Execução de Título Extrajudicial 5320378-76.2025.8.09.0174 - TJGO

dia 17/06/2025

18/06/2025, 15:59

Processo Arquivado

18/06/2025, 15:59

(Referente à Mov. Ato Ordinatório (28/04/2025 11:38:48))

09/06/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5320378-76.2025.8.09.0174 SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pela ASSOCIAÇÃO CONDOMÍNIO MANSÕES MORUMBI em face de JOBERSON CAVALCANTI GOMES, partes já devidamente qualificadas.O feito teve curso regular até o evento n.º 13, ocasião em que as partes entabularam acordo pugnando por sua homologação.Relatado em síntese.Fundamento e DECIDO.Exsurge do acordo apresentado pelas partes que versa sobre direito disponível, as cláusulas preservam seus direitos e interesses, preenche as formalidades pertinentes e não há evidência de vícios de consentimento.Ademais verifico que o ajuste não foi celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, de modo que sua homologação é a medida que ora se impõe nos termos do artigo 487 do CPC.DISPOSITIVO.Ante o excerto e no limite das razões expendidas, HOMOLOGO o acordo apresentado no evento n.º 13 para que surta seus efeitos jurídicos e, de consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.Custas processuais remanescentes dispensadas conforme preceitua o art. 90, §3º do CPC.Honorários advocatícios como pactuado.Em caso de descumprimento, a parte interessada poderá postular o desarquivamento dos autos para retomada do curso regular da execução.Publique-se. Registre-se. Intimem.Não havendo outras providências, arquive-se.Senador Canedo-GO, 23 de maio de 2025. Dr. Andrey Máximo FormigaJuiz de Direito

26/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

23/05/2025, 18:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associação Condomínio Mansões Morumbi (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

23/05/2025, 18:14

P/ SENTENÇA

20/05/2025, 17:36

TERMO DE ACORDO

20/05/2025, 16:45

Para (Polo Passivo) Ytanna Havenna De Brito Neves Cavalcanti - Código de Rastreamento Correios: YQ696351807BR idPendenciaCorreios3218068idPendenciaCorreios

13/05/2025, 22:31

Manifestação- pagamento de custas

08/05/2025, 15:05

Para (Polo Passivo) JOBERSON CAVALCANTI GOMES - Código de Rastreamento Correios: YQ677381409BR idPendenciaCorreios3185719idPendenciaCorreios

02/05/2025, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 1ª VARA CÍVEL PROTOCOLO: 5320378-76.2025.8.09.0174 NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial REQUERENTE: Associação Condomínio Mansões Morumbi REQUERIDO: JOBERSON CAVALCANTI GOMES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do arts. 130 e 131 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria de Justiça do Estado de Goiás, bem como do artigo 203, §4º do Novo Código de Processo Civil. Intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o recolhimento das DESPESAS POSTAIS, possibilitando assim a expedição da carta de citação/intimação. Senado Canedo, 28 de abril de 2025 YASMIN MOURA FRANCA Analista Judiciário

29/04/2025, 00:00

Intimo a parte autora para recolher custas de postagem.

28/04/2025, 11:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associação Condomínio Mansões Morumbi (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

28/04/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5320378-76.2025.8.09.0174 DECISÃO Recebo a petição inicial porquanto em ordem e municiada com título executivo extrajudicial escorreito.Citem os executados, por aviso de recebimento, para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias mais 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, sob pena de penhora de bens (art. 829 do CPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias, opor embargos à execução sem efeito suspensivo automático (art. 915 do CPC), ou, ainda, no prazo de 15 (quinze) dias reconhecer a dívida e requerer o parcelamento em até 6 (seis) vezes, fazendo o depósito imediato de 30% (trinta por cento) do valor, incluindo custas e honorários de advogado, mediante correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC/15).Não efetuado o pagamento no prazo mencionado, procedam à pesquisa para localização de valores passíveis de penhora nas contas dos executados através do sistema Sisbajud, até o limite do valor executado, liberando eventual excesso no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.Será presumido ínfimo o valor eventualmente encontrado em cada conta bancária que não superar R$ 50,00 (cinquenta reais), devendo a Central de Atos de Constrição Eletrônica - CACE promover imediatamente a baixa da constrição.Havendo bloqueio de valores intimem o(s) executado(s), na pessoa do seu advogado, ou não o tendo pessoalmente, para em 5 (cinco) dias manifestar(em) sobre o bloqueio do numerário conforme determina o artigo 854, §§ 2° e 3° do Código de Processo Civil.Caso infrutífera a pesquisa, intimem a parte exequente para requerer o que entender pertinente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento precoce.Oportunamente retornem os autos conclusos.Este ato possui força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.Senador Canedo-GO, 25 de abril de 2025. Dr. Andrey Máximo FormigaJuiz de Direito

28/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

26/04/2025, 20:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associação Condomínio Mansões Morumbi (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

26/04/2025, 20:20

Certidão de conexão

25/04/2025, 19:50

Senador Canedo - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: ANDREY MÁXIMO FORMIGA

25/04/2025, 16:49

Autos Conclusos

25/04/2025, 16:49

Peticão Enviada

25/04/2025, 16:49

—

dia 17/06/2025

Processo Arquivado

(Referente à Mov. Ato Ordinatório (28/04/2025 11:38:48))

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associação Condomínio Mansões Morumbi (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

P/ SENTENÇA

TERMO DE ACORDO

Para (Polo Passivo) Ytanna Havenna De Brito Neves Cavalcanti - Código de Rastreamento Correios: YQ696351807BR idPendenciaCorreios3218068idPendenciaCorreios

Manifestação- pagamento de custas

Para (Polo Passivo) JOBERSON CAVALCANTI GOMES - Código de Rastreamento Correios: YQ677381409BR idPendenciaCorreios3185719idPendenciaCorreios

Intimo a parte autora para recolher custas de postagem.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associação Condomínio Mansões Morumbi (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

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