Execução Fiscal 5352290-07.2013.8.09.0144 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2013

Valor da Causa

R$ 11.598,30

Órgão julgador

Vara Judicial

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução Fiscal · Vara Judicial

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JOAO BOSCO LEMES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

07/05/2026, 03:01

Intimação Efetivada

27/04/2026, 17:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2026, 15:54

Intimação Expedida

27/04/2026, 15:54

Intimação Expedida

27/04/2026, 15:54

Autos Conclusos

16/04/2026, 15:52

Juntada -> Petição

16/04/2026, 15:42

Juntada -> Petição

10/04/2026, 08:00

Intimação Lida

06/04/2026, 03:08

Nota de Foro Expedida

25/03/2026, 16:04

Intimação Expedida

25/03/2026, 16:04

Juntada de Documento

25/03/2026, 15:59

Juntada -> Petição

10/03/2026, 06:02

Intimação Lida

09/03/2026, 03:04

Nota de Foro Expedida

26/02/2026, 15:07

Todas as movimentações(143)

Intimação Lida

07/05/2026, 03:01

Intimação Efetivada

27/04/2026, 17:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2026, 15:54

Intimação Expedida

27/04/2026, 15:54

Intimação Expedida

27/04/2026, 15:54

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 15:54

Despacho

•17/12/2025, 14:20

Autos Conclusos

16/04/2026, 15:52

Juntada -> Petição

16/04/2026, 15:42

Juntada -> Petição

10/04/2026, 08:00

Intimação Lida

06/04/2026, 03:08

Nota de Foro Expedida

25/03/2026, 16:04

Intimação Expedida

25/03/2026, 16:04

Juntada de Documento

25/03/2026, 15:59

Juntada -> Petição

10/03/2026, 06:02

Intimação Lida

09/03/2026, 03:04

Nota de Foro Expedida

26/02/2026, 15:07

Intimação Expedida

26/02/2026, 15:07

Juntada de Documento

26/02/2026, 15:03

Mandado Cumprido

24/02/2026, 11:35

Mandado Expedido

06/02/2026, 16:58

Ofício(s) Expedido(s)

03/02/2026, 06:06

Intimação Lida

21/01/2026, 03:11

Intimação Efetivada

17/12/2025, 14:32

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2025, 14:20

Intimação Expedida

17/12/2025, 14:20

Intimação Expedida

17/12/2025, 14:20

Autos Conclusos

30/10/2025, 13:27

Juntada -> Petição

30/10/2025, 12:55

Juntada -> Petição

29/10/2025, 21:28

Intimação Lida

29/10/2025, 03:13

Intimação Expedida

16/10/2025, 17:37

Juntada -> Petição

16/10/2025, 17:21

Intimação Lida

10/10/2025, 03:00

Intimação Efetivada

30/09/2025, 15:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

30/09/2025, 15:09

Intimação Expedida

30/09/2025, 15:09

Intimação Expedida

30/09/2025, 15:09

Autos Conclusos

11/08/2025, 15:38

Prazo Decorrido

11/08/2025, 15:38

Intimação Efetivada

09/06/2025, 14:32

Despacho -> Mero Expediente

09/06/2025, 13:39

Intimação Expedida

09/06/2025, 13:39

Autos Conclusos

26/05/2025, 14:23

Intimação Lida

12/05/2025, 17:21

Juntada -> Petição

05/05/2025, 22:04

Juntada -> Petição

30/04/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia das Fazendas Públicas Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo n.: 5352290-07.2013.8.09.0144Requerente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMARequerido: JOÃO BOSCO LEMES DE SOUSASENTENÇATrata-se de Ação de Execução Fiscal aflorada pelo IBAMA em face de JOÃO BOSCO LEMES DE SOUSA, ambos qualificados.A penhora realizada foi frutífera (mov. 55).Houve a conversão em renda (mov. 86).A parte exequente pediu a suspensão do feito, para averiguar se o pagamento foi compensado (mov. 91).É o sucinto relatório. DECIDO.De acordo com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”.Analisando os autos, vejo que o banco respondeu o ofício e o valor devido para quitação da obrigação foi transferido. Assim, não há prejuízos para a parte exequente.Desta feita, tendo em vista que foi realizado o pagamento integral da dívida, a extinção da execução é medida que se impõe.Diante o exposto, EXTINGO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, ao arquivo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Silvânia, data da assinatura eletrônica.Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito respondente(Decreto Judiciário n. 1.605/2025).A4

29/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

28/04/2025, 07:56

Intimação Expedida

28/04/2025, 07:56

Intimação Efetivada

28/04/2025, 07:56

Intimação Lida

17/03/2025, 03:04

Autos Conclusos

10/03/2025, 11:52

Intimação Lida

10/03/2025, 03:05

Juntada -> Petição

07/03/2025, 19:08

Intimação Lida

07/03/2025, 03:02

Intimação Expedida

05/03/2025, 15:46

Juntada de Documento

05/03/2025, 15:45

Intimação Expedida

28/02/2025, 13:13

Juntada de Documento

28/02/2025, 13:12

Juntada -> Petição

26/02/2025, 20:34

Intimação Expedida

25/02/2025, 18:02

Juntada de Documento

25/02/2025, 17:54

Certidão Expedida

10/02/2025, 17:39

Juntada de Documento

10/02/2025, 17:36

Certidão Expedida

08/10/2024, 14:18

Juntada de Documento

08/10/2024, 14:16

Ofício(s) Expedido(s)

08/10/2024, 10:20

Certidão Expedida

04/10/2024, 14:24

Despacho -> Mero Expediente

18/09/2024, 19:58

Autos Conclusos

02/09/2024, 16:28

Juntada -> Petição

27/08/2024, 08:45

Intimação Lida

08/08/2024, 03:01

Intimação Efetivada

29/07/2024, 15:51

Despacho -> Mero Expediente

29/07/2024, 15:51

Intimação Expedida

29/07/2024, 15:51

Certidão Expedida

29/07/2024, 12:38

Autos Conclusos

29/07/2024, 12:38

Certidão Expedida

26/04/2024, 17:31

Juntada de Documento

26/04/2024, 17:27

Ofício(s) Expedido(s)

26/04/2024, 16:46

Intimação Lida

15/12/2023, 03:02

Intimação Efetivada

05/12/2023, 23:29

Despacho -> Mero Expediente

05/12/2023, 23:29

Intimação Expedida

05/12/2023, 23:29

Autos Conclusos

05/12/2023, 13:52

Intimação Lida

09/10/2023, 03:06

Juntada -> Petição

04/10/2023, 19:27

Ato Ordinatório

29/09/2023, 15:36

Intimação Expedida

29/09/2023, 15:36

Juntada de Documento

14/09/2023, 11:34

Certidão Expedida

11/07/2023, 13:48

Intimação Lida

29/04/2023, 03:00

Juntada -> Petição

27/04/2023, 16:21

Despacho -> Mero Expediente

18/04/2023, 17:32

Intimação Expedida

18/04/2023, 17:32

Intimação Efetivada

18/04/2023, 17:32

Autos Conclusos

21/03/2023, 11:08

Certidão Expedida

21/03/2023, 11:07

Juntada -> Petição

28/10/2021, 09:53

Intimação Lida

14/10/2021, 10:06

Intimação Expedida

04/10/2021, 18:27

Mudança de Assunto Processual

22/06/2021, 18:29

Intimação Efetivada

08/02/2021, 18:37

Penhora Realizada

08/02/2021, 18:32

Documento Expedido

08/02/2021, 18:29

Decisão -> Determinação -> Determinação de Diligência

11/09/2020, 11:35

Autos Conclusos

03/09/2020, 17:51

Intimação Lida

08/06/2020, 03:07

Juntada -> Petição

31/05/2020, 11:09

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2020, 15:14

Intimação Expedida

29/05/2020, 15:14

Autos Conclusos

21/05/2020, 15:51

Término da Suspensão do Processo

10/05/2019, 03:00

Juntada -> Petição

20/11/2018, 12:34

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/05/2018, 13:41

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/05/2018, 13:40

Autos Conclusos

15/03/2018, 17:58

Intimação Lida

12/03/2018, 13:52

Juntada -> Petição

08/03/2018, 18:44

Intimação Expedida

01/03/2018, 17:40

Nota de Foro Expedida

01/03/2018, 17:40

Término da Suspensão do Processo

17/12/2017, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

20/06/2017, 13:23

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/06/2017, 13:23

Autos Conclusos

01/06/2017, 09:12

Juntada -> Petição

12/05/2017, 09:35

Intimação Lida

16/03/2017, 03:00

Intimação Expedida

06/03/2017, 15:34

Intimação Efetivada

06/03/2017, 15:34

Decisão -> Outras Decisões

05/03/2017, 18:29

Autos Conclusos

01/02/2017, 17:43

Juntada -> Petição

12/05/2016, 14:41

Intimação Lida

12/05/2016, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

02/05/2016, 11:56

Intimação Expedida

02/05/2016, 11:56

Citação Efetivada

12/05/2015, 14:26

Autos Conclusos

18/03/2015, 16:24

Juntada -> Petição

25/02/2015, 12:20

Juntada -> Petição

13/02/2015, 15:11

Citação Expedida

19/08/2014, 08:17

Despacho -> Mero Expediente

21/12/2013, 21:59

Processo Distribuído

27/09/2013, 10:08

Autos Conclusos

27/09/2013, 10:08

Peticão Enviada

27/09/2013, 10:08

Despacho

•30/09/2025, 15:09

Despacho

•09/06/2025, 13:39

Despacho

•28/04/2025, 07:56

Despacho

•18/09/2024, 19:58

Despacho

•29/07/2024, 15:51

Despacho

•05/12/2023, 23:29

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 15:36

Despacho

•18/04/2023, 17:32

Decisão

•11/09/2020, 11:35

Despacho

•29/05/2020, 15:14

Despacho

•10/05/2018, 13:40

Despacho

•20/06/2017, 13:23

Decisão

•05/03/2017, 18:30

Todos os documentos(17)

Sentença

•27/04/2026, 15:54

Despacho

•17/12/2025, 14:20

Despacho

•30/09/2025, 15:09

Despacho

•09/06/2025, 13:39

Despacho

•28/04/2025, 07:56

Despacho

•18/09/2024, 19:58

Despacho

•29/07/2024, 15:51

Despacho

•05/12/2023, 23:29

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 15:36

Despacho

•18/04/2023, 17:32

Decisão

•11/09/2020, 11:35

Despacho

•29/05/2020, 15:14

Despacho

•10/05/2018, 13:40

Despacho

•20/06/2017, 13:23

Decisão

•05/03/2017, 18:30

Despacho

•02/05/2016, 11:56

Despacho

•21/12/2013, 21:59