Execução de Título Extrajudicial 0234795-17.2008.8.09.0107 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0234795-17.2008.8.09.0107 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família,das Fazendas Públicas, de RegistrosPúblicos e AmbientalTelefone/Whatsapp (Balcão Virtual): (62) 3611-2193, Ramal 3461 / (64) 99643-6054E-mail: [email protected] nº. 0234795-17.2008.8.09.0107 D E C I S Ã O Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por JOÃO BATISTA DE CARVALHO e HEULER MOREIRA DE CARVALHO em desfavor de LAZARO FERREIRA DE SOUZA, já qualificados.Em decisão de mov. 107, foi deferido o pedido de sub-rogação de credora do exequente Heuler Moreira. Ainda, foi indeferido o pedido formulado pela terceira interessada para penhora de imóveis do executado (mov. 106), por não observar a ordem legal de preferência prevista no art. 835 do Código de Processo Civil.Intimada, a sub-rogada requereu a penhora on-line na modalidade teimosinha e a expedição de certidão premonitória (mov. 112).É o relatório. Decido.Tendo em vista que, apesar do lapso temporal, o crédito não foi satisfeito e que a medida requerida observa o disposto no art. 835 do Código de Processo Civil, entendo presentes os pressupostos autorizadores para deferimento da constrição pleiteada.Ante o exposto, DEFIRO o pedido de reiteração de penhora via SISBAJUD, com repetição automática da tentativa de bloqueio (modalidade teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de atualização do débito e comprovar o recolhimento da taxa de serviço referente às consultas requeridas, se ainda não tiver acostado aos autos.Após as respostas das instituições financeiras, juntem-se os resultados.Efetuado o bloqueio integral do valor do débito, promova-se a imediata transferência para conta judicial. Caso contrário, manter-se-á apenas o bloqueio.Feita a juntada, intime-se a parte executada para, querendo, impugná-la, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 513 c/c art. 854, §§ 2º e 3º do CPC.Apresentada a impugnação quanto à indisponibilidade efetivada, ouça-se a parte exequente em 05 (cinco) dias.Se infrutífero ou se bloqueado valor irrisório (quantia em centavos), promova-se de imediato o desbloqueio.Caso não localizados valores penhoráveis suficientes para saldar o débito, desde já, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o regular andamento ao feito, sob pena de suspensão do processo (art. 921, III, do CPC). Ainda, Considerando o disposto no art. 828 do Código de Processo Civil, defiro o pedido formulado em mov. 112 para expedição de certidão de admissão da presente execução.Após expedição da certidão acima mencionada, intime-se a parte exequente para comunicar ao juízo as averbações efetivadas.Cumpra-se.Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente. SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTAJuíza de Direito

28/04/2025, 00:00

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