Tutela Antecipada Antecedente 5255147-83.2025.8.09.0051 - TJGO

Tutela Antecipada Antecedente 5255147-83.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Goiânia Estado de Goiás 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] DESPACHO AÇÃO: Tutela Antecipada Antecedente PROCESSO Nº: 5255147-83.2025.8.09.0051 REQUERENTE (S): Geralda Trindade Da Silva REQUERIDO (S): Instituto De Assistencia Dos Servidores Publicos Do Estado De Goias - Ipasgo Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ajuizada por GERALDA TRINDADE DA SILVA em desfavor de INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS - IPASGO, no qual requer, liminarmente, a concessão da tutela de urgência para obrigar a ré fornecer, tratamento através de escleroterapia ecoguiada (polidocanol 3%) e ablação da veia safena magna direita e esquerda (via doppler venoso), conforme relatório médico. Recebo a inicial, pois preenchido os requisitos legais Considerando que a autora comprovou sua hipossuficiência econômica para arcar com as custas processuais, DEFIRO o pedido de Gratuidade da Justiça. A parte autora relata que é portadora de diabetes mellitus, enfermidade da qual padece há mais de 10 (dez) anos, além de sofrer de insuficiência venosa crônica em estágio avançado (CEAP-26), encontrando-se atualmente na fila de espera para tratamento cirúrgico de varizes. Para comprovar a necessidade do tratamento acostou somente um relatório médico (evento 01-arquivo 04). Não foi acostado a negativa de autorização do requerido. Destarte, a fim de emendar a inicial, intime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, acostar documentos complementares, a fim de comprovar as enfermidades relatadas na exordial, bem como a negativa do requerido em fornecer o tratamento indicado no relatório médico. Cumprida a diligência, remeta-se ao NATJUS, a fim de elucidar melhor os fatos, no prazo de 10 dias, notadamente, a necessidade/efetividade do tratamento, bem como se o caso se enquadra nos critérios de urgência/emergência ou risco de sofrimento, em razão da patologia da autora, entre outras informações pertinentes ao caso em questão. Intimem-se. Providências comportáveis. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Fláviah Lançoni Costa Pinheiro Juíza de Direito

28/04/2025, 00:00

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Citação Efetivada

Audiência de Mediação Cejusc

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Certidão Expedida

Citação Expedida

Intimação Efetivada

Juntada de Documento

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Audiência de Mediação Cejusc

Intimação Expedida

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