Execução de Título Extrajudicial 5439032-13.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 43.716,66

Órgão julgador

5ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

28/04/2026, 09:41

Decorrido Prazo

28/04/2026, 09:41

Decorrido Prazo

16/04/2026, 18:13

Intimação Efetivada

26/03/2026, 15:54

Intimação Expedida

26/03/2026, 15:37

Juntada -> Petição -> Embargos

20/03/2026, 21:12

Intimação Efetivada

13/03/2026, 16:25

Intimação Expedida

13/03/2026, 16:17

Intimação Efetivada

12/02/2026, 15:14

Intimação Efetivada

12/02/2026, 15:14

Intimação Expedida

12/02/2026, 14:41

Intimação Expedida

12/02/2026, 14:41

Intimação Efetivada

10/02/2026, 19:14

Decisão -> Deferimento em Parte

10/02/2026, 17:51

Intimação Expedida

10/02/2026, 17:51

Todas as movimentações(153)

Autos Conclusos

28/04/2026, 09:41

Decorrido Prazo

28/04/2026, 09:41

Decorrido Prazo

16/04/2026, 18:13

Intimação Efetivada

26/03/2026, 15:54

Intimação Expedida

26/03/2026, 15:37

Juntada -> Petição -> Embargos

20/03/2026, 21:12

Intimação Efetivada

13/03/2026, 16:25

Intimação Expedida

13/03/2026, 16:17

Intimação Efetivada

12/02/2026, 15:14

Intimação Efetivada

12/02/2026, 15:14

Intimação Expedida

12/02/2026, 14:41

Intimação Expedida

12/02/2026, 14:41

Intimação Efetivada

10/02/2026, 19:14

Decisão -> Deferimento em Parte

10/02/2026, 17:51

Intimação Expedida

10/02/2026, 17:51

Juntada -> Petição

21/01/2026, 16:32

Autos Conclusos

17/11/2025, 14:31

Juntada -> Petição

13/11/2025, 11:31

Intimação Efetivada

04/11/2025, 12:30

Ato Ordinatório

04/11/2025, 12:20

Intimação Expedida

04/11/2025, 12:20

Intimação Efetivada

27/08/2025, 17:11

Ato Ordinatório

27/08/2025, 17:02

Intimação Expedida

27/08/2025, 17:02

Documento Expedido

27/08/2025, 17:00

Juntada -> Petição

20/08/2025, 16:20

Intimação Efetivada

11/08/2025, 14:54

Ato Ordinatório

11/08/2025, 14:49

Intimação Expedida

11/08/2025, 14:49

Intimação Efetivada

06/08/2025, 14:00

Decisão -> deferimento

06/08/2025, 13:50

Intimação Expedida

06/08/2025, 13:50

Autos Conclusos

31/07/2025, 12:50

Juntada -> Petição

24/07/2025, 10:42

Intimação Efetivada

23/07/2025, 13:12

Decisão -> Indeferimento

23/07/2025, 13:07

Intimação Expedida

23/07/2025, 13:07

Autos Conclusos

14/07/2025, 13:26

Juntada -> Petição

09/07/2025, 18:56

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

23/06/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6000 - Telefones: (62) 3018-6456 Processo nº 5439032-13.2019.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Ao considerar o pedido de evento retro, intime-se a parte interessada da dilação do prazo por 30 dias. Goiânia - GO, assinado nesta data. Hermes Pereira Vidigal Junior - Central de Apoio Serventuário(a) da Justiça (Assinado digitalmente)

26/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

23/05/2025, 13:00

Intimação Efetivada

23/05/2025, 13:00

Juntada -> Petição

20/05/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 JAutos nº 5439032-13.2019.8.09.0051Requerente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL WALL STREET CENTERRequerido: DTB – GERÊNCIA, PROJETOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA (Sócia - Denise Tome de Oliveira Batista)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL WALL STREET CENTER em desfavor de DTB – GERÊNCIA, PROJETOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA (Sócia - Denise Tome de Oliveira Batista), partes qualificadas.À mov. 105, a parte exequente pugnou pela penhora do imóvel (Box 07, Box 08, Loja 03, Loja 03-A, Loja 04 e Loja 05, situadas no Edifício Comercial Wall Street Center) o qual alega pertencer a parte a executada.No entanto, não é possível verificar a propriedade do imóvel indicado, porquanto sequer consta nos autos certidão de matrícula atualizada.Ligado a isso, esclareço que não há como determinar o registro ou averbação de penhora sobre os direitos de bem imóvel, cuja propriedade não seja da parte executada. A comprovação de propriedade sobre o imóvel é imprescindível para a constrição, na medida em que o processo executivo, segundo o art. 789, do Código de Processo Civil, direciona-se aos bens do devedor, "presentes e futuros".Aliás, a penhora de bem imóvel condiciona-se a comprovação da propriedade, mediante registro em cartório, ou prova inequívoca de que o bem pertence ao executado.A propósito:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA DE IPTU. CITAÇÃO POR EDITAL. PENHORA. BEM IMÓVEL. CERTIDÃO DE REGISTRO DO BEM. PROVA DA PROPRIEDADE. NECESSIDADE. ÔNUS DO EXEQUENTE. APRESENTAÇÃO DE MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL. A necessidade de apresentar a certidão da matrícula do imóvel para que a penhora seja realizada por termo nos autos tem por finalidade não somente a segurança jurídica, como, também, resguardar direitos de terceiros de boa-fé. A comprovação da propriedade do bem antecede o próprio ato constritivo, de forma que a exigência de juntada de certidão atualizada do imóvel pela parte exequente, não se mostra desarrazoada, tendo em vista a ausência de prova pré-existente nesse sentido. A Matrícula atualizada do imóvel evita a ocorrência de atos nulos e/ou passíveis de discussão no futuro. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.Nesse viés, determino a intimação da parte exequente para colacionar aos autos certidão de matrícula atualizada do imóvel, devendo comprovar a propriedade em nome da parte executada, caso contrário, já diligenciar para o prosseguimento da efetiva execução.Determino, ainda, a juntada de planilha atualizada do débito.Fixo o prazo de 15 dias.Transcorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte exequente, no mesmo prazo, sob pena de extinção.Sobrevindo aos autos manifestação, volvam-me os autos conclusos para análise.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia-GO, data da assinatura digital. Laura Ribeiro de Oliveira-Juíza de Direito-(Decreto Judiciário nº 870/2025)Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

Decisão -> Outras Decisões

26/04/2025, 12:09

Intimação Efetivada

26/04/2025, 12:09

Autos Conclusos

20/03/2025, 15:54

Juntada -> Petição

12/03/2025, 18:06

Juntada de Documento

13/02/2025, 13:49

Intimação Efetivada

05/02/2025, 17:17

Juntada de Documento

03/02/2025, 10:00

Certidão Expedida

31/01/2025, 16:39

Certidão Expedida

31/01/2025, 16:23

Juntada -> Petição

20/01/2025, 17:36

Intimação Efetivada

12/12/2024, 14:16

Juntada de Documento

09/12/2024, 12:53

Ato Ordinatório

06/12/2024, 16:00

Intimação Efetivada

06/12/2024, 16:00

Certidão Expedida

06/12/2024, 15:57

Juntada -> Petição

27/11/2024, 16:25

Decisão -> Deferimento em Parte

21/11/2024, 16:30

Intimação Efetivada

21/11/2024, 16:30

Autos Conclusos

07/10/2024, 13:26

Juntada -> Petição

26/09/2024, 16:16

Intimação Efetivada

23/09/2024, 18:02

Certidão Expedida

10/09/2024, 10:01

Intimação Efetivada

10/09/2024, 10:01

Juntada -> Petição

03/09/2024, 15:11

Prazo Decorrido

02/09/2024, 17:12

Intimação Efetivada

02/09/2024, 17:12

Certidão Expedida

16/08/2024, 09:48

Intimação Efetivada

16/08/2024, 09:48

Juntada -> Petição

07/08/2024, 17:16

Ato Ordinatório

30/07/2024, 14:01

Intimação Efetivada

30/07/2024, 14:01

Mandado Cumprido

27/06/2024, 17:52

Mandado Expedido

21/05/2024, 13:17

Juntada -> Petição

12/04/2024, 11:49

Certidão Expedida

22/03/2024, 08:23

Intimação Efetivada

22/03/2024, 08:23

Juntada -> Petição

05/03/2024, 15:55

Certidão Expedida

26/02/2024, 13:35

Intimação Efetivada

26/02/2024, 13:35

Mandado Não Cumprido

25/02/2024, 08:42

Mandado Expedido

23/02/2024, 12:47

Juntada -> Petição

04/12/2023, 10:35

Certidão Expedida

20/11/2023, 14:17

Intimação Efetivada

20/11/2023, 14:17

Juntada -> Petição

05/10/2023, 14:35

Intimação Efetivada

28/09/2023, 17:08

Ato Ordinatório

28/09/2023, 17:08

Juntada -> Petição

18/09/2023, 17:21

Intimação Efetivada

11/09/2023, 15:47

Mandado Não Cumprido

11/09/2023, 15:46

Juntada -> Petição

02/08/2023, 14:32

Mandado Expedido

03/07/2023, 15:34

Despacho -> Mero Expediente

21/04/2023, 14:58

Intimação Efetivada

21/04/2023, 14:58

Citação Não Efetivada

13/03/2023, 00:54

Autos Conclusos

02/03/2023, 14:02

Juntada -> Petição

16/02/2023, 11:45

Citação Expedida

16/11/2022, 20:25

Certidão Expedida

10/11/2022, 17:47

Certidão Expedida

10/11/2022, 17:41

Juntada -> Petição

19/09/2022, 15:06

Juntada -> Petição

15/09/2022, 10:23

Intimação Efetivada

05/09/2022, 10:39

Juntada de Documento

01/09/2022, 07:07

Certidão Expedida

01/08/2022, 10:43

Decisão -> deferimento

09/06/2022, 17:05

Intimação Efetivada

09/06/2022, 17:05

Autos Conclusos

09/06/2022, 11:37

Juntada -> Petição

08/06/2022, 17:18

Juntada -> Petição

08/06/2022, 17:12

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2022, 16:56

Intimação Efetivada

26/05/2022, 16:56

Autos Conclusos

16/05/2022, 14:22

Juntada -> Petição

12/05/2022, 17:33

Juntada de Documento

21/03/2022, 15:00

Intimação Efetivada

21/03/2022, 15:00

Certidão Expedida

21/01/2022, 14:54

Intimação Efetivada

21/01/2022, 14:54

Mandado Expedido

06/08/2021, 12:59

Despacho -> Mero Expediente

26/04/2021, 15:50

Autos Conclusos

23/04/2021, 18:45

Juntada -> Petição

22/04/2021, 17:40

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2021, 11:45

Intimação Efetivada

22/04/2021, 11:45

Autos Conclusos

20/04/2021, 21:04

Certidão Expedida

20/04/2021, 21:03

Juntada -> Petição

20/04/2021, 17:40

Certidão Expedida

17/04/2021, 18:38

Despacho -> Mero Expediente

22/02/2021, 20:55

Intimação Efetivada

22/02/2021, 20:55

Autos Conclusos

21/02/2021, 22:01

Certidão Expedida

21/02/2021, 21:55

Certidão Expedida

30/11/2020, 13:19

Intimação Efetivada

30/11/2020, 13:19

Certidão Expedida

20/08/2020, 15:48

Intimação Efetivada

20/08/2020, 15:48

Certidão Expedida

15/04/2020, 13:28

Intimação Efetivada

15/04/2020, 13:28

Mandado Expedido

13/04/2020, 17:51

Juntada -> Petição

11/02/2020, 12:58

Certidão Expedida

10/12/2019, 11:55

Intimação Efetivada

10/12/2019, 11:54

Despacho -> Mero Expediente

01/08/2019, 14:04

Intimação Efetivada

01/08/2019, 14:04

Certidão Expedida

29/07/2019, 08:17

Processo Distribuído

19/07/2019, 16:46

Autos Conclusos

19/07/2019, 16:46

Peticão Enviada

19/07/2019, 16:46

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 17:51

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 14:49

Decisão

•06/08/2025, 13:50

Decisão

•23/07/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:00

Decisão

•26/04/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:00

Decisão

•21/11/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 14:01

Todos os documentos(27)

Decisão

•10/02/2026, 17:51

Ato Ordinatório

28/04/2025, 00:00

•04/11/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 14:49

Decisão

•06/08/2025, 13:50

Decisão

•23/07/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:00

Decisão

•26/04/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:00

Decisão

•21/11/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 17:08

Despacho

•21/04/2023, 14:58

Decisão

•09/06/2022, 17:05

Despacho

•26/05/2022, 16:56

Despacho

•26/04/2021, 15:50

Despacho

•22/04/2021, 11:45

Despacho

•22/02/2021, 20:55

Ato Ordinatório

•21/02/2021, 21:55

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 11:54

Despacho

•01/08/2019, 14:04