Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5804555-76.2023.8.09.0076 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 25.390,37

Órgão julgador

Iporá - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

DAVI LUCCA MARTINS GOULART REPRESENTADO NESTE ATO POR SEU GENITOR LUIZ ANTONIO CRUZ GOULART

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DR THAYS NEVES DUARTE

CPF

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

THAYS NEVES DUARTE

OAB/GO 65381·Representa: Autor

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

02/07/2025, 13:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Davi Lucca Martins Goulart representado neste ato por seu genitor LUIZ ANTONIO CRUZ GOULART (Referente à Mov. Juntada de Documento (02/07/2025 12:46:51))

02/07/2025, 12:52

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de DLMGRNAPSGLACG - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 02/07/2025 12:46:51)

02/07/2025, 12:47

Comprovante de envio de Alvarás para a agência bancária

02/07/2025, 12:46

Alvará Expedido

02/07/2025, 10:09

Alvará Expedido

02/07/2025, 10:08

Alvará Expedido

02/07/2025, 10:08

INFORMANDO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) aguardando assinatura do MM. Juiz de Direito

30/06/2025, 12:07

OFÍCIO COREJ/TRF 1ª REGIÃO

30/06/2025, 11:52

Processo Desarquivado

30/06/2025, 11:51

Juntada -> Petição

30/06/2025, 10:33

JUNTADA PROCURAÇÃO NOVA

24/06/2025, 10:04

Certidão informando arquivamento até pgto RPV / PRECATÓRIO

20/05/2025, 16:20

Processo Arquivado

20/05/2025, 16:20

Certidão informanto transcurso prazo sem manifestação parte REQUERIDA (RPV)

20/05/2025, 16:20

Todas as movimentações(84)

Processo Arquivado

02/07/2025, 13:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Davi Lucca Martins Goulart representado neste ato por seu genitor LUIZ ANTONIO CRUZ GOULART (Referente à Mov. Juntada de Documento (02/07/2025 12:46:51))

02/07/2025, 12:52

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de DLMGRNAPSGLACG - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 02/07/2025 12:46:51)

02/07/2025, 12:47

Comprovante de envio de Alvarás para a agência bancária

02/07/2025, 12:46

Documentos

Decisão

•16/10/2024, 14:10

Sentença

•15/07/2024, 13:34

Alvará Expedido

02/07/2025, 10:09

Alvará Expedido

02/07/2025, 10:08

Alvará Expedido

02/07/2025, 10:08

INFORMANDO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) aguardando assinatura do MM. Juiz de Direito

30/06/2025, 12:07

OFÍCIO COREJ/TRF 1ª REGIÃO

30/06/2025, 11:52

Processo Desarquivado

30/06/2025, 11:51

Juntada -> Petição

30/06/2025, 10:33

JUNTADA PROCURAÇÃO NOVA

24/06/2025, 10:04

Certidão informando arquivamento até pgto RPV / PRECATÓRIO

20/05/2025, 16:20

Processo Arquivado

20/05/2025, 16:20

Certidão informanto transcurso prazo sem manifestação parte REQUERIDA (RPV)

20/05/2025, 16:20

Certidão informando transcurso prazo sem manifestação parte AUTORA (RPV)

12/05/2025, 17:29

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Expedição de Documento (28/04/2025 12:38:52))

12/05/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2025, 00:00

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

28/04/2025, 12:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DLMGRNAPSGLACG (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )

28/04/2025, 12:38

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )

28/04/2025, 12:38

SOLICITA EXPEDIÇÃO DE RPV

10/03/2025, 09:12

Juntada -> Petição

14/01/2025, 14:53

Informando falta de manifestação da parte RÉ - acerca do cumprimento de sentença

18/12/2024, 17:42

Certidão informando transcurso prazo sem manifestação parte AUTORA

14/11/2024, 13:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/10/2024 14:10:48))

28/10/2024, 03:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Davi Lucca Martins Goulart representado neste ato por seu genitor LUIZ ANTONIO CRUZ GOULART - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 16/10/2024 14:10:48)

17/10/2024, 17:17

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 16/10/2024 14:10:48)

17/10/2024, 17:17

Inicial - Cumprimento de Sentença

16/10/2024, 14:10

P/ DECISÃO

11/10/2024, 17:25

Juntada -> Petição

11/10/2024, 14:49

Certidão de trânsito em julgado

10/10/2024, 16:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Davi Lucca Martins Goulart representado neste ato por seu genitor LUIZ ANTONIO CRUZ GOULART - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

10/10/2024, 16:50

Falta de manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO / SENTENÇA - evento 42.

30/08/2024, 09:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (15/07/2024 13:34:55))

20/08/2024, 03:00

Certidão informando transcurso prazo sem manifestação parte AUTORA(sentença)

10/08/2024, 10:28

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 15/07/2024 13:34:55)

10/08/2024, 10:27

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (15/07/2024 13:34:55))

26/07/2024, 03:00

Por Wessel Teles de Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (15/07/2024 13:34:55))

17/07/2024, 14:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Davi Lucca Martins Goulart representado neste ato por seu genitor LUIZ ANTONIO CRUZ GOULART - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 15/07/2024 13:34:55)

16/07/2024, 17:36

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 15/07/2024 13:34:55)

16/07/2024, 17:36

On-line para Iporá - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 15/07/2024 13:34:55)

16/07/2024, 17:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

15/07/2024, 13:34

P/ SENTENÇA

09/07/2024, 15:19

Juntada -> Petição

28/06/2024, 17:14

Por Wessel Teles de Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição (05/06/2024 16:36:32))

28/06/2024, 17:14

On-line para Iporá - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 05/06/2024 16:36:32)

27/06/2024, 12:19

Manifestação

05/06/2024, 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Davi Lucca Martins Goulart representado neste ato por seu genitor LUIZ ANTONIO CRUZ GOULART - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/05/2024 16:53:08)

03/06/2024, 18:21

Juntada -> Petição

28/05/2024, 16:53

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/05/2024 17:34:38))

27/05/2024, 03:03

RPV PERITO MÉDICO

22/05/2024, 13:40

Juntada -> Petição

20/05/2024, 13:42

Certidão de Citação e Intimação

17/05/2024, 17:34

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/05/2024, 17:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Davi Lucca Martins Goulart representado neste ato por seu genitor LUIZ ANTONIO CRUZ GOULART - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

17/05/2024, 17:33

Juntada de Laudo Pericial

17/05/2024, 17:33

Juntada -> Petição

11/04/2024, 13:39

RPV ASSISTENTE SOCIAL

03/04/2024, 16:05

Juntada do Estudo Socioeconômico

03/04/2024, 15:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Davi Lucca Martins Goulart representado neste ato por seu genitor LUIZ ANTONIO CRUZ GOULART - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

03/04/2024, 15:41

Certidão informando o transcurso de prazo sem manifestação da parte AUTORA

29/02/2024, 18:30

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/01/2024 14:31:47))

09/02/2024, 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/01/2024 18:28:12))

09/02/2024, 03:00

Comprovante intimação assistente social

06/02/2024, 17:27

Comprovante intimação perito via email

06/02/2024, 17:24

Quesitos

01/02/2024, 14:50

Por Wessel Teles de Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/01/2024 14:31:47))

01/02/2024, 14:50

Por Wessel Teles de Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/01/2024 18:28:12))

01/02/2024, 14:50

On-line para Iporá - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Certidão Expedida - 30/01/2024 18:28:12)

30/01/2024, 18:28

Intimação - PERICIA DESIGNADA para dia 29/04/24

30/01/2024, 18:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Davi Lucca Martins Goulart representado neste ato por seu genitor LUIZ ANTONIO CRUZ GOULART (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/01/2024, 18:28

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/01/2024, 18:28

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Wessel Teles de Oliveira

30/01/2024, 18:17

Quesitos CNJ

30/01/2024, 18:09

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 16/01/2024 14:31:47)

30/01/2024, 18:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Davi Lucca Martins Goulart representado neste ato por seu genitor LUIZ ANTONIO CRUZ GOULART - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 16/01/2024 14:31:47)

30/01/2024, 18:00

On-line para Iporá - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 16/01/2024 14:31:47)

30/01/2024, 18:00

Recebimento da Inicial

16/01/2024, 14:31

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

16/01/2024, 14:31

Ato ordinatório/ Inicio

01/12/2023, 14:13

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

01/12/2023, 14:13

Iporá - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Izabela Cândida Brito Silva

30/11/2023, 15:45

Peticão Enviada

30/11/2023, 15:45

Decisão

•16/01/2024, 14:31