Execução Fiscal 0377228-95.2012.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.985,76

Órgão julgador

Senador Canedo - Vara de Fazendas Públicas -Execução Fiscal

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA ANVISA

Autor

BARUK LABORATORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 10:15

Processo Arquivado

14/11/2025, 10:15

Transitado em Julgado

14/11/2025, 10:15

Intimação Efetivada

22/10/2025, 10:44

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2025, 10:38

Intimação Expedida

22/10/2025, 10:38

Autos Conclusos

17/07/2025, 17:51

Certidão Expedida

17/07/2025, 17:51

Despacho -> Mero Expediente

17/04/2025, 20:33

Autos Conclusos

10/03/2025, 15:44

Certidão Expedida

10/03/2025, 15:43

Intimação Lida

11/02/2025, 03:00

Processo Desarquivado

10/02/2025, 16:52

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

06/02/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 10:15

Processo Arquivado

14/11/2025, 10:15

Transitado em Julgado

14/11/2025, 10:15

Intimação Efetivada

22/10/2025, 10:44

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2025, 10:38

Documentos

Despacho

•24/07/2019, 18:16

Despacho

•16/04/2020, 09:09

Intimação Expedida

22/10/2025, 10:38

Autos Conclusos

17/07/2025, 17:51

Certidão Expedida

17/07/2025, 17:51

Despacho -> Mero Expediente

17/04/2025, 20:33

Autos Conclusos

10/03/2025, 15:44

Certidão Expedida

10/03/2025, 15:43

Intimação Lida

11/02/2025, 03:00

Processo Desarquivado

10/02/2025, 16:52

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

06/02/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

05/02/2025, 16:17

Intimação Efetivada

05/02/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: [email protected] Protocolo: 0377228-95.2012.8.09.0174 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela ANVISA em desfavor de LABORATÓRIO FITOTERÁPICO DO ZEKA LTDA, partes devidamente qualificadas.Nos termos do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, “se da decisão que o

03/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/02/2025, 09:57

Intimação Expedida

01/02/2025, 09:57

Intimação Efetivada

01/02/2025, 09:57

Autos Conclusos

18/11/2024, 12:48

Juntada -> Petição

18/11/2024, 07:05

Intimação Lida

28/10/2024, 03:19

Ato Ordinatório

17/10/2024, 17:56

Intimação Expedida

17/10/2024, 17:56

Processo Redistribuído

15/09/2023, 16:33

Certidão Expedida

15/09/2023, 16:33

Certidão Expedida

02/03/2023, 15:59

Processo Arquivado Provisoriamente

02/03/2023, 15:59

Intimação Lida

23/01/2023, 03:03

Despacho -> Mero Expediente

04/01/2023, 09:27

Intimação Expedida

04/01/2023, 09:27

Autos Conclusos

17/10/2022, 10:09

Juntada -> Petição

20/09/2022, 23:02

Intimação Lida

31/08/2022, 03:00

Intimação Expedida

21/08/2022, 08:42

Despacho -> Mero Expediente

21/08/2022, 08:42

Juntada -> Petição

25/07/2022, 13:40

Juntada -> Petição

25/07/2022, 13:40

Autos Conclusos

21/07/2022, 14:07

Juntada -> Petição

10/06/2022, 11:04

Juntada -> Petição

10/06/2022, 11:04

Intimação Lida

01/06/2022, 03:00

Intimação Expedida

22/05/2022, 15:18

Certidão Expedida

22/05/2022, 15:16

Certidão Expedida

09/05/2022, 20:31

Ofício(s) Expedido(s)

03/05/2022, 17:25

Certidão Expedida

26/11/2021, 08:23

Ofício(s) Expedido(s)

26/11/2021, 08:10

Despacho -> Mero Expediente

14/07/2021, 08:47

Intimação Efetivada

14/07/2021, 08:47

Autos Conclusos

23/06/2021, 11:06

Mudança de Assunto Processual

22/06/2021, 19:34

Juntada -> Petição

18/06/2021, 18:49

Juntada -> Petição

23/04/2021, 21:23

Juntada -> Petição

23/04/2021, 21:22

Juntada -> Petição

23/04/2021, 07:26

Juntada -> Petição

23/04/2021, 07:26

Juntada -> Petição

22/04/2021, 08:17

Juntada -> Petição

22/04/2021, 08:17

Intimação Lida

22/03/2021, 03:07

Intimação Expedida

10/03/2021, 12:40

Certidão Expedida

10/03/2021, 12:40

Certidão Expedida

04/11/2020, 20:24

Intimação Efetivada

04/11/2020, 20:24

Juntada de Documento

04/11/2020, 20:22

Juntada -> Petição

04/11/2020, 14:17

Juntada de Documento

26/10/2020, 17:35

Juntada de Documento

20/09/2020, 23:59

Despacho -> Mero Expediente

13/09/2020, 12:21

Intimação Lida

20/08/2020, 03:03

Autos Conclusos

12/08/2020, 20:13

Juntada -> Petição

12/08/2020, 17:24

Juntada -> Petição

12/08/2020, 17:22

Juntada -> Petição

12/08/2020, 17:20

Juntada -> Petição

12/08/2020, 17:18

Juntada -> Petição

12/08/2020, 17:16

Certidão Expedida

10/08/2020, 11:39

Intimação Expedida

10/08/2020, 11:39

Término da Suspensão do Processo

10/08/2020, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/06/2020, 09:32

Despacho -> Mero Expediente

10/06/2020, 20:05

Autos Conclusos

29/05/2020, 14:10

Juntada -> Petição

29/05/2020, 11:51

Intimação Lida

22/05/2020, 03:05

Intimação Expedida

12/05/2020, 16:27

Certidão Expedida

12/05/2020, 16:27

Certidão Expedida

12/05/2020, 16:24

Intimação Lida

04/05/2020, 04:11

Intimação Lida

04/05/2020, 04:11

Certidão Expedida

29/04/2020, 10:03

Certidão Expedida

22/04/2020, 13:52

Ofício(s) Expedido(s)

16/04/2020, 13:28

Despacho -> Mero Expediente

16/04/2020, 09:09

Autos Conclusos

14/04/2020, 16:53

Juntada -> Petição

14/04/2020, 12:24

Certidão Expedida

07/04/2020, 13:42

Intimação Expedida

07/04/2020, 13:42

Juntada -> Petição

07/04/2020, 11:30

Intimação Expedida

27/03/2020, 15:10

Juntada de Documento

06/09/2019, 10:45

Certidão Expedida

31/07/2019, 15:40

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2019, 18:16

Intimação Efetivada

24/07/2019, 18:16

Autos Conclusos

01/06/2019, 11:44

Troca de Responsável

31/05/2019, 16:30

Processo Distribuído

18/05/2019, 13:03

Juntada de Documento

18/05/2019, 13:03

Juntada de Documento

18/05/2019, 13:03

Processo Distribuído

19/10/2012, 00:00

Despacho

•10/06/2020, 20:05

Despacho

•13/09/2020, 12:21

Despacho

•14/07/2021, 08:47

Despacho

•21/08/2022, 08:42

Despacho

•04/01/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 17:56

Sentença

•01/02/2025, 09:57

Despacho

•17/04/2025, 20:33

Despacho

•22/10/2025, 10:38