Execução da Pena 5231740-71.2024.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

18/08/2025, 16:32

Certidão Expedida

18/08/2025, 14:17

Juntada de Documento

18/08/2025, 14:14

Juntada de Documento

13/08/2025, 14:08

Evolução da Classe Processual

13/08/2025, 12:54

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2025, 17:15

Autos Conclusos

12/08/2025, 15:17

Processo baixado à origem/devolvido

12/08/2025, 15:13

Transitado em Julgado

12/08/2025, 15:13

Processo baixado à origem/devolvido

12/08/2025, 15:13

Intimação Lida

24/07/2025, 12:06

Intimação Efetivada

23/07/2025, 11:01

Intimação Expedida

23/07/2025, 10:56

Intimação Expedida

23/07/2025, 10:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

22/07/2025, 17:03

Todas as movimentações(149)

Processo Arquivado

18/08/2025, 16:32

Certidão Expedida

18/08/2025, 14:17

Juntada de Documento

18/08/2025, 14:14

Juntada de Documento

13/08/2025, 14:08

Evolução da Classe Processual

13/08/2025, 12:54

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2025, 17:15

Autos Conclusos

12/08/2025, 15:17

Processo baixado à origem/devolvido

12/08/2025, 15:13

Transitado em Julgado

12/08/2025, 15:13

Processo baixado à origem/devolvido

12/08/2025, 15:13

Intimação Lida

24/07/2025, 12:06

Intimação Efetivada

23/07/2025, 11:01

Intimação Expedida

23/07/2025, 10:56

Intimação Expedida

23/07/2025, 10:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

22/07/2025, 17:03

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/07/2025, 18:09

Intimação Lida

17/07/2025, 11:53

Intimação Efetivada

16/07/2025, 17:20

Intimação Expedida

16/07/2025, 17:10

Certidão Expedida

16/07/2025, 16:59

Intimação Expedida

16/07/2025, 16:59

Intimação Lida

14/07/2025, 12:10

Certidão Expedida

11/07/2025, 12:02

Intimação Efetivada

11/07/2025, 12:01

Julgamento Desmarcado

11/07/2025, 11:57

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/07/2025, 11:57

Intimação Expedida

11/07/2025, 11:57

Intimação Expedida

11/07/2025, 11:57

Sessão Julgamento Adiado

09/07/2025, 17:30

Intimação Lida

02/07/2025, 12:00

Certidão Expedida

01/07/2025, 14:27

Intimação Efetivada

01/07/2025, 13:20

Intimação Expedida

01/07/2025, 13:10

Intimação Expedida

01/07/2025, 13:10

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/07/2025, 13:10

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/06/2025, 13:43

Autos Conclusos

13/06/2025, 08:33

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

12/06/2025, 18:09

Intimação Lida

12/06/2025, 18:09

Troca de Responsável

10/06/2025, 11:38

Intimação Expedida

09/06/2025, 10:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/06/2025, 09:44

Intimação Lida

02/06/2025, 03:21

Desabilitação de Responsável

22/05/2025, 15:53

Habilitação Responsável

22/05/2025, 15:53

Intimação Expedida

22/05/2025, 15:28

Juntada -> Petição

21/05/2025, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

13/05/2025, 19:20

Intimação Efetivada

13/05/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Des. Linhares Camargo APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 5231740-71.2024.8.09.0087COMARCA: ITUMBIARAAPELANTE: JHONATA ALVES FERREIRAAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: DESEMBARGADOR LINHARES CAMARGO D E S P A C H O Distribuída sem identificação de conexão/prevenção (mov. 92).Interposto recurso de apelação (mov. 87).Considerando que a defesa técnica, por ocasião da interposição do recurso de apelação, manifestou desejo em arrazoar nesta instância, a teor do artigo 600, § 4°, do Código de Processo Penal, cientifique-a para que, no prazo de 8 (oito) dias, apresente as razões recursais. Na sequência, oportunize-se ao Ministério Público, com atuação em 1° grau, o oferecimento de contrarrazões, no prazo de lei. Após, dê-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Goiânia – GO (datação conforme assinatura eletrônica). (assinatura eletrônica - art. 1º, § 2º, inciso III, Lei 11.419/2006)Desembargador LINHARES CAMARGO www.tjgo.jus.brAv. Assis Chateaubriand, 195 - St. Oeste, Goiânia - GO, [email protected]

29/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/04/2025, 09:42

Certidão Expedida

28/04/2025, 09:40

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2025, 11:36

Juntada -> Petição

10/04/2025, 16:25

Certidão Expedida

09/04/2025, 13:13

Autos Conclusos

09/04/2025, 13:13

Recurso Autuado

08/04/2025, 14:40

Recurso Distribuído

08/04/2025, 12:46

Recurso Distribuído

08/04/2025, 12:46

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

04/04/2025, 14:34

Troca de Responsável

04/04/2025, 11:47

Juntada -> Petição

04/04/2025, 11:45

Intimação Lida

01/04/2025, 14:19

Certidão Expedida

31/03/2025, 18:04

Autos Conclusos

31/03/2025, 18:04

Intimação Via Telefone Efetivada

31/03/2025, 18:03

Intimação Expedida

31/03/2025, 17:54

Intimação Expedida

26/03/2025, 12:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/03/2025, 12:10

Autos Conclusos

25/03/2025, 13:33

Audiência de Instrução e Julgamento

25/03/2025, 12:26

Mídia Publicada

24/03/2025, 17:30

Intimação Lida

24/03/2025, 03:09

Certidão Expedida

21/03/2025, 09:41

Troca de Responsável

21/03/2025, 09:39

Intimação Lida

18/03/2025, 16:01

Intimação Via Telefone Efetivada

14/03/2025, 16:02

Certidão Expedida

14/03/2025, 14:08

Intimação Expedida

14/03/2025, 14:08

Intimação Expedida

14/03/2025, 14:08

Mandado Não Cumprido

13/03/2025, 14:30

Mandado Expedido

04/02/2025, 14:00

Intimação Lida

03/02/2025, 03:09

Intimação Lida

27/01/2025, 14:07

Intimação Expedida

24/01/2025, 16:04

Audiência de Instrução e Julgamento

24/01/2025, 16:04

Intimação Expedida

24/01/2025, 16:04

Certidão Expedida

24/01/2025, 16:03

Audiência de Instrução e Julgamento

24/01/2025, 16:03

Intimação Lida

11/10/2024, 03:03

Audiência de Instrução e Julgamento

01/10/2024, 17:25

Intimação Expedida

01/10/2024, 17:25

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

30/09/2024, 13:01

Autos Conclusos

26/09/2024, 16:07

Mídia Publicada

26/09/2024, 08:11

Audiência de Instrução e Julgamento

26/09/2024, 08:10

Mandado Não Cumprido

24/09/2024, 09:33

Certidão Expedida

12/09/2024, 09:49

Intimação Lida

09/09/2024, 03:09

Intimação Lida

09/09/2024, 03:09

Juntada de Documento

05/09/2024, 13:52

Juntada de Documento

05/09/2024, 13:50

Juntada de Documento

02/09/2024, 15:16

Juntada de Documento

02/09/2024, 15:11

Certidão Expedida

30/08/2024, 13:38

Certidão Expedida

30/08/2024, 13:37

Ofício(s) Expedido(s)

30/08/2024, 13:35

Mandado Expedido

30/08/2024, 13:26

Intimação Expedida

30/08/2024, 13:16

Audiência de Instrução e Julgamento

30/08/2024, 12:53

Intimação Expedida

30/08/2024, 12:53

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

30/08/2024, 11:08

Autos Conclusos

27/08/2024, 17:33

Juntada -> Petição

27/08/2024, 17:32

Intimação Lida

26/08/2024, 03:18

Certidão Expedida

14/08/2024, 14:32

Intimação Expedida

14/08/2024, 14:32

Mandado Cumprido

14/08/2024, 14:22

Juntada de Documento

09/08/2024, 13:33

Mandado Expedido

09/08/2024, 13:28

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

08/08/2024, 16:12

Evolução da Classe Processual

07/08/2024, 16:05

Autos Conclusos

07/08/2024, 14:06

Juntada -> Petição -> Denúncia

07/08/2024, 14:04

Certidão Expedida

01/08/2024, 15:16

Intimação Expedida

01/08/2024, 15:16

Intimação Lida

01/07/2024, 03:18

Certidão Expedida

21/06/2024, 16:45

Intimação Expedida

21/06/2024, 16:45

Juntada de Documento

21/06/2024, 16:43

Juntada -> Petição

20/06/2024, 14:54

Intimação Lida

10/06/2024, 03:05

Intimação Expedida

29/05/2024, 12:11

Intimação Lida

26/04/2024, 03:03

Troca de Responsável

16/04/2024, 17:05

Intimação Expedida

16/04/2024, 16:37

Evolução da Classe Processual

16/04/2024, 16:36

Juntada de Documento

16/04/2024, 16:35

Redistribuído

01/04/2024, 07:47

Processo Redistribuído

01/04/2024, 07:47

Ofício(s) Expedido(s)

30/03/2024, 12:20

Intimação Lida

30/03/2024, 12:17

Intimação Expedida

30/03/2024, 12:15

Decisão -> Outras Decisões

30/03/2024, 12:01

Juntada de Documento

30/03/2024, 11:23

Processo Distribuído

30/03/2024, 11:01

Autos Conclusos

30/03/2024, 11:01

Recebido

30/03/2024, 11:01

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 17:15

Relatório e Voto

•22/07/2025, 17:03

Relatório

•27/06/2025, 13:43

Despacho

•14/04/2025, 11:36

Decisão

•04/04/2025, 14:34

Sentença

•26/03/2025, 12:10

Decisão

•30/09/2024, 13:01

Decisão

•30/08/2024, 11:08

Decisão

•08/08/2024, 16:12

Decisão

•30/03/2024, 12:20

Decisão

•30/03/2024, 12:01