Execução de Título Extrajudicial 5319405-38.2025.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.402,77

Órgão julgador

Rio Verde - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ª

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

04/05/2026, 18:11

Intimação Efetivada

04/05/2026, 16:15

Certidão Expedida

04/05/2026, 15:41

Intimação Expedida

04/05/2026, 15:41

Juntada de Documento

29/04/2026, 09:31

Juntada de Documento

07/04/2026, 17:25

Certidão Expedida

06/04/2026, 12:59

Juntada -> Petição

13/03/2026, 20:55

Intimação Efetivada

12/03/2026, 15:25

Certidão Expedida

12/03/2026, 14:48

Intimação Expedida

12/03/2026, 14:48

Intimação Efetivada

19/01/2026, 15:40

Decisão -> deferimento

19/01/2026, 15:32

Intimação Expedida

19/01/2026, 15:32

Autos Conclusos

09/01/2026, 14:15

Todas as movimentações(65)

Juntada -> Petição

04/05/2026, 18:11

Intimação Efetivada

04/05/2026, 16:15

Certidão Expedida

04/05/2026, 15:41

Intimação Expedida

04/05/2026, 15:41

Juntada de Documento

29/04/2026, 09:31

Juntada de Documento

07/04/2026, 17:25

Certidão Expedida

06/04/2026, 12:59

Juntada -> Petição

13/03/2026, 20:55

Intimação Efetivada

12/03/2026, 15:25

Certidão Expedida

12/03/2026, 14:48

Intimação Expedida

12/03/2026, 14:48

Intimação Efetivada

19/01/2026, 15:40

Decisão -> deferimento

19/01/2026, 15:32

Intimação Expedida

19/01/2026, 15:32

Autos Conclusos

09/01/2026, 14:15

Certidão Expedida

09/01/2026, 14:15

Juntada -> Petição

05/11/2025, 11:55

Intimação Efetivada

16/10/2025, 14:46

Certidão Expedida

16/10/2025, 14:31

Intimação Expedida

16/10/2025, 14:31

Citação Não Efetivada

09/10/2025, 01:30

Citação Expedida

18/09/2025, 22:39

Juntada -> Petição

01/09/2025, 20:35

Intimação Efetivada

28/08/2025, 16:52

Certidão Expedida

28/08/2025, 16:40

Intimação Expedida

28/08/2025, 16:40

Juntada -> Petição

18/08/2025, 17:08

Intimação Efetivada

18/08/2025, 16:25

Certidão Expedida

18/08/2025, 16:09

Intimação Expedida

18/08/2025, 16:09

Juntada de Documento

15/08/2025, 20:05

Certidão Expedida

01/08/2025, 15:17

Juntada -> Petição

01/08/2025, 11:53

Intimação Efetivada

31/07/2025, 18:54

Decisão -> Outras Decisões

31/07/2025, 18:49

Intimação Expedida

31/07/2025, 18:49

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:24

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:18

Certidão Expedida

29/07/2025, 18:49

Autos Conclusos

29/07/2025, 12:46

Juntada -> Petição

17/06/2025, 07:28

Intimação Efetivada

10/06/2025, 21:12

Intimação Expedida

10/06/2025, 17:13

Certidão Expedida

10/06/2025, 17:13

Citação Não Efetivada

08/06/2025, 00:48

Citação Expedida

23/05/2025, 23:35

Certidão Expedida

20/05/2025, 16:12

Juntada -> Petição

15/05/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/05/2025, 16:52

Certidão Expedida

07/05/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] nº.: 5319405-38.2025.8.09.0137 Requerente: Associação de Ensino Superior de Goias-aesgo CPF/CNPJ: 33.636.671/0001-00Requerido(a): Amanda Carvalho Guimarães CPF/CNPJ: 701.856.351-80Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO 1. Cite(m)-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, nos moldes do artigo 829, do Código de Processo Civil, sob pena de penhora. Ressalta-se que o início do prazo de 3 (três) dias para pagamento ocorrerá da citação propriamente dita e não da juntada do mandado cumprido aos autos. Fixo honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a serem pagos pelo(s) Executado(s) (art. 827, do CPC). No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade ( art. 827, §1º, do CPC).No prazo de 15 (quinze) dias o(s) Executado(s) poderá(ão) opor embargos à execução, sem efeito suspensivo automático, nos moldes dos artigos 914 e 915, do Código de Processo Civil. No prazo para embargos (15 dias), o(s) Executado(s) poderá(ão), ainda, reconhecer a dívida e requerer o parcelamento em 06 vezes, mediante depósito imediato de 30% (trinta por cento) do valor, incluindo custas e honorários de advogado, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, consoante disposição do artigo 916, do referido diploma legal.No caso de o(s) Executado(s) optar(em) por cumprir(em) o disposto no artigo 916, do CPC, o(s) Exequente(s) deverá(ão) ser intimado(s), nos moldes do § 1º, de mencionado dispositivo. Enquanto não apreciado o requerimento supra, o(s) Executado(s) deverá(ão) depositar as parcelas vincendas, facultado ao(s) Exequente(s) o seu levantamento (art. 916, §2º, do CPC) 2. Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se o(s) Executado(s), observando-se as impenhorabilidades legais e os requisitos dos artigos 831 e seguintes do CPC. Em se tratando de bem imóvel, intime(m)-se o(s) Cônjuge(s), se houver. Se o(s) Executado(s) não for localizado para intimação da penhora, o Oficial de Justiça deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas. 3. Em caso de não localização do(s) Executado(s), o Oficial de Justiça deverá ARRESTAR tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o devedor 02 (duas) vezes em dias distintos, não o encontrando, certificará o ocorrido, nos termos do artigo 830 do CPC. Defiro os benefícios previstos no artigo 212, § 2º, do CPC.Intimem-se. Cumpra-se.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

05/05/2025, 12:27

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

05/05/2025, 12:27

Intimação Efetivada

05/05/2025, 12:27

Autos Conclusos

30/04/2025, 14:52

Juntada -> Petição

29/04/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] nº.: 5319405-38.2025.8.09.0137 Exequente: Associação de Ensino Superior de Goias-aesgo CPF/CNPJ: 33.636.671/0001-00Executado(a): Amanda Carvalho Guimarães CPF/CNPJ: 701.856.351-80Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça reverbera que a presunção de insuficiência de recursos não é absoluta, de modo que, para a obtenção da assistência judiciária gratuita, não basta mera afirmação de que sua situação econômica, por si só, permite fazer jus à sua concessão da benesse pleiteada, podendo-se exigir da parte a comprovação da alegada insuficiência de recursos.A este respeito, cumpre destacar que à Comissão Especial de Direito Civil da OAB, no dia 02/08/2022, sugeriu a instrução do pedido de gratuidade de justiça, com a juntada da seguinte documentação, a fim de justificar e amparar a concessão:1) Contracheque atualizado;2) Extrato de pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão;A obtenção do extrato de pagamento é obtida nos terminais bancários e também via sistema “Meu INSS”, acessado via https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=meu.inss.gov.br&authorizati on_id=18244b75dab.Para servidores do estado de Goiás: acessar https://folhapagamento.sistemas.go.gov.br/folhapagamento/control? cmd=ConsContraCheque Para outros Institutos de previdência, averiguar a forma de obtenção junto ao RH do órgão ou empresa.3) Carteira do Trabalho (ainda que não assinada);4) Imposto de Renda, declaração negativa do IR e espelho de inexistência de IR no banco de dados da RF;No caso de ausência de declaração, obter tal informação através da página da Receita Federal: http://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/p aginas/mobile/restituicaoMobi.asp.5) Extratos bancários (últimos 3 meses);6) Demonstração de despesas médicas, despesas educacionais, financiamentos, dentre outras (se houver);7) CRAS – Cadastro no Centro de Referência de Assistência Social (se houver);8) Espelho das Custas Judiciais;9) Declaração de pobreza assinada pelo interessado ou seu advogado com poderes para tal;10) certidão de propriedade de veículos automotores;Caso o cliente não possua veículos cadastrados em seu nome, junto ao Detran, basta que seja emitida uma certidão, obtida via app “Detran GO ON”, para android, acessar: https://play.google.com/store/apps/details?id=app.detran.go.gov.br.d etran&hl=pt_BR&gl=US.O acesso pode ser feito pelo próprio cadastro do advogado ou advogada, acessar a aba “veículos”, “certidão de propriedade”, podendo consultar pelo CPF do cliente, será gerado um PDF indicando a informação que “não há veículos cadastrados. No caso de existência de propriedade, o cliente deverá acessar pelo seu próprio cadastro, onde será gerado uma certidão com a lista de veículos em seu nome.11) Consulta SPC, SERASA e congêneres;12) Outros documentos que entender pertinentes.Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, devendo comprovar a insuficiência de recursos para obtenção do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), mediante juntada da documentação sugerida pela Comissão Especial de Direito Civil da OAB (contracheque atualizado, extrato de benefício previdenciário, carteira de trabalho, imposto de renda, extrato bancário, despesas médicas, educacionais, financiamentos e outros, inscrição no CRAS, espelho das custas judiciais, certidão de propriedade de veículo, consulta SPC, SERASA e congêneres, outros documentos pertinentes), sob pena de indeferimento ou recolher as devidas custas processuais em igual prazo.Intime-se. Cumpra-se.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

27/04/2025, 20:18

Intimação Efetivada

27/04/2025, 20:18

Certidão Expedida

25/04/2025, 16:26

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/04/2025, 14:55

Autos Conclusos

25/04/2025, 14:55

Processo Distribuído

25/04/2025, 14:55

Peticão Enviada

25/04/2025, 14:55

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 15:32

Decisão

•31/07/2025, 18:49

Decisão

•05/05/2025, 12:27

Decisão

•27/04/2025, 20:18

06/05/2025, 00:00

28/04/2025, 00:00