Execução de Título Extrajudicial 5283683-09.2025.8.09.0018 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5283683-09.2025.8.09.0018 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

05/05/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioEstado de GoiásComarca de Bom JesusGabinete do Juiz Fábio AmaralProcesso n°: 5283683-09.2025.8.09.0018Requerente: Machado Bras Construtora LtdaRequerido: Marco Aurelio ChavesNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialSENTENÇADispensado o relatório pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo direto à fundamentação.As partes entabularam acordo e requereram sua homologação.Como se sabe, é facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide desde que sejam capazes e o direito seja disponível, sendo que no caso em tela, tais requisitos se fazem presentes.No que se refere ao pedido de suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo, merece indeferimento, vez que não sendo honrada a transação entre os litigantes por uma das partes, é possível o pedido de cumprimento de sentença para buscar o adimplemento almejado, não havendo necessidade de suspensão do feito até a efetiva execução do pacto firmado.Salienta-se que nos Juizados Especiais não há custas para desarquivamento e este pode ser requerido a qualquer momento pelos interessados.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o presente feito.Sentença registrada e publicada no sistema. Intimem-se.Sem custas ou verba honorária (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).Em razão da irrecorribilidade das sentenças homologatórias, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento em caso de descumprimento do acordo. Cumpra-se.Bom Jesus-GO, data da inclusão.(assinado digitalmente)Fábio AmaralJuiz de Direito

28/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)

26/04/2025, 15:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MBCL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória) (CNJ:466) - )

26/04/2025, 15:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marco Aurelio Chaves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória) (CNJ:466) - )

26/04/2025, 15:32

Autos Conclusos

24/04/2025, 14:42

Habilitação de Advogado(a)

24/04/2025, 14:42

Petição de Habilitação

24/04/2025, 14:35

Termo de Acordo

24/04/2025, 14:29

Suspensão

21/04/2025, 09:47

Suspensão dos autos

14/04/2025, 19:37

Bom Jesus de Goiás - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: FABIO AMARAL

11/04/2025, 09:00

Autos Conclusos

11/04/2025, 09:00

Peticão Enviada

11/04/2025, 09:00

Documentos

Sentença

•26/04/2025, 15:32

Decisão

•21/04/2025, 09:47

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Processo Arquivado

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MBCL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória) (CNJ:466) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marco Aurelio Chaves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória) (CNJ:466) - )

Autos Conclusos

Habilitação de Advogado(a)

Petição de Habilitação

Termo de Acordo

Suspensão

Suspensão dos autos

Bom Jesus de Goiás - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: FABIO AMARAL

Autos Conclusos

Peticão Enviada

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