Agravo em Recurso Especial 6068443-69.2024.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

FRIGORIFICO TERRA DO BOI LTDA ME

CNPJ 04.***.***.0001-60

Autor

DIRCE ALVES FERREIRA

CPF 786.***.***-53

Autor

AISLAN ANTONIO MARTINS MAZERO

CPF 273.***.***-83

Autor

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

09/04/2026, 14:30

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 3008547 (2025/0294081-2)

09/04/2026, 14:00

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ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WILSON GUSTAVO OLIVEIRA SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VERONICA ISSI SIMOES BASTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2026, 09:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2026, 09:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026 Petição Nº 46565/2026 - AgInt

07/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:30

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2026/00046565 - AgInt no AREsp 3072352

31/03/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0046565 - AgInt no AREsp 3072352 - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

23/03/2026, 16:55

Juntada de Certidão : Certifico que a petição nº 259815/2026, inicialmente cadastrada pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás como Impugnação à Execução, foi alterada para Impugnação, nos termos do art. 12 da Resolução STJ/GP n. 10, de 06/10/2015. Por essa razão, fica sem efeito a certidão de prazo recursal fl. 209.

23/03/2026, 16:54

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de impugnação à execução em relação à decisão de folha 183 teve início em 03/02/2026 e término em 19/03/2026, e a petição n. 259815/2026 (ImpExe) foi protocolizada em 20/03/2026.

20/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO nº 259815/2026

20/03/2026, 12:26

Protocolizada Petição 259815/2026 (ImpExe - IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO) em 20/03/2026

20/03/2026, 12:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/01/2026 Petição Nº 46565/2026 -

28/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2026, 01:08

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/03/2026, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•14/01/2026, 20:00

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