Cumprimento de sentença 0445845-20.2014.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

LEONIDAS RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ISMAEL GARCES PIMENTA SANTOS

CPF

Reu

RODRIGO ESPERANCA BORBA

Reu

CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA QUARTA CIRCUNSCRICAO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO VAZ FARIA

OAB/GO 22001·Representa: Autor

GUILHERME VAZ

Representa: Réu

TATIANY BORGES DA MATA

OAB/GO 56030·Representa: Réu

JOCICLER OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/GO 19222·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LEONIDAS RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ISMAEL GARCES PIMENTA SANTOS

CPF

Reu

RODRIGO ESPERANCA BORBA

Reu

CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA QUARTA CIRCUNSCRICAO DE GOIANIA

Reu

ALEX JALLES MARTINS LUZ

CPF

Reu

Movimentações

Intimação Efetivada

16/05/2026, 09:20

Intimação Efetivada

16/05/2026, 09:20

Intimação Efetivada

16/05/2026, 09:20

Intimação Efetivada

16/05/2026, 09:20

Intimação Efetivada

16/05/2026, 09:20

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

16/05/2026, 09:19

Intimação Expedida

16/05/2026, 09:19

Intimação Expedida

16/05/2026, 09:19

Intimação Expedida

16/05/2026, 09:19

Intimação Expedida

16/05/2026, 09:19

Intimação Expedida

16/05/2026, 09:19

Intimação Expedida

16/05/2026, 09:19

Autos Conclusos

13/05/2026, 15:28

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

12/05/2026, 17:29

Evolução da Classe Processual

12/05/2026, 17:28

Todas as movimentações(368)

Intimação Efetivada

16/05/2026, 09:20

Intimação Efetivada

16/05/2026, 09:20

Intimação Efetivada

16/05/2026, 09:20

Intimação Efetivada

16/05/2026, 09:20

Intimação Efetivada

16/05/2026, 09:20

Documentos

Decisão

•16/05/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 14:45

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

16/05/2026, 09:19

Intimação Expedida

16/05/2026, 09:19

Intimação Expedida

16/05/2026, 09:19

Intimação Expedida

16/05/2026, 09:19

Intimação Expedida

16/05/2026, 09:19

Intimação Expedida

16/05/2026, 09:19

Intimação Expedida

16/05/2026, 09:19

Autos Conclusos

13/05/2026, 15:28

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

12/05/2026, 17:29

Evolução da Classe Processual

12/05/2026, 17:28

Juntada -> Petição

06/05/2026, 19:05

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

28/04/2026, 11:07

Intimação Lida

22/04/2026, 22:47

Intimação Efetivada

15/04/2026, 13:44

Intimação Efetivada

15/04/2026, 13:44

Intimação Efetivada

15/04/2026, 13:44

Intimação Efetivada

15/04/2026, 13:44

Intimação Efetivada

15/04/2026, 13:44

Intimação Expedida

15/04/2026, 13:39

Intimação Expedida

15/04/2026, 13:39

Intimação Expedida

15/04/2026, 13:39

Intimação Expedida

15/04/2026, 13:39

Intimação Expedida

15/04/2026, 13:39

Intimação Expedida

15/04/2026, 13:39

Juntada de Documento

15/04/2026, 13:33

Término da Suspensão do Processo

15/04/2026, 13:28

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/01/2026, 14:05

Juntada -> Petição

23/01/2026, 10:53

Intimação Lida

14/01/2026, 15:16

Intimação Efetivada

07/01/2026, 14:56

Intimação Efetivada

07/01/2026, 14:56

Intimação Efetivada

07/01/2026, 14:56

Intimação Efetivada

07/01/2026, 14:56

Intimação Efetivada

07/01/2026, 14:56

Ato Ordinatório

07/01/2026, 14:45

Intimação Expedida

07/01/2026, 14:45

Intimação Expedida

07/01/2026, 14:45

Intimação Expedida

07/01/2026, 14:45

Intimação Expedida

07/01/2026, 14:45

Intimação Expedida

07/01/2026, 14:45

Intimação Expedida

07/01/2026, 14:45

Término da Suspensão do Processo

28/12/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/09/2025, 12:40

Intimação Lida

03/09/2025, 12:06

Intimação Efetivada

29/08/2025, 13:33

Intimação Efetivada

29/08/2025, 13:33

Intimação Efetivada

29/08/2025, 13:33

Intimação Efetivada

29/08/2025, 13:33

Intimação Efetivada

29/08/2025, 13:33

Intimação Expedida

29/08/2025, 13:27

Intimação Expedida

29/08/2025, 13:27

Intimação Expedida

29/08/2025, 13:27

Intimação Expedida

29/08/2025, 13:27

Despacho -> Mero Expediente

29/08/2025, 13:27

Intimação Expedida

29/08/2025, 13:27

Intimação Expedida

29/08/2025, 13:27

Autos Conclusos

28/08/2025, 17:25

Juntada -> Petição

25/08/2025, 10:27

Intimação Efetivada

14/08/2025, 10:40

Ato Ordinatório

14/08/2025, 10:33

Intimação Expedida

14/08/2025, 10:33

Término da Suspensão do Processo

14/08/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/05/2025, 20:06

Juntada -> Petição

08/05/2025, 16:01

Intimação Lida

07/05/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 2ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para informar ao juízo, nos termos do art. 152, VI, CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o andamento ou possível julgamento do recurso. Em caso positivo, deverão ser colacionadas cópias das decisões. Publique-se. Goiânia - GO, 28 de abril de 2025. Gabriel Ferreira de Souza - Central de Apoio Analista Judiciário (Assinado digitalmente)

29/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

28/04/2025, 10:21

Intimação Efetivada

28/04/2025, 10:21

Intimação Expedida

28/04/2025, 10:21

Intimação Efetivada

28/04/2025, 10:21

Intimação Efetivada

28/04/2025, 10:21

Intimação Efetivada

28/04/2025, 10:21

Intimação Efetivada

28/04/2025, 10:21

Término da Suspensão do Processo

26/04/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/10/2024, 14:14

Término da Suspensão do Processo

27/10/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/07/2024, 14:42

Juntada -> Petição

23/07/2024, 18:28

Intimação Lida

15/07/2024, 16:05

Troca de Responsável

09/07/2024, 17:40

Ato Ordinatório

09/07/2024, 09:29

Intimação Efetivada

09/07/2024, 09:29

Intimação Expedida

09/07/2024, 09:29

Intimação Efetivada

09/07/2024, 09:29

Intimação Efetivada

09/07/2024, 09:29

Intimação Efetivada

09/07/2024, 09:29

Intimação Efetivada

09/07/2024, 09:29

Término da Suspensão do Processo

22/05/2024, 03:01

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/05/2023, 13:31

Certidão Expedida

23/05/2023, 13:30

Processo baixado à origem/devolvido

23/05/2023, 12:01

Processo baixado à origem/devolvido

23/05/2023, 12:01

Processo baixado à origem/devolvido

23/05/2023, 08:05

Certidão Expedida

23/05/2023, 08:05

Processo baixado à origem/devolvido

23/05/2023, 08:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/05/2023, 14:38

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

25/04/2023, 09:29

Intimação Efetivada

20/04/2023, 13:58

Intimação Expedida

20/04/2023, 13:57

Recurso Inserido

20/04/2023, 13:55

Juntada -> Petição

20/04/2023, 09:34

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/03/2023, 10:23

Intimação Efetivada

24/03/2023, 20:23

Intimação Efetivada

24/03/2023, 20:23

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

23/03/2023, 17:05

Autos Conclusos

20/03/2023, 20:25

Autos Conclusos

20/03/2023, 20:25

Intimação Lida

17/03/2023, 07:36

Juntada -> Petição -> Parecer

17/03/2023, 07:36

Troca de Responsável

16/03/2023, 11:27

Intimação Expedida

15/03/2023, 14:25

Troca de Responsável

15/03/2023, 14:25

Prazo Decorrido

15/03/2023, 14:24

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/03/2023, 19:28

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/02/2023, 07:23

Intimação Efetivada

15/02/2023, 09:55

Intimação Efetivada

15/02/2023, 09:55

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

14/02/2023, 15:32

Autos Conclusos

13/02/2023, 07:10

Autos Conclusos

13/02/2023, 07:10

Cálculo de Custas

09/02/2023, 14:42

Recurso Autuado

09/02/2023, 13:51

Recurso Distribuído

08/02/2023, 15:58

Recurso Distribuído

08/02/2023, 15:58

Juntada -> Petição -> Recurso especial

07/02/2023, 19:37

Intimação Lida

23/01/2023, 03:10

Troca de Responsável

12/01/2023, 12:08

Juntada -> Petição

13/12/2022, 17:23

Certidão Expedida

13/12/2022, 13:21

Intimação Lida

08/12/2022, 21:24

Intimação Expedida

08/12/2022, 14:49

Intimação Efetivada

08/12/2022, 14:49

Intimação Efetivada

08/12/2022, 14:49

Intimação Efetivada

08/12/2022, 14:49

Intimação Efetivada

08/12/2022, 14:49

Intimação Efetivada

08/12/2022, 14:49

Intimação Expedida

08/12/2022, 14:49

Intimação Efetivada

08/12/2022, 14:49

Intimação Efetivada

08/12/2022, 14:49

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/12/2022, 17:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

07/12/2022, 17:44

Certidão Expedida

24/11/2022, 11:45

Certidão Expedida

24/11/2022, 11:37

Intimação Lida

23/11/2022, 10:58

Intimação Efetivada

23/11/2022, 10:14

Intimação Efetivada

23/11/2022, 10:14

Intimação Efetivada

23/11/2022, 10:14

Intimação Efetivada

23/11/2022, 10:14

Intimação Efetivada

23/11/2022, 10:14

Intimação Expedida

23/11/2022, 10:14

Intimação Efetivada

23/11/2022, 10:14

Intimação Efetivada

23/11/2022, 10:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

23/11/2022, 10:13

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

22/11/2022, 21:23

Troca de Responsável

13/11/2022, 16:36

Autos Conclusos

10/11/2022, 15:38

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/11/2022, 22:07

Certidão Expedida

31/10/2022, 13:06

Intimação Lida

27/10/2022, 12:29

Intimação Expedida

27/10/2022, 07:41

Intimação Efetivada

27/10/2022, 07:41

Intimação Efetivada

27/10/2022, 07:40

Certidão Expedida

27/10/2022, 07:40

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

26/10/2022, 20:37

Intimação Lida

26/10/2022, 03:01

Certidão Expedida

18/10/2022, 13:49

Troca de Responsável

18/10/2022, 12:20

Intimação Efetivada

14/10/2022, 14:37

Intimação Efetivada

14/10/2022, 14:37

Intimação Efetivada

14/10/2022, 14:37

Intimação Efetivada

14/10/2022, 14:37

Intimação Efetivada

14/10/2022, 14:37

Intimação Expedida

14/10/2022, 14:37

Intimação Efetivada

14/10/2022, 14:37

Intimação Efetivada

14/10/2022, 14:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

14/10/2022, 14:32

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/10/2022, 16:01

Juntada -> Petição

11/10/2022, 13:14

Certidão Expedida

30/09/2022, 13:34

Intimação Lida

11/09/2022, 15:50

Sessão Julgamento Adiado

09/09/2022, 10:15

Juntada -> Petição

01/09/2022, 14:12

Certidão Expedida

01/09/2022, 13:12

Intimação Lida

30/08/2022, 17:00

Intimação Efetivada

30/08/2022, 14:30

Intimação Efetivada

30/08/2022, 14:30

Intimação Efetivada

30/08/2022, 14:30

Intimação Efetivada

30/08/2022, 14:30

Intimação Efetivada

30/08/2022, 14:30

Intimação Expedida

30/08/2022, 14:30

Intimação Efetivada

30/08/2022, 14:30

Intimação Efetivada

30/08/2022, 14:30

Intimação Expedida

30/08/2022, 14:30

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/08/2022, 14:30

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/08/2022, 21:59

Troca de Responsável

01/08/2022, 17:00

Autos Conclusos

13/05/2022, 13:55

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

13/05/2022, 13:44

Intimação Lida

12/05/2022, 03:00

Intimação Expedida

02/05/2022, 14:16

Juntada -> Petição -> Parecer

29/04/2022, 19:08

Intimação Lida

21/04/2022, 03:00

Troca de Responsável

11/04/2022, 19:42

Intimação Expedida

11/04/2022, 18:32

Intimação Lida

04/04/2022, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

30/03/2022, 12:27

Autos Conclusos

29/03/2022, 14:18

Juntada -> Petição

29/03/2022, 13:15

Troca de Responsável

25/03/2022, 12:31

Intimação Expedida

24/03/2022, 13:10

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2022, 09:54

Troca de Responsável

06/12/2021, 16:19

Autos Conclusos

06/12/2021, 14:46

Recurso Autuado

06/12/2021, 14:46

Recurso Distribuído

06/12/2021, 09:09

Recurso Distribuído

06/12/2021, 09:09

Certidão Expedida

29/11/2021, 14:20

Juntada -> Petição

26/11/2021, 19:50

Certidão Expedida

03/11/2021, 08:45

Juntada -> Petição

01/11/2021, 10:56

Certidão Expedida

29/10/2021, 17:54

Juntada -> Petição

28/10/2021, 16:26

Intimação Lida

18/10/2021, 15:03

Intimação Lida

15/10/2021, 18:06

Certidão Expedida

06/10/2021, 11:10

Intimação Expedida

06/10/2021, 11:10

Intimação Efetivada

06/10/2021, 11:10

Intimação Efetivada

06/10/2021, 11:10

Intimação Efetivada

06/10/2021, 11:10

Intimação Efetivada

06/10/2021, 11:10

Juntada -> Petição -> Apelação

05/10/2021, 16:17

Intimação Efetivada

05/10/2021, 15:28

Intimação Expedida

05/10/2021, 15:28

Intimação Efetivada

05/10/2021, 15:28

Intimação Efetivada

05/10/2021, 15:28

Certidão Expedida

05/10/2021, 15:26

Juntada -> Petição -> Apelação

04/10/2021, 17:22

Juntada -> Petição

02/10/2021, 22:51

Intimação Lida

20/09/2021, 03:23

Intimação Efetivada

10/09/2021, 11:34

Intimação Expedida

10/09/2021, 11:34

Intimação Efetivada

10/09/2021, 11:34

Intimação Efetivada

10/09/2021, 11:34

Intimação Efetivada

10/09/2021, 11:34

Intimação Efetivada

10/09/2021, 11:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

09/09/2021, 15:18

Certidão Expedida

10/06/2021, 18:28

Autos Conclusos

10/06/2021, 18:28

Juntada -> Petição

05/06/2021, 20:48

Certidão Expedida

26/05/2021, 16:12

Juntada -> Petição

25/05/2021, 16:09

Intimação Lida

25/05/2021, 03:05

Juntada -> Petição

21/05/2021, 11:46

Certidão Expedida

13/05/2021, 14:19

Intimação Efetivada

13/05/2021, 14:19

Intimação Expedida

13/05/2021, 14:19

Intimação Efetivada

13/05/2021, 14:19

Intimação Efetivada

13/05/2021, 14:19

Intimação Lida

13/05/2021, 03:06

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

10/05/2021, 17:02

Intimação Efetivada

03/05/2021, 15:38

Intimação Expedida

03/05/2021, 15:38

Intimação Efetivada

03/05/2021, 15:38

Intimação Efetivada

03/05/2021, 15:38

Intimação Efetivada

03/05/2021, 15:38

Intimação Efetivada

03/05/2021, 15:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

30/04/2021, 18:38

Certidão Expedida

09/02/2021, 17:40

Autos Conclusos

09/02/2021, 17:40

Intimação Lida

20/11/2020, 03:04

Intimação Efetivada

10/11/2020, 14:25

Intimação Expedida

10/11/2020, 14:25

Intimação Efetivada

10/11/2020, 14:25

Intimação Efetivada

10/11/2020, 14:25

Intimação Efetivada

10/11/2020, 14:25

Intimação Efetivada

10/11/2020, 14:25

Decisão -> Outras Decisões

09/11/2020, 18:55

Certidão Expedida

23/08/2019, 13:16

Autos Conclusos

23/08/2019, 13:16

Juntada -> Petição

22/08/2019, 23:14

Certidão Expedida

22/08/2019, 10:31

Juntada -> Petição

21/08/2019, 17:50

Certidão Expedida

21/08/2019, 15:35

Juntada -> Petição

20/08/2019, 15:31

Intimação Lida

08/08/2019, 03:01

Intimação Efetivada

29/07/2019, 11:57

Intimação Efetivada

29/07/2019, 11:57

Intimação Efetivada

29/07/2019, 11:57

Intimação Efetivada

29/07/2019, 11:57

Intimação Efetivada

29/07/2019, 11:57

Intimação Expedida

29/07/2019, 11:57

Despacho -> Mero Expediente

25/07/2019, 15:12

Certidão Expedida

11/02/2019, 10:25

Autos Conclusos

11/02/2019, 10:25

Juntada -> Petição -> Impugnação

08/02/2019, 15:07

Certidão Expedida

11/01/2019, 10:42

Intimação Efetivada

11/01/2019, 10:42

Juntada -> Petição -> Contestação

10/01/2019, 17:55

Intimação Lida

10/01/2019, 07:54

Intimação Expedida

08/01/2019, 10:17

Intimação Efetivada

08/01/2019, 10:17

Decisão -> Outras Decisões

18/12/2018, 18:03

Autos Conclusos

13/12/2018, 16:23

Decorrido Prazo

13/12/2018, 16:23

Certidão Expedida

01/10/2018, 16:02

Documento Expedido

27/09/2018, 10:01

Despacho -> Mero Expediente

21/09/2018, 18:04

Certidão Expedida

04/09/2018, 14:25

Autos Conclusos

04/09/2018, 14:25

Juntada -> Petição

04/09/2018, 12:06

Certidão Expedida

17/08/2018, 16:17

Intimação Efetivada

17/08/2018, 16:17

Juntada de Documento

16/07/2018, 10:31

Juntada de Documento

05/07/2018, 13:54

Juntada de Documento

05/07/2018, 07:10

Certidão Expedida

12/06/2018, 13:19

Ofício(s) Expedido(s)

11/06/2018, 11:29

Ofício(s) Expedido(s)

11/06/2018, 11:29

Ofício(s) Expedido(s)

11/06/2018, 11:28

Ofício(s) Expedido(s)

11/06/2018, 11:27

Ofício(s) Expedido(s)

11/06/2018, 11:27

Ofício(s) Expedido(s)

11/06/2018, 11:26

Decisão -> Outras Decisões

30/05/2018, 22:23

Certidão Expedida

07/05/2018, 16:26

Autos Conclusos

07/05/2018, 16:26

Juntada -> Petição

07/05/2018, 15:24

Intimação Efetivada

26/03/2018, 09:50

Decisão -> Outras Decisões

24/03/2018, 11:34

Autos Conclusos

15/02/2018, 12:57

Certidão Expedida

15/02/2018, 12:57

Juntada -> Petição

15/02/2018, 12:00

Certidão Expedida

10/01/2018, 10:37

Intimação Efetivada

10/01/2018, 10:37

Mandado Não Cumprido

10/01/2018, 10:36

Certidão Expedida

07/12/2017, 14:40

Mandado Expedido

06/12/2017, 11:06

Juntada -> Petição

01/12/2017, 10:45

Intimação Efetivada

20/11/2017, 15:43

Despacho -> Mero Expediente

17/11/2017, 15:44

Juntada de Documento

20/10/2017, 15:15

Certidão Expedida

18/10/2017, 17:27

Autos Conclusos

18/10/2017, 17:27

Juntada -> Petição

18/10/2017, 17:22

Juntada -> Petição

05/10/2017, 11:39

Intimação Efetivada

05/10/2017, 08:55

Mandado Não Cumprido

05/10/2017, 08:55

Certidão Expedida

25/09/2017, 11:37

Mandado Expedido

22/09/2017, 16:01

Juntada -> Petição

18/09/2017, 16:35

Certidão Expedida

11/09/2017, 10:52

Intimação Efetivada

11/09/2017, 10:52

Juntada de Documento

11/09/2017, 10:48

Despacho -> Mero Expediente

06/09/2017, 17:33

Certidão Expedida

28/08/2017, 08:45

Autos Conclusos

28/08/2017, 08:45

Juntada -> Petição

25/08/2017, 15:52

Certidão Expedida

16/08/2017, 08:38

Intimação Efetivada

16/08/2017, 08:38

Juntada de Documento

16/08/2017, 08:35

Processo Distribuído

15/08/2017, 17:55

Juntada de Documento

15/08/2017, 17:55

Juntada de Documento

15/08/2017, 17:55

Processo Distribuído

01/12/2014, 00:00

Despacho

•29/08/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 09:29

Decisão

•23/03/2023, 17:05

Decisão

•14/02/2023, 15:32

Ementa

•07/12/2022, 11:53

Relatório e Voto

•07/12/2022, 11:53

Relatório

•22/11/2022, 21:23

Relatório e Voto

•14/10/2022, 14:32

Relatório

•28/08/2022, 21:59

Despacho

•30/03/2022, 12:27

Despacho

•24/03/2022, 09:54

Todos os documentos(35)

Decisão

•16/05/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 14:45

Despacho

•29/08/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 09:29

Decisão

•23/03/2023, 17:05

Decisão

•14/02/2023, 15:32

Ementa

•07/12/2022, 11:53

Relatório e Voto

•07/12/2022, 11:53

Relatório

•22/11/2022, 21:23

Relatório e Voto

•14/10/2022, 14:32

Relatório

•28/08/2022, 21:59

Despacho

•30/03/2022, 12:27

Despacho

•24/03/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 15:26

Decisão

•09/09/2021, 15:18

Sentença

•30/04/2021, 18:38

Decisão

•09/11/2020, 18:55

Despacho

•25/07/2019, 15:12

Decisão

•18/12/2018, 18:03

Despacho

•21/09/2018, 18:04

Decisão

•30/05/2018, 22:23

Decisão

•24/03/2018, 11:34

Despacho

•17/11/2017, 15:44

Despacho

•06/09/2017, 17:33

Despacho

•15/08/2017, 17:55

Decisão

•15/08/2017, 17:55

Decisão

•15/08/2017, 17:55

Despacho

•15/08/2017, 17:55

Despacho

•15/08/2017, 17:55

Despacho

•15/08/2017, 17:55

Despacho

•15/08/2017, 17:55

Despacho

•15/08/2017, 17:55