Execução de Título Extrajudicial 5364447-61.2023.8.09.0079 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíJuizado Especial Cível Autos 5364447-61.2023.8.09.0079 Polo Ativo Itaberai Calcados E Roupas Ltda Polo Passivo Daniel Dos Santos Gouveia SENTENÇA(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.)Trata-se de execução de título extrajudicial movida por ITABERAÍ CALÇADOS E ROUPAS LTDA, em face de DANIEL DOS SANTOS GOUVEA, partes qualificadas nos autos.Em evento n. 43, o exequente pugnou pela desistência da ação.Vieram os autos conclusos.É o retrospecto. Passo a decidir.Preceitua o art. 485, §5º, do CPC, que a desistência da ação pode ser apresentada até a prolação de sentença, ocasião em que a demanda deverá ser extinta, sem resolução de mérito, na forma do inciso VIII, do mencionado dispositivo legal.Nesta senda, o Enunciado 90, do FONAJE, dispõe que “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.”No caso dos autos, verifico que a parte autora requereu a desistência da ação, nos moldes previstos em lei, razão pela qual a homologação é medida impositiva.Face ao exposto, com arrimo nos fundamentos expostos, acolho o pedido autoral e HOMOLOGO o pedido de desistência formulado em evento retro.Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sentença publicada e registrada através de sistema eletrônico.Intime-se. Cumpra-se.Itaberaí, data da assinatura digital. Thaís Lopes Lanza MonteiroJuíza de Direito

13/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

12/05/2025, 16:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itaberai Calcados E Roupas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 08/05/2025 18:16:44)

12/05/2025, 16:08

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

08/05/2025, 18:16

P/ SENTENÇA

30/04/2025, 13:26

MANIFESTAÇÃO

29/04/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itaberaí Itaberaí - Juizado Especial Cível Autos n. 5364447-61.2023.8.09.0079 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe emprestou Lei nº 13.051/2015, e atento ao Provimento nº 05/2010 da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório INTIMO a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, ou será o feito arquivado. Itaberaí, 28 de abril de 2025 HELLEN GIULYANNA DOS SANTOS BARBOSA Analista Judiciário

29/04/2025, 00:00

Indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito

28/04/2025, 13:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itaberai Calcados E Roupas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/04/2025, 13:26

Para Daniel Dos Santos Gouveia (Mandado nº 3913865 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (15/11/2024 15:49:04))

11/12/2024, 20:03

Para Itaberaí - Central de Mandados (Mandado nº 3913865 / Para: Daniel Dos Santos Gouveia)

27/11/2024, 12:53

MANIFESTAÇÃO

15/11/2024, 15:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itaberai Calcados E Roupas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/11/2024 16:12:09)

13/11/2024, 16:22

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

13/11/2024, 16:12

Para Daniel Dos Santos Gouveia (Mandado nº 2196057 / Referente à Mov. Juntada de Documento (29/03/2024 17:28:18))

18/09/2024, 12:10

PEDIDO CACE

16/09/2024, 11:49

AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE ENVIO

13/09/2024, 12:53

Decisão -> deferimento

08/08/2024, 20:29

P/ DECISÃO

24/07/2024, 12:20

manifestacao

23/07/2024, 20:38

Para Itaberaí - Central de Mandados (Mandado nº 2196057 / Para: Daniel Dos Santos Gouveia)

01/04/2024, 15:38

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

29/03/2024, 17:28

devolvo os autos ao CACE para prosseguimento

05/02/2024, 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itaberai Calcados E Roupas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 03/02/2024 02:58:51)

05/02/2024, 14:08

(Referente à Mov. Juntada de Documento (13/12/2023 13:08:12))

03/02/2024, 02:58

Para (Polo Passivo) Daniel Dos Santos Gouveia - Código de Rastreamento Correios: YQ163927876BR idPendenciaCorreios1884498idPendenciaCorreios

03/02/2024, 02:58

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

13/12/2023, 13:08

decurso de prazo para pagamento

22/09/2023, 18:15

Para Daniel Dos Santos Gouveia (Mandado nº 990514 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (22/07/2023 01:40:58))

01/09/2023, 14:55

Busca endereço

31/08/2023, 17:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itaberai Calcados E Roupas Ltda (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

31/08/2023, 17:54

P/ DECISÃO

28/08/2023, 16:57

MANIFESTACAO

23/08/2023, 04:58

Indicar endereço ou WhatsApp atualizado do executado

22/08/2023, 13:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itaberai Calcados E Roupas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

22/08/2023, 13:00

(Referente à Mov. Mandado Expedido (04/08/2023 17:31:25))

19/08/2023, 01:49

Para (Polo Passivo) Daniel Dos Santos Gouveia - Código de Rastreamento Correios: BH963342584BR idPendenciaCorreios1547361idPendenciaCorreios

08/08/2023, 21:27

Para Itaberaí - Central de Mandados (Mandado nº 990514 / Para: Daniel Dos Santos Gouveia)

04/08/2023, 17:31

novo endereço

02/08/2023, 13:57

(Referente à Mov. Certidão Expedida (16/06/2023 16:02:46))

22/07/2023, 01:40

Para (Polo Passivo) Daniel Dos Santos Gouveia - Código de Rastreamento Correios: BH913229825BR idPendenciaCorreios1441740idPendenciaCorreios

19/06/2023, 18:26

Título executivo depositado

16/06/2023, 16:02

Decisão -> Outras Decisões

13/06/2023, 14:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itaberai Calcados E Roupas Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

13/06/2023, 14:38

P/ DECISÃO

12/06/2023, 18:44

Itaberaí - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: HANNA LÍDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO

12/06/2023, 15:22

Peticão Enviada

12/06/2023, 15:22

—

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itaberai Calcados E Roupas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 08/05/2025 18:16:44)

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

P/ SENTENÇA

MANIFESTAÇÃO

Indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itaberai Calcados E Roupas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Para Daniel Dos Santos Gouveia (Mandado nº 3913865 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (15/11/2024 15:49:04))

Para Itaberaí - Central de Mandados (Mandado nº 3913865 / Para: Daniel Dos Santos Gouveia)

MANIFESTAÇÃO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itaberai Calcados E Roupas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/11/2024 16:12:09)

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

Para Daniel Dos Santos Gouveia (Mandado nº 2196057 / Referente à Mov. Juntada de Documento (29/03/2024 17:28:18))

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