Execução de Título Extrajudicial 5283940-35.2025.8.09.0050 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.935,58

Órgão julgador

Goianésia - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

19/08/2025, 13:22

Certidão Expedida

15/08/2025, 11:56

Intimação Expedida

14/08/2025, 10:58

Certidão Expedida

08/08/2025, 08:40

Certidão Expedida

03/08/2025, 20:05

Juntada -> Petição

02/08/2025, 22:04

Intimação Efetivada

01/08/2025, 14:11

Certidão Expedida

01/08/2025, 14:02

Intimação Expedida

01/08/2025, 14:02

Intimação Não Efetivada

01/08/2025, 01:53

Intimação Expedida

21/07/2025, 22:29

Certidão Expedida

16/07/2025, 16:01

Intimação Efetivada

09/07/2025, 13:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/07/2025, 13:35

Intimação Expedida

09/07/2025, 13:35

Todas as movimentações(41)

Processo Arquivado

19/08/2025, 13:22

Certidão Expedida

15/08/2025, 11:56

Intimação Expedida

14/08/2025, 10:58

Certidão Expedida

08/08/2025, 08:40

Certidão Expedida

03/08/2025, 20:05

Juntada -> Petição

02/08/2025, 22:04

Intimação Efetivada

01/08/2025, 14:11

Certidão Expedida

01/08/2025, 14:02

Intimação Expedida

01/08/2025, 14:02

Intimação Não Efetivada

01/08/2025, 01:53

Intimação Expedida

21/07/2025, 22:29

Certidão Expedida

16/07/2025, 16:01

Intimação Efetivada

09/07/2025, 13:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/07/2025, 13:35

Intimação Expedida

09/07/2025, 13:35

Autos Conclusos

07/07/2025, 18:22

Juntada -> Petição

01/07/2025, 21:43

Intimação Efetivada

09/06/2025, 22:21

Despacho -> Mero Expediente

09/06/2025, 17:20

Intimação Expedida

09/06/2025, 17:20

Autos Conclusos

30/05/2025, 12:59

Juntada -> Petição

26/05/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

22/05/2025, 10:49

Certidão Expedida

22/05/2025, 10:49

Citação Expedida

16/05/2025, 10:10

Certidão Expedida

13/05/2025, 13:38

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2025, 17:00

Autos Conclusos

30/04/2025, 18:29

Juntada -> Petição

29/04/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CERTIDÃO Certifico que, foi gerada intimação para o procurador da parte autora manifestar nos autos, informando o CEP correto do endereço da parte promovida, e não o CEP geral, tendo em vista que os correios/oficiais de justiça não estão cumprindo as cartas/mandados sem o CEP correto. O prazo concedido foi de 10(dias) sob pena de arquivamento. O referido é verdade e dou fé. Goianésia,28 de abril de 2025 JANINE VARGAS Analista Judiciário

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de GoianésiaEstado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalAv. Brasil, n° 433, Setor Universitário, CEP 76382-000 Processo nº: 5283940-35.2025.8.09.0050Exequente: Paulo Cezar Caetano LtdaExecutado(a): Daniel Faria Pereira Nascimento DECISÃOInicialmente, esclareço à parte autora que, embora tenha sido juntada carta de preposição (evento 01, doc. 04), no âmbito do Juizado Especial Cível, a pessoa jurídica somente poderá ser representada por preposto quando figurar no polo passivo da demanda. Adiante, caso já exista nos autos demonstrativo atualizado do débito, cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de serem penhorados todos os bens quantos forem necessários, a fim de satisfazer o crédito exequendo, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil.Caso não haja demonstrativo atual da dívida, intime-se o exequente para promover a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido.Adicionalmente, nas causas em que houver mudança de endereço do(a) executado(a) sem a devida comunicação nos autos, determina-se, desde já, a aplicação do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95, devendo essa parte ser considerada intimada no endereço anterior.Havendo pagamento espontâneo da dívida, volvam-me os autos conclusos para sentença.Não ocorrendo o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastarem para satisfazer a execução, devendo o oficial de justiça atentar-se para as prerrogativas do art. 212, do CPC, bem como todos os casos de impenhorabilidade previstos em lei.Efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, respeitando a pauta existente na secretaria deste juízo, para que, caso o(a) executado(a) queira, ofereça embargos até a data designada para a sessão conciliatória.Não havendo o pagamento e sendo infrutífera a penhora de bens móveis pelo oficial de justiça, nos termos do Enunciado 147 do FONAJE, que permite medidas constritivas de ofício pelo juiz, proceda-se às seguintes tentativas de localização de bens:1) Uma tentativa de penhora on-line, convênio SISBAJUD, junto ao CPF do(a) executado(a);2) Caso não tenha sido efetivada a penhora on-line, proceda-se a uma consulta via convênio RENAJUD.Caso positiva a consulta, PROCEDA-SE à constrição judicial dos veículos necessários à garantia da presente execução, que estejam em nome do executado, desde que livres e desembaraçados de ônus, no sentido de evitar a transferência.Após a resposta, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de liberação da constrição, especificando, se for o caso, o bem que pretende servir de cunho satisfativo ao crédito exequendo, bem como indicando o local em que poderá ser penhorado.Prestadas as informações, expeça-se mandado de penhora, intimação e avaliação;3) Sendo a consulta RENAJUD inexitosa, proceda-se a nova tentativa de penhora on-line, convênio SISBAJUD;4) Caso não haja fruto na tentativa supra, PROCEDA-SE a uma consulta via INFOJUD.Sendo localizados bens em nome do devedor, intime-se o exequente, a fim de que requeira o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, indicando sobre qual bem requer a penhora.Após a manifestação, retornem-me os autos conclusos.5) Restando infrutífera a tentativa via INFOJUD, proceda-se a mais uma, e última, tentativa de penhora on-line, via SISBAJUD, totalizando três tentativas;6) Não havendo êxito na localização de bens e valores nos sistemas acima mencionados, proceda-se à consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).7) Sendo frutífera qualquer das tentativas de penhora online (itens 1, 3 e 5), intime-se o(a) executado(a) para que, caso queira, oponha impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se vistas ao(a) exequente, em igual prazo;8) Por outro lado, sendo frutífera qualquer das tentativas de penhora indicadas nos itens 2 e 4, designe-se audiência de conciliação, respeitando a pauta existente na secretaria deste juízo, para que, caso o(a) executado(a) queira, ofereça embargos até a data designada para a sessão conciliatória;9) Havendo pedido de penhora de bem específico, os autos deverão vir-me conclusos para análise.10) Havendo pedido de nomeação do exequente como depositário, DEFIRO, nos termos do art. 840, §1º, ressalvados os casos de difícil remoção, cabendo as despesas necessárias ao exequente.11) Caso o executado comprove o pagamento durante o curso do processo, dê-se vista à parte contrária, para se manifestar no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de preclusão e extinção pelo pagamento.12) Caso não tenha sido possível a citação do(a) executado(a) e/ou tenham sido frustradas todas as diligências supra, intime-se o(a) exequente(a) para informar o endereço atualizado daquele(a) e/ou indicar outros bens específicos passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos do §4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95.13) Cabe ressaltar que as 3 (três) tentativas junto ao SISBAJUD no presente feito serão realizadas na modalidade de repetição programada (teimosinha), sendo as duas primeiras pelo período de 30 (trinta) dias, e a última pelo período de 60 (sessenta) dias.Não sendo localizado o(a) executado(a) e havendo pedido de consulta de endereço nos sistemas conveniados ao judiciário, remeta-se o feito ao CACE para que proceda à busca nos sistemas SISBAJUD e INFOSEG, ora responsáveis por abranger as informações necessárias.Havendo retorno e sendo localizado mais de um endereço, intime-se o autor para que indique qual deles requer a realização da diligência, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Feita a indicação, cite-se e/ou intime-se a parte demandada.Restando infrutífera a tentativa, não serão renovados outros pedidos de consulta nos sistemas acima mencionados, devendo a parte autora indicar novo endereço no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Escoado o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. Esclareço ao(s) patrono(s) que requer(em) intimação especificamente em nome de um ou outro advogado que as intimações no sistema PROJUDI são automaticamente efetuadas aos advogados habilitados nos autos, cabendo esta providência ao próprio interessado.Por fim, ressalto que, em obediência aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, bem como o disposto no art. 53, §4º, da mesma lei, a fim de que o processo não se prolongue sem medida efetiva de constrição e satisfação da dívida, o que contraria o rito dos Juizados Especiais, não serão renovadas consultas aos sistemas relacionados nos itens 1 a 5, cabendo ao exequente, ao cumprir o determinado no item 11, indicar bem específico diverso dos já diligenciados, com prova da propriedade, sob pena de indeferimento do pedido e extinção do processo. Goianésia, data registrada no sistema. LORENA CRISTINA ARAGÃO ROSAJuíza de Direito*Canais de atendimento, em dias úteis, das 12 horas às 18 horas: Whatsapp Gabinete: 62 3389-9625; Whatsapp Escrivania: 62 3389-9606; E-mail: [email protected] b

Intimação Efetivada

28/04/2025, 10:56

Certidão Expedida

28/04/2025, 10:56

Intimação Efetivada

28/04/2025, 10:55

Decisão -> Outras Decisões

25/04/2025, 13:22

Certidão Expedida

11/04/2025, 15:08

Processo Distribuído

11/04/2025, 10:00

Autos Conclusos

11/04/2025, 10:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

11/04/2025, 10:00

Peticão Enviada

11/04/2025, 10:00

Documentos

Ato Ordinatório

•03/08/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:01

Despacho

•09/07/2025, 13:35

Despacho

•09/06/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:38

Despacho

•06/05/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:56

Decisão

•25/04/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:08

29/04/2025, 00:00