Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5596892-22.2023.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara (cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)

Partes do Processo

FABRICA DE GELO MARTINS CAMPOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

06/04/2026, 03:21

Intimação Efetivada

23/03/2026, 12:22

Intimação Expedida

23/03/2026, 12:15

Intimação Expedida

23/03/2026, 12:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2026, 19:28

Autos Conclusos

02/02/2026, 14:25

Decorrido Prazo

02/02/2026, 14:25

Intimação Efetivada

17/11/2025, 18:13

Intimação Expedida

17/11/2025, 17:21

Decorrido Prazo

17/11/2025, 17:20

Decorrido Prazo

17/11/2025, 17:20

Intimação Lida

29/10/2025, 03:59

Juntada -> Petição

28/10/2025, 20:38

Intimação Efetivada

15/10/2025, 16:57

Intimação Expedida

15/10/2025, 15:15

Todas as movimentações(75)

Intimação Lida

06/04/2026, 03:21

Intimação Efetivada

23/03/2026, 12:22

Intimação Expedida

23/03/2026, 12:15

Intimação Expedida

23/03/2026, 12:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2026, 19:28

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 19:28

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:05

Autos Conclusos

02/02/2026, 14:25

Decorrido Prazo

02/02/2026, 14:25

Intimação Efetivada

17/11/2025, 18:13

Intimação Expedida

17/11/2025, 17:21

Decorrido Prazo

17/11/2025, 17:20

Decorrido Prazo

17/11/2025, 17:20

Intimação Lida

29/10/2025, 03:59

Juntada -> Petição

28/10/2025, 20:38

Intimação Efetivada

15/10/2025, 16:57

Intimação Expedida

15/10/2025, 15:15

Intimação Expedida

15/10/2025, 15:15

Cálculo de Custas

15/10/2025, 11:04

Certidão Expedida

22/08/2025, 15:05

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2025, 17:02

Prazo Decorrido

17/06/2025, 18:20

Autos Conclusos

17/06/2025, 18:20

Juntada -> Petição

12/05/2025, 02:10

Intimação Lida

06/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itagai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 Whatsapp: (64) 3454-9614 E-mail: [email protected] Processo nº: 5596892-22.2023.8.09.0024 Demandante(s): Fabrica De Gelo Martins Campos Ltda Demandado(s): Estado De Goias DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Diante da dúvida apresentada pela Central Única de Contadores à mov. 47, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecerem e comprovarem a que se referem os códigos de receita n. 159 e 4502. Após, venham os autos conclusos. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito em Respondência (Decreto n. 1.198/2025)

28/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

26/04/2025, 00:56

Intimação Efetivada

26/04/2025, 00:56

Intimação Expedida

26/04/2025, 00:56

Autos Conclusos

14/02/2025, 16:11

Atualização de Conta

13/02/2025, 18:28

Decisão -> Outras Decisões

16/01/2025, 16:46

Autos Conclusos

26/11/2024, 14:34

Prazo Decorrido

26/11/2024, 14:33

Intimação Efetivada

16/10/2024, 15:22

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

15/10/2024, 10:16

Intimação Lida

02/09/2024, 03:17

Decisão -> Outras Decisões

22/08/2024, 09:52

Intimação Expedida

22/08/2024, 09:52

Intimação Efetivada

22/08/2024, 09:52

Autos Conclusos

21/08/2024, 14:17

Transitado em Julgado

21/08/2024, 14:15

Evolução da Classe Processual

21/08/2024, 14:12

Juntada -> Petição

15/08/2024, 17:10

Intimação Efetivada

31/07/2024, 15:28

Processo Desarquivado

31/07/2024, 15:27

Juntada -> Petição

31/07/2024, 10:57

Processo Arquivado

23/07/2024, 13:45

Intimação Lida

04/07/2024, 03:11

Decisão -> Outras Decisões

24/06/2024, 13:46

Intimação Efetivada

24/06/2024, 13:46

Intimação Expedida

24/06/2024, 13:46

Juntada -> Petição

16/05/2024, 15:01

Retificação de Classe Processual

14/05/2024, 22:47

Autos Conclusos

14/05/2024, 22:46

Juntada -> Petição

29/04/2024, 17:27

Juntada -> Petição

15/04/2024, 21:00

Intimação Lida

18/03/2024, 03:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

08/03/2024, 18:16

Intimação Efetivada

08/03/2024, 18:16

Intimação Expedida

08/03/2024, 18:16

Autos Conclusos

22/01/2024, 20:32

Intimação Lida

22/01/2024, 03:38

Juntada -> Petição

09/01/2024, 17:03

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

12/12/2023, 20:28

Intimação Efetivada

12/12/2023, 20:28

Intimação Expedida

12/12/2023, 20:28

Autos Conclusos

06/12/2023, 14:57

Citação Efetivada

05/10/2023, 03:03

Juntada -> Petição

27/09/2023, 13:17

Citação Expedida

25/09/2023, 13:46

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

12/09/2023, 12:18

Intimação Efetivada

12/09/2023, 12:18

Processo Distribuído

07/09/2023, 08:08

Autos Conclusos

07/09/2023, 08:08

Inclusão no Juízo 100% Digital

07/09/2023, 08:08

Peticão Enviada

07/09/2023, 08:08

Despacho

•12/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 18:20

Decisão

•26/04/2025, 00:56

Decisão

•16/01/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:33

Decisão

•22/08/2024, 09:52

Decisão

•24/06/2024, 13:46

Despacho

•08/03/2024, 18:16

Decisão

•12/12/2023, 20:28

Decisão

•12/09/2023, 12:18