Termo Circunstanciado 5180567-48.2021.8.09.0140 - TJGO | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Sanclerlândia - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

COLETIVIDADE

VITIMA

HORTENCIO HENRIQUE MONTEIRO PIRES

CPF 706.***.***-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

04/06/2025, 13:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hortencio Henrique Monteiro Pires (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da suspensão condicional do processo (29/05/2025 18:55:43))

30/05/2025, 00:44

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Por Antonella da Cunha Paladino (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da suspensão condicional do processo (29/05/2025 18:55:43))

29/05/2025, 20:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da suspensão condicional do processo

29/05/2025, 18:55

On-line para Sanclerlândia - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da suspensão condicional do processo (CNJ:11411) - )

29/05/2025, 18:55

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Hortencio Henrique Monteiro Pires - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da suspensão condicional do processo (CNJ:11411) - )

29/05/2025, 18:55

P/ SENTENÇA

07/05/2025, 15:13

Juntada -> Petição -> Parecer

06/05/2025, 17:24

Por Antonella da Cunha Paladino (Referente à Mov. Juntada de Documento (06/05/2025 14:59:58))

06/05/2025, 17:24

Término da Suspensão do Processo

06/05/2025, 15:00

On-line para Sanclerlândia - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/05/2025 14:59:58)

06/05/2025, 15:00

Comparecimentos em Juízo

06/05/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 5180567-48.2021.8.09.0140. COMARCA DE SANCLERLÂNDIAVARA JUDICIAL ÚNICA Av. X, Qd. M. Lt. 07/15 - Setor Planalto, CEP 76.160-000, Município de SanclerlândiaTelefone: (62) 3611-2107/E-mail: [email protected]:PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Termo CircunstanciadoPolo Ativo:Estado De GoiasPolo Passivo:Hortencio Henrique Monteiro Pires DESPACHOVale como Mandado/Ofício/Alvará, nos termos dos artigos 136 e seguintes do CNPFJ-CGJ/GO Sem delongas, ACOLHO a justificativa apresentada, tendo em vista sua razoabilidade, bem como o parecer favorável do Ministério Público.Aguarde-se o regular cumprimento da suspensão condicional do processo.Intimem-se. Sanclerlândia, data e hora assinaladas pelos sistema. Beatriz Lopes Zappalá PimentelJuíza de Direito

29/04/2025, 00:00

Por Antonella da Cunha Paladino (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/04/2025 13:10:53))

28/04/2025, 15:23

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2025, 13:10

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 18:55

Despacho

•28/04/2025, 13:10

Decisão

•08/11/2024, 18:17

Despacho

•26/02/2024, 00:14

Decisão

•14/04/2023, 21:48

Decisão

•14/04/2023, 21:48

Despacho

•30/03/2023, 12:21

Despacho

•01/12/2022, 15:45

Despacho

•04/05/2022, 21:32

Despacho

•02/12/2021, 10:39

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