Execução de Título Extrajudicial 0156489-28.1998.8.09.0093 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0156489-28.1998.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara CívelComarca de Jataí/GOPROCESSO n.º: 0156489-28.1998.8.09.0093POLO ATIVO: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO LTDA COMIGOPOLO PASSIVO: JOSE ANTONIO DE CARVALHO GEDDADECISÃONo mov. 133 comparece a inventariante Ana Cláudia Ferreira Soares Gedda informando que a decisão proferida nos autos do inventário n° 6104887-79.2024.8.09.0093 reconheceu que os poderes conferidos à inventariante Rayane Maria Vieira Ferreira cessaram em 13/07/2022. Diante disso, requer que os atos praticados nestes autos sem a intimação dos herdeiros sejam considerados nulos. Pois bem.Cumpre esclarecer que o espólio de Antônio Soares Gedda está representado nestes autos pela inventariante Ana Clara de Carvalho Geda Fernandes, conforme pedido de habilitação e termo de inventariante de mov. 3, doc. 41, datado de 09/04/2010. Assim, a despeito de sua substituição em 07/05/2019, não foi informada a alteração na representação processual do espólio nestes autos, ônus que cabia aos inventariantes sucessivamente nomeados, sendo que, de toda sorte, eventuais divergências entre os inventariantes, assim como eventuais prejuízos causados pela atuação de algum inventariante, devem ser discutidos nos autos de inventário, não sendo possível prejudicar terceiros por questões internas ao espólio. Não há, portanto, que se falar em nulidade por vício na representação do executado. Ainda, não se verifica efetivo prejuízo irreparável à parte executada, tendo em vista que a expropriação dos bens penhorados não foi levada a efeito, estando pendente o pedido de adjudicação dos imóveis ao exequente. Diante disso, NÃO RECONHEÇO a nulidade apontada, seja porque era ônus do próprio espólio manter sua representação atualizada, seja porque não houve efetivo prejuízo.HABILITE-SE a inventariante nomeada para representar o espólio de Antônio Soares Gedda, conforme documentos de mov. 133 e 134, procedendo, na oportunidade, a baixa da parte Ana Clara de Carvalho Geda Fernandes. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca dos bens indicados à penhora no mov. 133. Decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE o espólio para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do pedido de adjudicação de mov. 131. Sem prejuízo, RETIFIQUE-SE o polo passivo da ação para que passe a constar Espólio de José Antônio de Carvalho Gedda, procedendo à habilitação de seu inventariante nos termos requeridos no mov. 28. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se.Guilherme Bonato Campos CaramêsJuiz de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM INFERIOR

29/04/2025, 00:00

28/04/2025, 00:00

—

Partes do Processo(17)

Mandado Expedido

Mandado Expedido

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Ato Ordinatório

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Não Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Todas as movimentações(201)

legal