Agravo em Recurso Especial 5181945-96.2024.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ZIGOMAR MARTINS VEIGA

CPF 118.***.***-81

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

WALTER CAMILO DA SILVA NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

01/09/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 14:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 770806/2025

23/08/2025, 06:01

Protocolizada Petição 770806/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2025

23/08/2025, 02:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

19/08/2025, 23:10

Não conhecido o recurso de ZIGOMAR MARTINS VEIGA

19/08/2025, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/08/2025, 22:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2025 e término em 01/08/2025, para ZIGOMAR MARTINS VEIGA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

04/08/2025, 22:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 27/06/2025

27/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502194049. Publicação prevista para 27/06/2025)

25/06/2025, 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/06/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/06/2025, 13:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2025, 23:10

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