Execução Fiscal 5610016-73.2019.8.09.0069 - TJGO

Execução Fiscal 5610016-73.2019.8.09.0069 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

COMPROVANTE ENVIO SOLICITAÇÃO DIRETORIA FINANCEIRA TJGO

08/05/2025, 16:06

OFÍCIO N. 110/2025 - RESPOSTA DECISÃO

05/05/2025, 18:57

Resposta Decisão/Ofício - Cartório Registro Civil - Goiânia

05/05/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Guapó2ª Vara Judicial - Fazendas PúblicasAvenida Jacos Rassi, Nº 87, Praça João Rassi, Conjunto Cidade Nova, Guapó/GO, CEP 75350-000Telefone: (62) 3216-7813 / Balcão Virtual: (62) 3611-4838 / E-mail: [email protected]ÃOPROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalProcesso nº: 5610016-73.2019.8.09.0069Polo ativo: Municipio De Abadia De GoiasPolo passivo: Inacio Rodrigues Do Nascimento Na petição de evento 49, a parte executada informa que foi surpreendida com o protesto da quantia de R$ 1.212,19 (mil, duzentos e doze reais e dezenove centavos), referente às custas finais da presente execução. Informa que não foi intimada para o pagamento das custas e, sobretudo, que não tem condições de arcar com as custas sem sacrificar seu sustento básico. Requer, por fim, o benefício da gratuidade da justiça e a baixa do protesto em seu nome.Pois bem. Diante do requerimento e dos documentos juntados, DEFIRO à parte executada os benefícios da justiça gratuita, porquanto comprovado nos autos que se trata de pessoa hipossuficiente e que o pagamento das despesas processuais poderá prejudicar seu próprio sustento e/ou de sua família.Dito isso, DETERMINO a expedição de OFÍCIO ao 2º Tabelionado de Protesto de Títulos Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos de Goiânia, para proceder ao imediato cancelamento do apontamento nº 7.188.085, referente à Guia de custas nº 3870635-0/50, vinculada a este processo e a este juízo, sem ônus para a parte executada INACIO RODRIGUES DO NASCIMENTO, CPF n° 125.438.371-91, vez que à parte foi deferido o benefício da gratuidade da justiça.Dou a esta decisão força de OFÍCIO.Cumpridas as diligências e ausentes requerimentos, determino, desde já, o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.Intime-se. Cumpra-se. Guapó/GO, assinado eletronicamente nesta data.Luciane Cristina Duarte da SilvaJuíza de DireitoR1

29/04/2025, 00:00

Confirmação de recebimento de Intimação - SAC - 2PRTD

28/04/2025, 18:56

comprovante de envio por email

28/04/2025, 17:02

COMP DE ENVIO DA DECISÃO COM FORÇA DE OFICIO

28/04/2025, 13:01

Decisão. Defere gratuidade à parte executada.

28/04/2025, 10:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Inacio Rodrigues Do Nascimento - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

28/04/2025, 10:28

P/ DECISÃO

11/03/2025, 09:10

Processo Desarquivado

11/03/2025, 09:09

Juntada -> Petição

10/03/2025, 21:43

Processo Arquivado

06/02/2023, 15:23

Para (Polo Passivo) Inacio Rodrigues Do Nascimento - Código de Rastreamento Correios: BH658248177BR idPendenciaCorreios1003848idPendenciaCorreios

17/10/2022, 20:25

NOVA INTIMAÇÃO

14/10/2022, 16:38

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 10:28

Sentença

•03/05/2022, 07:23

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