Execução da Pena 0001090-84.2020.8.09.0044 - TJGO

Execução da Pena 0001090-84.2020.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"3","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"50","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Marcar Audi�ncia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"4","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás 2ª Vara Criminal Processo n.º: 0001090-84.2020.8.09.0044Autor: Ministério Público do Estado de GoiásRéu: Marcos Hélio Gomes de LimaTipificação Penal: Art. 14, da Lei n.º 10.826/03 DECISÃO Diante do descumprimento do ajuste, a revogação do acordo de não persecução penal, conforme o disposto no §10°, do art. 28-A, do Código de Processo Penal, é medida necessária.Ante o exposto, acolho o requerimento ministerial e revogo o ANPP homologado, nos termos do §10, do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.Retomando a marcha processual, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 17/09/2025, às 13h30.No ato, serão ouvidas as testemunhas Francisco Emerson Leitão e Lucas Campos de Carvalho e será realizado o interrogatório do acusado.A audiência será realizada de forma mista, com a disponibilização de sala passiva para as testemunhas, podendo as partes comparecerem virtualmente pelo seguinte link de acesso: https://tjgo.zoom.us/j/6982364458 Caso o Fórum ainda esteja em reforma, fica determinada a realização do ato de forma inteiramente virtual, por meio do link citado acima, devendo as partes serem intimadas.Ao cartório, expeça o necessário para cumprimento da ordem.O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, ofício ou alvará. Atente-se a Secretaria para o disposto nos artigos 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.FORMOSA, data da assinatura digital. Paulo Henrique Silva Lopes FeitosaJuiz de Direito

29/04/2025, 00:00

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Cálculo de Custas

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Cálculo de Pena de Multa

Cálculo de Custas

Intimação Expedida

Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

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