado na Fazenda Palmeiras, KM 166, GO 010, Zona Rural, Luziânia/GO, CEP 72804-970, endereço retirado dos autos 5019303-79.2020.8.09.0100, mov. 64, 68 e 78.3 - Joaquim Domingos Roriz – falecido;4 - Ana Aparecida Roriz Carneiro – falecida;5 - Edina Terezinha Roriz Barbosa – falecida;6 - Iriz Luzia Roriz Solano – falecida,7 - Laudimiro de Jesus Roriz, falecido.Portanto, pelas razões expostas e, com a finalidade de se dar efetividade ao processo judicial, dar andamento nos inúmeros processos, possibilitar a entrega da prestação jurisdicional às partes e em observância ao princípio da cooperação, economia dos atos processuais, efetividade processual, dentre outros, NOMEIO o Sr. José Roriz Aguiar, como legítimo representante dos interesses do Espólio de Jerzuleta de Aguiar Roriz, determinando que seja ele citado para responder a presente ação, devendo ainda, cooperar com o andamento das demais ações em trâmite nesta Vara.Pelos princípios acima expostos, determino, ainda, a intimação da advogada, Dra. Ludmila Roriz, OAB/GO 42.922 (com procuração acostada nos autos 5019303-79.2020.8.09.0100, mov. 58) para, por bons préstimos, colaborar com o Poder Judiciário, informando os contatos e endereço de seu cliente, bem como se o representa em todas as ações judiciais.Advirto que os pedidos formulados anteriormente não sofrerão prejuízo, haja vista que serão analisados posteriormente.Cite-se o representante nomeado.Em relação ao Joaquim Domingos Roriz, o Espólio deverá constar no polo passivo, representado tão somente pela inventariante Weslian do Perpetuo Socorro. Logo, os herdeiros de cada espólio devem ser excluídos do polo passivo. Altere-se o polo passivo. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito

28/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(24)

Mandado Expedido

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Carta Precatória Não Cumprida

Juntada de Documento

Ofício(s) Expedido(s)

Carta Precatória Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Mandado Não Cumprido

Juntada -> Petição

Mandado Não Cumprido

Mandado Expedido

Todas as movimentações(91)