Execução Fiscal 5476511-48.2023.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 13.883,04

Órgão julgador

1ª Vara (cível e da Faz. Púb. Estadual)

Partes do Processo

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS - AGR

CNPJ

Autor

VALMIR ALVES RABELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

06/04/2026, 13:20

Juntada -> Petição

01/04/2026, 16:47

Juntada -> Petição

01/04/2026, 16:02

Intimação Lida

16/03/2026, 03:06

Intimação Lida

06/03/2026, 03:02

Intimação Expedida

04/03/2026, 15:39

Juntada -> Petição

03/03/2026, 11:34

Intimação Expedida

24/02/2026, 15:05

Juntada de Documento

24/02/2026, 15:02

Juntada de Documento

23/02/2026, 15:58

Ofício(s) Expedido(s)

18/02/2026, 15:23

Intimação Lida

18/02/2026, 03:07

Certidão Expedida

10/02/2026, 07:35

Decisão -> deferimento

06/02/2026, 17:52

Intimação Expedida

06/02/2026, 17:52

Todas as movimentações(107)

Autos Conclusos

06/04/2026, 13:20

Juntada -> Petição

01/04/2026, 16:47

Juntada -> Petição

01/04/2026, 16:02

Intimação Lida

16/03/2026, 03:06

Intimação Lida

06/03/2026, 03:02

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 17:52

Decisão

•26/11/2025, 15:00

Intimação Expedida

04/03/2026, 15:39

Juntada -> Petição

03/03/2026, 11:34

Intimação Expedida

24/02/2026, 15:05

Juntada de Documento

24/02/2026, 15:02

Juntada de Documento

23/02/2026, 15:58

Ofício(s) Expedido(s)

18/02/2026, 15:23

Intimação Lida

18/02/2026, 03:07

Certidão Expedida

10/02/2026, 07:35

Decisão -> deferimento

06/02/2026, 17:52

Intimação Expedida

06/02/2026, 17:52

Autos Conclusos

21/01/2026, 12:19

Juntada -> Petição

19/01/2026, 20:49

Intimação Lida

09/12/2025, 03:04

Intimação Efetivada

26/11/2025, 15:40

Decisão -> deferimento

26/11/2025, 15:00

Intimação Expedida

26/11/2025, 15:00

Intimação Expedida

26/11/2025, 15:00

Autos Conclusos

18/11/2025, 15:39

Intimação Lida

29/09/2025, 03:12

Juntada -> Petição

23/09/2025, 16:02

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

18/09/2025, 13:11

Intimação Expedida

18/09/2025, 13:10

Juntada -> Petição

17/09/2025, 16:15

Decorrido Prazo

11/09/2025, 14:50

Intimação Lida

28/08/2025, 03:00

Intimação Efetivada

18/08/2025, 15:00

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

18/08/2025, 14:48

Intimação Expedida

18/08/2025, 14:48

Intimação Expedida

18/08/2025, 14:48

Autos Conclusos

26/06/2025, 11:28

Intimação Efetivada

12/06/2025, 10:31

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

12/06/2025, 10:21

Intimação Expedida

12/06/2025, 10:21

Certidão Expedida

12/06/2025, 10:20

Juntada -> Petição

11/06/2025, 15:07

Intimação Lida

30/05/2025, 03:01

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/05/2025, 18:05

Intimação Expedida

20/05/2025, 18:05

Autos Conclusos

29/04/2025, 12:12

Juntada -> Petição

28/04/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA1ª VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAv. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] Processo nº: 5476511-48.2023.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalRequerente: AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICORequerido: VALMIR ALVES RABELOD E S P A C H O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento) Sobre o teor de movimentação 58, manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias.Na sequência, conclusos.Cumpra-se.Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito

28/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2025, 20:15

Intimação Expedida

25/04/2025, 20:15

Intimação Efetivada

25/04/2025, 20:15

Juntada -> Petição

04/04/2025, 11:05

Juntada -> Petição

04/04/2025, 10:58

Juntada -> Petição

18/03/2025, 13:52

Autos Conclusos

17/03/2025, 11:01

Intimação Lida

07/03/2025, 13:26

Juntada -> Petição

07/03/2025, 12:04

Intimação Lida

06/03/2025, 03:02

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

24/02/2025, 13:27

Intimação Expedida

24/02/2025, 13:27

Certidão Expedida

24/02/2025, 13:26

Juntada -> Petição

13/02/2025, 10:04

Intimação Expedida

07/02/2025, 22:30

Certidão Expedida

05/02/2025, 15:39

Intimação Expedida

04/02/2025, 08:18

Ato Ordinatório

04/02/2025, 08:16

Juntada de Documento

03/02/2025, 18:39

Certidão Expedida

23/01/2025, 11:31

Decisão -> deferimento

22/01/2025, 20:39

Intimação Expedida

22/01/2025, 20:39

Autos Conclusos

17/01/2025, 08:58

Juntada -> Petição

28/10/2024, 18:41

Intimação Lida

21/10/2024, 03:06

Ato Ordinatório

10/10/2024, 17:35

Intimação Expedida

10/10/2024, 17:35

Certidão Expedida

10/10/2024, 17:34

Citação Efetivada

30/09/2024, 17:10

Citação Expedida

19/09/2024, 22:30

Certidão Expedida

17/09/2024, 13:26

Citação Expedida

31/05/2024, 22:27

Citação Expedida

27/05/2024, 16:46

Juntada -> Petição

27/05/2024, 15:19

Ato Ordinatório

20/05/2024, 22:21

Intimação Expedida

20/05/2024, 22:21

Juntada de Documento

17/05/2024, 16:39

Certidão Expedida

17/03/2024, 19:24

Certidão Expedida

17/03/2024, 19:24

Juntada -> Petição

29/02/2024, 09:00

Intimação Lida

29/02/2024, 03:04

Ato Ordinatório

19/02/2024, 12:18

Intimação Expedida

19/02/2024, 12:18

Citação Não Efetivada

15/12/2023, 03:35

Citação Expedida

02/12/2023, 02:48

Citação Expedida

30/11/2023, 14:25

Certidão Expedida

30/11/2023, 14:24

Juntada -> Petição

13/11/2023, 17:26

Intimação Lida

06/11/2023, 03:09

Intimação Efetivada

27/10/2023, 13:27

Intimação Expedida

27/10/2023, 13:27

Citação Não Efetivada

09/10/2023, 18:06

Intimação Lida

25/09/2023, 03:02

Citação Expedida

20/09/2023, 21:29

Certidão Expedida

15/09/2023, 12:41

Decisão -> Outras Decisões

13/09/2023, 14:35

Intimação Expedida

13/09/2023, 14:35

Certidão Expedida

27/07/2023, 18:37

Processo Distribuído

26/07/2023, 17:13

Autos Conclusos

26/07/2023, 17:13

Peticão Enviada

26/07/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:10

Decisão

•18/08/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 10:21

Decisão

•20/05/2025, 18:05

Despacho

•25/04/2025, 20:15

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:31

Decisão

•22/01/2025, 20:39

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 22:21

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 13:27

Todos os documentos(16)

Decisão

•06/02/2026, 17:52

Decisão

•26/11/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:10

Decisão

•18/08/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 10:21

Decisão

•20/05/2025, 18:05

Despacho

•25/04/2025, 20:15

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:31

Decisão

•22/01/2025, 20:39

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 22:21

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 13:27

Decisão

•13/09/2023, 14:35