Execução Fiscal 0234152-02.2006.8.09.0084 - TJGO

Execução Fiscal 0234152-02.2006.8.09.0084 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

05/11/2025, 14:49

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 14:49

Intimação Efetivada

01/10/2025, 16:41

Ato Ordinatório

01/10/2025, 15:54

Intimação Expedida

01/10/2025, 15:54

Juntada de Documento

01/10/2025, 15:53

Alvará Expedido

01/10/2025, 11:24

Juntada -> Petição

26/09/2025, 16:34

Mandado Cumprido

26/09/2025, 16:16

Mandado Expedido

18/09/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de ItapirapuãEstado de GoiásVara das Fazendas Pú[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalProcesso nº: 0234152-02.2006.8.09.0084Requerente(s): UNIAORequerido(s): JOSE MARIA RODRIGUES ITAPIRAPUA MEDESPACHOA UNIÃO, por meio da procuradora da Fazenda Nacional, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de JOSÉ MARIA RODRIGUES ITAPIRAPUÃ ME, no CNPJ n. 01.021.745/0001-08, estabelecida na Av. São João, Centro, Itapirapuã-Go, visando a cobrança de crédito tributário regularmente inscrito em dívida ativa.Encerrada a fase instrutória, sobreveio sentença em 24 de setembro de 2013, que julgou extinto o processo em razão da prescrição da presente execução fiscal (evento 03, fls. 44/48).Diante dessa decisão, a União interpôs recurso de apelação, o qual foi julgado em 04/10/2024, sendo negado provimento à apelação (evento 10, fls. 19/21).Posteriormente, em 16/12/2024, certificou-se o trânsito em julgado do acórdão.Na sequência, no evento 13, a União manifestou ciência do acórdão proferido.Por fim, no evento 18, foi certificado que não foi possível realizar o desbloqueio efetuado no processo via Bacenjud (evento 03, fls. 33/34), uma vez que o montante bloqueado já havia sido transferido para uma conta judicial.Processo veio concluso no evento 19.Considerando que, por meio do bloqueio realizado via Bacenjud (evento 03, fls. 33/34), foi penhorado o valor de R$ 1.554,95 (mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) em conta da executada, certificou-se a impossibilidade de desbloqueio, uma vez que o montante já havia sido transferido para uma conta judicial.Diante disso, intime-se a executada, no prazo de 5 (cinco) dias, para disponibilizar conta bancaria destinada à transferência do crédito anteriormente penhorado. Em caso de inércia, intime-se o representante legal da empresa executada para que forneça a referida conta.Apresentada a conta, expeça-se alvará com a respectiva ordem de transferência e seus possíveis rendimentos.Após, arquive-se o processo com as devidas baixas.Intime-se. Cumpra-se.Itapirapuã-GO, datado e assinado digitalmente.BEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRAJuíza SubstitutaDecreto Judiciário n.º 1.392/202533/25

28/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

26/04/2025, 14:46

Intimação Efetivada

26/04/2025, 14:46

Intimação Lida

10/03/2025, 03:04

Certidão Expedida

26/02/2025, 14:05

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:54

Despacho

•26/04/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de ItapirapuãEstado de GoiásVara das Fazendas Pú[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalProcesso nº: 0234152-02.2006.8.09.0084Requerente(s): UNIAORequerido(s): JOSE MARIA RODRIGUES ITAPIRAPUA MEDESPACHOA UNIÃO, por meio da procuradora da Fazenda Nacional, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de JOSÉ MARIA RODRIGUES ITAPIRAPUÃ ME, no CNPJ n. 01.021.745/0001-08, estabelecida na Av. São João, Centro, Itapirapuã-Go, visando a cobrança de crédito tributário regularmente inscrito em dívida ativa.Encerrada a fase instrutória, sobreveio sentença em 24 de setembro de 2013, que julgou extinto o processo em razão da prescrição da presente execução fiscal (evento 03, fls. 44/48).Diante dessa decisão, a União interpôs recurso de apelação, o qual foi julgado em 04/10/2024, sendo negado provimento à apelação (evento 10, fls. 19/21).Posteriormente, em 16/12/2024, certificou-se o trânsito em julgado do acórdão.Na sequência, no evento 13, a União manifestou ciência do acórdão proferido.Por fim, no evento 18, foi certificado que não foi possível realizar o desbloqueio efetuado no processo via Bacenjud (evento 03, fls. 33/34), uma vez que o montante bloqueado já havia sido transferido para uma conta judicial.Processo veio concluso no evento 19.Considerando que, por meio do bloqueio realizado via Bacenjud (evento 03, fls. 33/34), foi penhorado o valor de R$ 1.554,95 (mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) em conta da executada, certificou-se a impossibilidade de desbloqueio, uma vez que o montante já havia sido transferido para uma conta judicial.Diante disso, intime-se a executada, no prazo de 5 (cinco) dias, para disponibilizar conta bancaria destinada à transferência do crédito anteriormente penhorado. Em caso de inércia, intime-se o representante legal da empresa executada para que forneça a referida conta.Apresentada a conta, expeça-se alvará com a respectiva ordem de transferência e seus possíveis rendimentos.Após, arquive-se o processo com as devidas baixas.Intime-se. Cumpra-se.Itapirapuã-GO, datado e assinado digitalmente.BEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRAJuíza SubstitutaDecreto Judiciário n.º 1.392/202533/25

28/04/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Arquivado Definitivamente

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Juntada de Documento

Alvará Expedido

Juntada -> Petição

Mandado Cumprido

Mandado Expedido

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Efetivada

Intimação Lida

Certidão Expedida

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