Procedimento Comum Cível 5718498-65.2019.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 17.964,00

Órgão julgador

Caçu - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ITAMAR BRASILEIRO DE CASTRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FLAVIO LEAO RABELO

NAO_VINCULADOS

ADRIANE CABRAL LUZ

NAO_VINCULADOS

MONIZA PAULA BRASILEIRA DE CASTRO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

MARCOS VINNICYOS SILVA VIEIRA

OAB/GO 63473·Representa: Autor

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ITAMAR BRASILEIRO DE CASTRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FLAVIO LEAO RABELO

NAO_VINCULADOS

ADRIANE CABRAL LUZ

NAO_VINCULADOS

MONIZA PAULA BRASILEIRA DE CASTRO

NAO_VINCULADOS

CELINA PAULA RIBEIRO DE CASTRO

CPF

NAO_VINCULADOS

JESSICA PARREIRA FARIA

NAO_VINCULADOS

BETANIA BATISTA MELO

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Processo Arquivado

21/10/2025, 21:57

Término da Suspensão do Processo

21/10/2025, 21:57

Juntada de Documento

21/10/2025, 21:57

Intimação Lida

12/05/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/04/2025, 13:23

Intimação Expedida

28/04/2025, 13:23

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/04/2025, 13:22

Juntada de Documento

28/04/2025, 13:22

Certidão Expedida

24/04/2025, 17:02

Intimação Lida

28/02/2025, 03:01

Intimação Expedida

18/02/2025, 14:27

Certidão Expedida

18/02/2025, 14:26

Juntada -> Petição

18/02/2025, 09:19

Intimação Lida

21/01/2025, 03:07

Todas as movimentações(144)

Processo Arquivado

21/10/2025, 21:57

Término da Suspensão do Processo

21/10/2025, 21:57

Juntada de Documento

21/10/2025, 21:57

Intimação Lida

12/05/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:26

Sentença

•11/12/2024, 22:08

29/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/04/2025, 13:23

Intimação Expedida

28/04/2025, 13:23

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/04/2025, 13:22

Juntada de Documento

28/04/2025, 13:22

Certidão Expedida

24/04/2025, 17:02

Intimação Lida

28/02/2025, 03:01

Intimação Expedida

18/02/2025, 14:27

Certidão Expedida

18/02/2025, 14:26

Juntada -> Petição

18/02/2025, 09:19

Intimação Lida

21/01/2025, 03:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

11/12/2024, 22:08

Intimação Efetivada

11/12/2024, 22:08

Intimação Expedida

11/12/2024, 22:08

Juntada de Documento

09/12/2024, 18:51

Autos Conclusos

21/11/2024, 17:42

Certidão Expedida

04/11/2024, 15:06

Juntada -> Petição

08/10/2024, 05:58

Intimação Lida

03/10/2024, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

23/09/2024, 17:22

Intimação Efetivada

23/09/2024, 17:22

Intimação Expedida

23/09/2024, 17:22

Autos Conclusos

09/09/2024, 13:36

Juntada -> Petição

09/09/2024, 11:14

Intimação Lida

09/09/2024, 03:02

Juntada -> Petição

06/09/2024, 05:58

Intimação Efetivada

28/08/2024, 15:44

Intimação Expedida

28/08/2024, 15:44

Juntada de Documento

28/08/2024, 15:36

Juntada de Documento

11/07/2024, 13:55

Ofício(s) Expedido(s)

10/07/2024, 13:58

Decisão -> Nomeação -> Perito

10/07/2024, 11:06

Autos Conclusos

14/05/2024, 13:47

Certidão Expedida

14/05/2024, 13:47

Término da Suspensão do Processo

14/05/2024, 03:00

Juntada -> Petição

18/04/2024, 18:05

Intimação Lida

01/04/2024, 03:05

Intimação Efetivada

20/03/2024, 15:30

Intimação Expedida

20/03/2024, 15:30

Juntada de Documento

20/03/2024, 15:28

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/03/2024, 12:55

Juntada -> Petição

07/02/2024, 17:56

Juntada -> Petição

24/01/2024, 21:03

Intimação Lida

22/01/2024, 03:11

Intimação Efetivada

11/01/2024, 14:00

Intimação Expedida

11/01/2024, 14:00

Juntada de Documento

11/01/2024, 14:00

Término da Suspensão do Processo

11/01/2024, 13:59

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/12/2023, 18:25

Juntada de Documento

16/08/2023, 16:38

Juntada -> Petição

27/06/2023, 14:23

Intimação Lida

24/04/2023, 03:02

Intimação Efetivada

14/04/2023, 10:21

Intimação Expedida

14/04/2023, 10:21

Certidão Expedida

14/04/2023, 10:19

Ofício(s) Expedido(s)

23/02/2023, 15:10

Ofício(s) Expedido(s)

23/02/2023, 15:07

Decisão -> Nomeação -> Perito

22/02/2023, 22:25

Juntada -> Petição

16/02/2023, 08:27

Autos Conclusos

13/02/2023, 18:21

Certidão Expedida

13/02/2023, 18:20

Intimação Efetivada

07/12/2022, 14:48

Despacho -> Mero Expediente

07/12/2022, 09:40

Autos Conclusos

26/10/2022, 15:09

Juntada -> Petição

26/10/2022, 10:35

Intimação Efetivada

21/10/2022, 12:58

Despacho -> Mero Expediente

19/10/2022, 18:38

Juntada -> Petição

04/10/2022, 15:45

Autos Conclusos

19/09/2022, 15:18

Certidão Expedida

19/09/2022, 15:17

Despacho -> Mero Expediente

19/08/2022, 16:09

Intimação Efetivada

19/08/2022, 16:09

Autos Conclusos

03/08/2022, 17:17

Certidão Expedida

03/08/2022, 17:16

Intimação Lida

07/07/2022, 03:01

Intimação Expedida

27/06/2022, 15:31

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2022, 16:27

Autos Conclusos

20/06/2022, 14:06

Certidão Expedida

20/06/2022, 14:06

Intimação Lida

09/05/2022, 03:41

Intimação Expedida

25/04/2022, 14:08

Intimação Lida

21/03/2022, 03:02

Certidão Expedida

16/03/2022, 12:29

Juntada -> Petição

16/03/2022, 09:33

Intimação Efetivada

10/03/2022, 18:18

Intimação Expedida

10/03/2022, 18:18

Certidão Expedida

10/03/2022, 18:17

Intimação Efetivada

09/03/2022, 14:40

Decisão -> Outras Decisões

08/03/2022, 16:01

Intimação Lida

14/02/2022, 03:02

Autos Conclusos

08/02/2022, 17:44

Intimação Efetivada

02/02/2022, 15:19

Intimação Expedida

02/02/2022, 15:19

Certidão Expedida

02/02/2022, 15:19

Juntada de Documento

08/11/2021, 10:14

Juntada de Documento

08/11/2021, 10:09

Ofício(s) Expedido(s)

30/09/2021, 18:03

Despacho -> Mero Expediente

09/09/2021, 11:34

Juntada de Documento

19/07/2021, 15:18

Autos Conclusos

02/07/2021, 16:56

Juntada -> Petição

02/07/2021, 14:29

Intimação Lida

24/05/2021, 03:03

Intimação Efetivada

13/05/2021, 15:27

Intimação Expedida

13/05/2021, 15:27

Certidão Expedida

13/05/2021, 15:26

Ofício(s) Expedido(s)

11/05/2021, 17:39

Intimação Lida

16/04/2021, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

06/04/2021, 18:11

Intimação Efetivada

06/04/2021, 18:11

Intimação Expedida

06/04/2021, 18:11

Autos Conclusos

06/03/2021, 11:47

Certidão Expedida

06/03/2021, 11:46

Juntada -> Petição

09/02/2021, 10:05

Intimação Lida

25/01/2021, 03:03

Intimação Expedida

14/01/2021, 18:03

Intimação Efetivada

14/01/2021, 18:03

Certidão Expedida

14/01/2021, 18:03

Juntada -> Petição -> Impugnação

24/09/2020, 10:17

Troca de Responsável

31/08/2020, 15:46

Certidão Expedida

31/08/2020, 15:42

Intimação Efetivada

31/08/2020, 15:42

Intimação Lida

24/08/2020, 03:04

Juntada -> Petição

18/08/2020, 22:33

Juntada -> Petição

18/08/2020, 22:33

Certidão Expedida

12/08/2020, 14:28

Intimação Expedida

12/08/2020, 14:28

Intimação Efetivada

12/08/2020, 14:20

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

13/07/2020, 14:06

Juntada -> Petição

13/05/2020, 15:54

Autos Conclusos

16/04/2020, 12:21

Intimação Efetivada

16/04/2020, 12:20

Troca de Responsável

16/04/2020, 12:20

Decisão -> Outras Decisões

16/04/2020, 10:52

Autos Conclusos

09/03/2020, 14:09

Troca de Responsável

09/03/2020, 14:09

Despacho -> Mero Expediente

08/01/2020, 09:33

Troca de Responsável

18/12/2019, 11:22

Processo Distribuído

12/12/2019, 08:50

Autos Conclusos

12/12/2019, 08:50

Peticão Enviada

12/12/2019, 08:50

Decisão

•23/09/2024, 17:22

Decisão

•10/07/2024, 11:06

Decisão

•22/02/2023, 22:25

Despacho

•07/12/2022, 09:40

Despacho

•19/10/2022, 18:38

Despacho

•19/08/2022, 16:09

Despacho

•25/06/2022, 16:27

Decisão

•08/03/2022, 16:01

Despacho

•09/09/2021, 11:34

Decisão

•06/04/2021, 18:11

Decisão

•13/07/2020, 14:06

Decisão

•16/04/2020, 10:52

Despacho

•08/01/2020, 09:33