Execução de Pena de Multa 5214336-71.2023.8.09.0077 - TJGO | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaIncitação ao CrimeCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALExecução de Pena de Multa

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVAMENTO

01/07/2025, 15:02

Processo Arquivado

01/07/2025, 15:02

COMPROVANTE ENVIO DA GUIA DE EXECUÇÃO PENAL

01/07/2025, 15:01

Guia de Execução Penal Expedido

01/07/2025, 14:53

Decisão -> Outras Decisões

26/06/2025, 21:12

P/ DESPACHO

24/06/2025, 12:55

Execução - pena de multa

24/06/2025, 12:16

Por Rodrigo Piauhi Peñaranda (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/06/2025 12:33:45))

24/06/2025, 12:16

Não cumprimento da condenação em dias-multa

18/06/2025, 12:33

On-line para Iporá - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/06/2025, 12:33

Para Naçoitan Araújo Leite (Mandado nº 4965779 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (16/05/2025 14:02:13))

03/06/2025, 19:20

Para Iporá - Central de Mandados (Mandado nº 4965779 / Para: Naçoitan Araújo Leite)

16/05/2025, 16:42

Cálculo de Custas

16/05/2025, 14:02

REMESSA CONTADORIA - CÁLCULO DIAS MULTA

16/05/2025, 13:12

COMUNICAÇÃO JUSTIÇA ELEITORAL

12/05/2025, 18:21

Todas as movimentações(220)

ARQUIVAMENTO

01/07/2025, 15:02

Processo Arquivado

01/07/2025, 15:02

COMPROVANTE ENVIO DA GUIA DE EXECUÇÃO PENAL

01/07/2025, 15:01

Guia de Execução Penal Expedido

01/07/2025, 14:53

Decisão -> Outras Decisões

26/06/2025, 21:12

P/ DESPACHO

24/06/2025, 12:55

Execução - pena de multa

24/06/2025, 12:16

Por Rodrigo Piauhi Peñaranda (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/06/2025 12:33:45))

24/06/2025, 12:16

Não cumprimento da condenação em dias-multa

18/06/2025, 12:33

On-line para Iporá - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/06/2025, 12:33

Para Naçoitan Araújo Leite (Mandado nº 4965779 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (16/05/2025 14:02:13))

03/06/2025, 19:20

Para Iporá - Central de Mandados (Mandado nº 4965779 / Para: Naçoitan Araújo Leite)

16/05/2025, 16:42

Cálculo de Custas

16/05/2025, 14:02

REMESSA CONTADORIA - CÁLCULO DIAS MULTA

16/05/2025, 13:12

COMUNICAÇÃO JUSTIÇA ELEITORAL

12/05/2025, 18:21

Juntada de Documento

12/05/2025, 18:20

Autos Devolvidos da Instância Superior

05/05/2025, 15:01

Transitado em Julgado

05/05/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO – A7 6230186994 [email protected] Embargos de declaração no Agravo em Recurso Extraordinário n. 5214336-71.2023.8.09.0077 Relator: Fernando Moreira Gonçalves Embargante: Naçoitan Araújo Leite Advogado(a): Eder José de Castro Furtado Embargado(

03/04/2025, 00:00

Por PEDRO EUGENIO BELTRAME BENATTI (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (02/04/2025 09:01:13))

02/04/2025, 20:45

Por (Polo Ativo) PEDRO EUGENIO BELTRAME BENATTI (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (02/04/2025 09:01:13))

02/04/2025, 20:45

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Embargos de Declaração Criminal)

02/04/2025, 09:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Naçoitan Araújo Leite (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 02/04/2025 09:01:13)

02/04/2025, 09:02

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 02/04/2025 09:01:13)

02/04/2025, 09:02

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 02/04/2025 09:01:13)

02/04/2025, 09:02

(Sessão do dia 31/03/2025 10:00)

02/04/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOPRESIDÊNCIA DA 1ª TURMA RECURSALGabinete do Juiz de Direito Fernando Moreira Gonç[email protected] | (62) 3018-6994 - A7 Autos nº 5214336-71.2023.8.09.0077DESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 31 de março de 2025 às 10 horas, observando-se os prazos necessá

26/03/2025, 00:00

Por (Polo Ativo) PEDRO EUGENIO BELTRAME BENATTI (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (25/03/2025 10:03:08))

25/03/2025, 17:11

Por (Polo Ativo) PEDRO EUGENIO BELTRAME BENATTI (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (25/03/2025 10:03:08))

25/03/2025, 17:11

(Sessão do dia 31/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Embargos de Declaração Criminal - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

25/03/2025, 11:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Naçoitan Araújo Leite (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

25/03/2025, 10:03

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

25/03/2025, 10:03

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

25/03/2025, 10:03

P/ O PRESIDENTE

20/03/2025, 11:58

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/03/2025, 18:03

Por PEDRO EUGENIO BELTRAME BENATTI (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/03/2025 09:23:18))

19/03/2025, 18:03

Apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração

14/03/2025, 09:23

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/03/2025, 09:23

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Embargos de Declaração Criminal)

14/03/2025, 09:22

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

14/03/2025, 09:21

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

14/03/2025, 09:21

(Recurso Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário)

14/03/2025, 09:20

Embargos de Declaração

14/03/2025, 00:02

Juntada -> Petição

11/03/2025, 18:27

Por (Polo Ativo) PEDRO EUGENIO BELTRAME BENATTI (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Agravo em recurso extraordinário (07/03/2025 15:26:17))

11/03/2025, 18:27

Por (Polo Ativo) PEDRO EUGENIO BELTRAME BENATTI (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Agravo em recurso extraordinário (07/03/2025 15:26:17))

10/03/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOPRESIDÊNCIA DA 1ª TURMA RECURSALGabinete do Juiz de Direito Fernando Moreira Gonç[email protected] | (62) 3018-6994 -A7Autos nº 5214336-71.2023.8.09.0077 DECISÃO Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário interposto por Naçoitan Araújo Leite em razão de decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fulcro no artigo 1.030, inciso I,

10/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Naçoitan Araújo Leite (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Agravo em recurso extraordinário (CNJ:235) - )

07/03/2025, 15:26

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Agravo em recurso extraordinário (CNJ:235) - )

07/03/2025, 15:26

P/ O PRESIDENTE

28/02/2025, 16:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/02/2025, 15:55

Por EDUARDO SILVA PREGO (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/02/2025 08:58:35))

28/02/2025, 15:55

Apresentar contrarrazões ao Pedido de Uniformização de Jurisprudência

26/02/2025, 08:58

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/02/2025, 08:58

(Recurso Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário)

26/02/2025, 08:58

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário)

26/02/2025, 08:57

Agravo em Recurso Extraordinário

25/02/2025, 23:45

MP Responsável Anterior: RAFAEL SIMONETTI BUENO DA SILVA <br> MP Responsável Atual: Cyro Terra Peres

17/02/2025, 15:08

Por (Polo Ativo) EDUARDO SILVA PREGO (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (07/02/2025 17:45:49))

10/02/2025, 16:40

Por (Polo Ativo) EDUARDO SILVA PREGO (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (07/02/2025 17:45:49))

10/02/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOPRESIDÊNCIA DA 1ª TURMA RECURSALGabinete do Juiz de Direito Fernando Moreira Gonç[email protected] | (62) 3018-6994 -A7Autos nº 5214336-71.2023.8.09.0077 DECISÃONaçoitan Araújo Leite, no evento 122, interpusera Recurso Extraordinário (art. 102, III, “a”, da CF) em face de acórdão de evento 118, proferido nestes autos, em que a 1ª Turma Recursal, &ag

10/02/2025, 00:00

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

07/02/2025, 17:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Naçoitan Araújo Leite (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (CNJ:432) - )

07/02/2025, 17:45

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (CNJ:432) - )

07/02/2025, 17:45

Por (Polo Ativo) EDUARDO SILVA PREGO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (01/02/2025 09:18:01))

05/02/2025, 14:27

Por (Polo Ativo) EDUARDO SILVA PREGO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (01/02/2025 09:18:01))

05/02/2025, 14:27

P/ O PRESIDENTE

05/02/2025, 07:17

Guia e preparo do REx

04/02/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOPRESIDÊNCIA DA 1ª TURMA RECURSALGabinete do Juiz de Direito Fernando Moreira Gonç[email protected] | (62) 3018-6994 -A7Autos nº 5214336-71.2023.8.09.0077DECISÃO Naçoitan Araújo Leite interpôs Recurso Extraordinário no evento 122. Ausente o requerimento de assistência judiciária, justificou a falta de preparo "por se tratar de feito criminal".É

03/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

01/02/2025, 09:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Naçoitan Araújo Leite (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

01/02/2025, 09:18

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

01/02/2025, 09:18

Interlocutória análise do Recurso Extraordinário

30/01/2025, 00:24

Por (Polo Ativo) EDUARDO SILVA PREGO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/01/2025 18:24:19))

29/01/2025, 17:13

Por (Polo Ativo) EDUARDO SILVA PREGO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/01/2025 18:24:19))

29/01/2025, 17:12

P/ O PRESIDENTE

29/01/2025, 12:40

Despacho -> Mero Expediente

28/01/2025, 18:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Naçoitan Araújo Leite (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/01/2025, 18:24

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/01/2025, 18:24

P/ O PRESIDENTE

27/01/2025, 13:32

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

27/01/2025, 13:29

Por (Polo Ativo) Alberto Francisco Cachuba Júnior (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (03/12/2024 20:53:40))

04/12/2024, 17:43

Por (Polo Ativo) Alberto Francisco Cachuba Júnior (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (03/12/2024 20:53:40))

04/12/2024, 17:43

Por (Polo Ativo) Alberto Francisco Cachuba Júnior (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (03/12/2024 20:53:40))

04/12/2024, 17:43

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

03/12/2024, 20:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Naçoitan Araújo Leite (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (CNJ:433) - )

03/12/2024, 20:53

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (CNJ:433) - )

03/12/2024, 20:53

P/ O PRESIDENTE

29/11/2024, 14:48

Para o Presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. (Execução de Acórdão)

29/11/2024, 14:48

Contrarrazões ao Recurso Especial

29/11/2024, 14:38

Por EDUARDO SILVA PREGO (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/11/2024 07:27:01))

29/11/2024, 14:38

Contrarrazões ao Recurso Extraordinário

29/11/2024, 13:10

Por EDUARDO SILVA PREGO (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/11/2024 10:44:27))

29/11/2024, 13:09

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/11/2024, 07:27

Apresentar contrarrazões ao Recurso Especial

26/11/2024, 07:27

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

26/11/2024, 07:26

Resp

25/11/2024, 23:33

Apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário

22/11/2024, 10:44

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

22/11/2024, 10:44

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário)

22/11/2024, 10:43

Recurso Extraordinário

21/11/2024, 23:44

Por (Polo Ativo) EDUARDO SILVA PREGO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/11/2024 15:16:52))

07/11/2024, 16:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Naçoitan Araújo Leite (Referente à Mov. - )

06/11/2024, 15:16

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. - )

06/11/2024, 15:16

(Sessão do dia 05/11/2024 13:30)

06/11/2024, 15:16

(Sessão do dia 05/11/2024 13:30)

05/11/2024, 13:51

Por (Polo Ativo) EDUARDO SILVA PREGO (Referente à Mov. Certidão Expedida (31/10/2024 11:12:29))

31/10/2024, 15:30

Link e Pauta

31/10/2024, 11:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Naçoitan Araújo Leite (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/10/2024, 11:12

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/10/2024, 11:12

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 04/11/2024 10:00 - Próxima sessão prevista: 05/11/2024 13:30)

31/10/2024, 10:23

Por (Polo Ativo) EDUARDO SILVA PREGO (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (08/10/2024 18:03:22))

09/10/2024, 15:16

(Sessão do dia 04/11/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

09/10/2024, 08:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Naçoitan Araújo Leite (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

08/10/2024, 18:03

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

08/10/2024, 18:03

P/ O RELATOR

07/10/2024, 15:55

Parecer

07/10/2024, 15:53

Por EDUARDO SILVA PREGO (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/10/2024 06:24:07))

07/10/2024, 15:53

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: EDUARDO SILVA PREGO

03/10/2024, 12:53

pede desabilitação

03/10/2024, 09:09

Vistas ao MP para parecer.

03/10/2024, 06:24

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/10/2024, 06:24

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

03/10/2024, 06:22

Remessa a turma recursal

02/10/2024, 18:05

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Fernando Moreira Gonçalves

02/10/2024, 18:05

Juntada -> Petição

02/10/2024, 17:33

Por Reginaldo Boraschi (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/09/2024 20:13:45))

02/10/2024, 17:33

Decisão -> Outras Decisões

24/09/2024, 20:13

On-line para Iporá - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. - )

24/09/2024, 20:13

P/ DESPACHO

24/09/2024, 12:20

Apelação

23/09/2024, 23:31

COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO - NAÇOITAN

20/09/2024, 15:05

Para (Polo Passivo) Naçoitan Araújo Leite (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (10/09/2024 18:40:20))

13/09/2024, 16:47

Para (Polo Passivo) Naçoitan Araújo Leite

12/09/2024, 16:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Naçoitan Araújo Leite - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 10/09/2024 18:40:20)

12/09/2024, 16:34

Por Wessel Teles de Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (10/09/2024 18:40:20))

12/09/2024, 08:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

10/09/2024, 18:40

On-line para Iporá - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

10/09/2024, 18:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Naçoitan Araújo Leite - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

10/09/2024, 18:40

P/ SENTENÇA

10/09/2024, 12:30

Alegações finais

10/09/2024, 11:42

Procuração

10/09/2024, 09:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Naçoitan Araújo Leite - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 09/09/2024 17:52:59)

09/09/2024, 17:54

HABILITAÇÃO ADVOGADO NOMEADO

09/09/2024, 17:52

Despacho -> Mero Expediente

09/09/2024, 17:47

P/ DESPACHO

09/09/2024, 12:20

Transcurso do prazo para memoriais.

09/09/2024, 12:19

On-line para Iporá - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Certidão Expedida - 28/08/2024 14:59:30)

09/09/2024, 10:01

INTIMAÇÃO - DR. BRUNO SILVA FARIA

28/08/2024, 14:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Naçoitan Araújo Leite - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/08/2024, 14:59

Despacho -> Mero Expediente

28/08/2024, 13:58

Transcurso do prazo para memoriais

27/08/2024, 12:46

P/ SENTENÇA

27/08/2024, 12:46

Para Naçoitan Araújo Leite (Mandado nº 3055219 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/07/2024 13:33:55))

19/08/2024, 16:37

Para Iporá - Central de Mandados (Mandado nº 3055219 / Para: Naçoitan Araújo Leite)

23/07/2024, 14:13

Despacho -> Mero Expediente

23/07/2024, 13:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Naçoitan Araújo Leite - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

23/07/2024, 13:33

Transcurso do prazo para memoriais.

11/07/2024, 18:58

P/ SENTENÇA

11/07/2024, 18:58

vista a Defesa - alegações finais

18/06/2024, 10:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Naçoitan Araújo Leite - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/06/2024, 10:52

Por Wessel Teles de Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/06/2024 12:22:11))

17/06/2024, 19:14

Juntada -> Petição -> Alegações finais

17/06/2024, 19:13

Por Wessel Teles de Oliveira (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (17/06/2024 18:31:39))

17/06/2024, 19:13

Realizada sem Sentença - 17/06/2024 13:00

17/06/2024, 18:31

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

17/06/2024, 18:31

On-line para Iporá - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

17/06/2024, 18:31

Para VALTER DIAS PEREIRA (Mandado nº 2789844 / Referente à Mov. Certidão Expedida (17/06/2024 12:22:11))

17/06/2024, 15:23

Envio de Mídia Gravada em 17/06/2024 - 13:00 - audiência de instrução e julgamento

17/06/2024, 15:21

Para NILTON PEREIRA DE SOUSA (Mandado nº 2789860 / Referente à Mov. Certidão Expedida (17/06/2024 12:22:11))

17/06/2024, 14:37

Para NILTON PEREIRA DE SOUSA (Mandado nº 2789828 / Referente à Mov. Certidão Expedida (17/06/2024 12:22:11))

17/06/2024, 14:36

Para Iporá - Central de Mandados (Mandado nº 2789860 / Para: NILTON PEREIRA DE SOUSA)

17/06/2024, 13:28

Para Iporá - Central de Mandados (Mandado nº 2789844 / Para: VALTER DIAS PEREIRA)

17/06/2024, 13:27

Para Iporá - Central de Mandados (Mandado nº 2789828 / Para: NILTON PEREIRA DE SOUSA)

17/06/2024, 13:25

LINK - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

17/06/2024, 12:22

On-line para Iporá - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/06/2024, 12:22

Para VALTER DIAS PEREIRA (Mandado nº 2579219 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/04/2024 09:35:11))

03/06/2024, 14:06

Para Naçoitan Araújo Leite (Mandado nº 2579179 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (17/05/2024 08:41:58))

27/05/2024, 14:19

Para NILTON PEREIRA DE SOUSA (Mandado nº 2579191 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/04/2024 09:35:11))

27/05/2024, 13:59

Para VALDECI MARQUES (Mandado nº 2578532 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/04/2024 09:35:11))

27/05/2024, 13:18

Por (Polo Ativo) RAFAEL SIMONETTI BUENO DA SILVA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (17/05/2024 08:41:58))

17/05/2024, 17:46

Por Wessel Teles de Oliveira (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (17/05/2024 08:41:58))

17/05/2024, 14:41

On-line para Iporá - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 17/05/2024 08:41:58)

17/05/2024, 09:16

Para Iporá - Central de Mandados (Mandado nº 2579219 / Para: VALTER DIAS PEREIRA)

17/05/2024, 09:15

Para Iporá - Central de Mandados (Mandado nº 2578532 / Para: VALDECI MARQUES)

17/05/2024, 09:14

Para Iporá - Central de Mandados (Mandado nº 2579191 / Para: NILTON PEREIRA DE SOUSA)

17/05/2024, 08:56

Para Iporá - Central de Mandados (Mandado nº 2579179 / Para: Naçoitan Araújo Leite)

17/05/2024, 08:53

(Agendada para 17/06/2024 13:00)

17/05/2024, 08:41

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

17/05/2024, 08:41

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2024, 09:35

P/ DESPACHO

09/04/2024, 21:11

Juntada -> Petição

09/04/2024, 18:07

Por Luís Gustavo Soares Alves (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (04/03/2024 12:07:54))

09/04/2024, 18:07

ANTECEDENTES CRIMINAIS - NACOITAN ARAUJO LEITE

01/04/2024, 18:58

On-line para Iporá - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência - 04/03/2024 12:07:54)

31/03/2024, 22:19

Juizado Especial Criminal de Iporá/GO

04/03/2024, 16:51

Iporá - Juizado Especial Criminal (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: JOÃO GERALDO MACHADO

04/03/2024, 16:51

Decisão -> Declaração -> Incompetência

04/03/2024, 12:07

P/ O RELATOR

29/01/2024, 18:11

Manifesta-se pela declinação da competência ao Juízo de 1º Grau

29/01/2024, 18:08

Por RAFAEL SIMONETTI BUENO DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/12/2023 16:39:00))

29/01/2024, 18:07

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: RAFAEL SIMONETTI BUENO DA SILVA

23/01/2024, 13:35

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/12/2023 16:39:00)

22/01/2024, 18:26

Despacho -> Mero Expediente

30/12/2023, 16:39

P/ O RELATOR

30/11/2023, 20:44

Certidão Expedida

30/11/2023, 20:44

Remessa ao TJGO

30/11/2023, 19:14

3ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADORA CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA

30/11/2023, 19:14

Processo Desarquivado

30/11/2023, 18:53

Juntada -> Petição

23/08/2023, 18:48

arquivamento

14/07/2023, 18:04

Processo Arquivado

14/07/2023, 18:04

Comprovante remessa ao TJGO

14/07/2023, 17:53

Remessa ao Égregio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

14/07/2023, 17:46

Juntada -> Petição

23/05/2023, 17:37

Despacho -> Mero Expediente

15/05/2023, 09:58

P/ DESPACHO

11/05/2023, 18:12

ANTECEDENTE CRIMINAL

11/05/2023, 17:32

Peticão Enviada

04/04/2023, 15:00

Iporá - Juizado Especial Criminal (Normal) - Distribuído para: JOÃO GERALDO MACHADO

04/04/2023, 15:00

Documentos

Despacho

•15/05/2023, 09:58

Despacho

•30/12/2023, 16:39

Decisão Monocrática

•04/03/2024, 12:07

Despacho

•11/04/2024, 09:35

Termo de Audiência

•17/06/2024, 18:31

Despacho

•23/07/2024, 13:33

Despacho

•28/08/2024, 13:58

Despacho

•09/09/2024, 17:47

Sentença

•10/09/2024, 18:40

Decisão

•24/09/2024, 20:13

Despacho

•08/10/2024, 18:03

Relatório e Voto

•06/11/2024, 15:16

Decisão

•03/12/2024, 20:53

Despacho

•28/01/2025, 18:24

Decisão

•01/02/2025, 09:18

Todos os documentos(20)

Despacho

•15/05/2023, 09:58

Despacho

•30/12/2023, 16:39

Decisão Monocrática

•04/03/2024, 12:07

Despacho

•11/04/2024, 09:35

Termo de Audiência

•17/06/2024, 18:31

Despacho

•23/07/2024, 13:33

Despacho

•28/08/2024, 13:58

Despacho

•09/09/2024, 17:47

Sentença

•10/09/2024, 18:40

Decisão

•24/09/2024, 20:13

Despacho

•08/10/2024, 18:03

Relatório e Voto

•06/11/2024, 15:16

Decisão

•03/12/2024, 20:53

Despacho

•28/01/2025, 18:24

Decisão

•01/02/2025, 09:18

Decisão

•07/02/2025, 17:45

Decisão

•07/03/2025, 15:26

Despacho

•25/03/2025, 10:03

Relatório e Voto

•31/03/2025, 16:51

Decisão

•26/06/2025, 21:12