Execução de Título Extrajudicial 5629927-13.2023.8.09.0140 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 59.017,40

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

14/05/2026, 09:49

Juntada -> Petição

27/04/2026, 17:41

Intimação Efetivada

15/04/2026, 10:54

Intimação Expedida

15/04/2026, 10:48

Mandado Não Cumprido

13/03/2026, 12:00

Mandado Expedido

25/02/2026, 15:24

Juntada -> Petição

30/01/2026, 14:51

Intimação Efetivada

20/01/2026, 17:50

Despacho -> Mero Expediente

20/01/2026, 17:40

Intimação Expedida

20/01/2026, 17:40

Autos Conclusos

19/01/2026, 13:29

Juntada -> Petição

19/12/2025, 17:30

Intimação Efetivada

10/12/2025, 10:14

Intimação Expedida

10/12/2025, 10:06

Mandado Não Cumprido

02/12/2025, 10:43

Todas as movimentações(90)

Autos Conclusos

14/05/2026, 09:49

Juntada -> Petição

27/04/2026, 17:41

Intimação Efetivada

15/04/2026, 10:54

Intimação Expedida

15/04/2026, 10:48

Mandado Não Cumprido

13/03/2026, 12:00

Mandado Expedido

25/02/2026, 15:24

Juntada -> Petição

30/01/2026, 14:51

Intimação Efetivada

20/01/2026, 17:50

Despacho -> Mero Expediente

20/01/2026, 17:40

Intimação Expedida

20/01/2026, 17:40

Autos Conclusos

19/01/2026, 13:29

Juntada -> Petição

19/12/2025, 17:30

Intimação Efetivada

10/12/2025, 10:14

Intimação Expedida

10/12/2025, 10:06

Mandado Não Cumprido

02/12/2025, 10:43

Mandado Expedido

19/11/2025, 09:20

Juntada -> Petição

06/10/2025, 17:14

Intimação Efetivada

25/09/2025, 14:11

Certidão Expedida

25/09/2025, 13:52

Intimação Expedida

25/09/2025, 13:52

Juntada -> Petição

19/09/2025, 17:49

Intimação Efetivada

11/09/2025, 13:44

Certidão Expedida

11/09/2025, 13:37

Intimação Expedida

11/09/2025, 13:37

Juntada -> Petição

04/08/2025, 17:59

Intimação Efetivada

29/07/2025, 13:00

Certidão Expedida

29/07/2025, 12:53

Intimação Expedida

29/07/2025, 12:53

Juntada -> Petição

08/07/2025, 17:58

Intimação Efetivada

27/06/2025, 17:45

Certidão Expedida

27/06/2025, 17:38

Intimação Expedida

27/06/2025, 17:38

Intimação Efetivada

12/06/2025, 17:33

Despacho -> Mero Expediente

12/06/2025, 15:20

Intimação Expedida

12/06/2025, 15:20

Autos Conclusos

09/06/2025, 12:39

Juntada -> Petição

28/05/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

15/05/2025, 08:16

Juntada de Documento

15/05/2025, 08:16

Intimação Efetivada

15/05/2025, 08:15

Alvará Expedido

12/05/2025, 16:16

Juntada de Documento

12/05/2025, 15:37

Juntada -> Petição

09/05/2025, 17:29

Certidão Expedida

07/05/2025, 13:05

Certidão Expedida

07/05/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE SANCLERLÂNDIAVARA JUDICIAL ÚNICAAvenida X, quadra M, lote 07/15, Setor Planalto, CEP 76160-000, Município de Sanclerlândia/GOTelefone: (64) 3679-1157 / E-mail: [email protected] Processo: 5629927-13.2023.8.09.0140Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: CARLOS SABINO DE CARVALHOPolo Passivo: MATHEUS TAVARES SOUZADECISÃOVale como Mandado/Ofício/Alvará, nos termos dos artigos 136 e seguintes do CNPFJ-CGJ/GO I) RelatórioNo evento de nº: 39, a parte exequente requereu que fosse expedido alvará em seu favor da quantia de R$ 4.007,35 (quatro mil e sete reais e trinta e cinco centavos) bloqueada no evento de nº: 28, bem como, fez pedido de pesquisa de bens via RENAJUD.Após isso, os autos vieram conclusos, portanto, passo a decidir.II) FundamentaçãoDiante desse contexto, nota-se que o prazo para impugnação à penhora foi exaurido sem qualquer manifestação da parte executada, conforme consta no evento de nº: 37, portanto está preclusa a alegação de eventual impenhorabilidade da quantia bloqueada, logo a medida que se impõe é a liberação dos valores em favor da parte exequente.Em relação ao pedido de pesquisa de bens via RENAJUD entendo que a medida merece ser acolhida, em razão dos valores bloqueados serem irrisórios frente ao débito total, portanto persiste a situação de inadimplência, logo a execução deve prosseguir conforme o interesse do exequente (Art. 797 do Código de Processo Civil).Acerca desses pedidos esclareço que a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, por meio do provimento 19/2018, criou a CENOPES –Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados e instituiu a cobrança de taxas de serviços para realizações de consultas e bloqueios.O artigo 8º, do mencionado provimento, dispõe:Excetuando-se os casos de isenção legal ou de deferimento de assistência judiciária gratuita, os serviços a serem executados mediante a utilização dos Sistemas Conveniados, seja nos gabinetes dos magistrados, seja nas escrivania das varas judiciais ou na Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniado – CENOPES, estão sujeito à prévia cobrança, nos moldes da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ou do ato normativo que a substituir, da seguinte forma:I) para execução de atos de comunicação ou buscas, como restrição no RENAJUD, consulta de IR – Declaração de Imposto de Renda, no INFOJUS ou busca de endereço no BACENJUD ou INFOSEG, aplica-se o inciso II, do item 16 da Tabela IX da Resolução supracitada;II) para a execução de atos de contrição, como arresto ou penhora on line pelo sistema BACENJUD, aplica-se o inciso VIII do item 16 da Tabela IX da Resolução supracitada.§1º A cobrança será devida para cada um dos trabalhos a serem executados, independentemente do seu resultado final, devendo haver o recolhimento de quantas guias de custas ou de boletos bancário que forem necessários, sendo que a comprovação dos pagamentos deverá instruir o pedido de constrição, de comunicação ou de informação formulado pela parte. (...).Nesse sentido, intime-se a parte exequente para que recolha a taxa mencionada acima, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Recolhida a taxa, proceda-se a pesquisa de bens via RENAJUD e caso a sejam encontrados bens móveis promova-se a restrição para transferência de bens móveis de titularidade da parte executada por meio do sistema RENAJUD.III) DispositivoEm suma, determino as seguintes medidas: Converto a indisponibilidade dos valores em penhora e determino a expedição de alvará ou ofício de transferência para a conta bancária indicada pela parte exequente no evento de nº: 39 no valor de R$ 4.007,35 (quatro mil e sete reais e trinta e cinco centavos). Intime-se a parte exequente para que recolha a taxa mencionada acima no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Recolhida a taxa, proceda-se a pesquisa de bens via RENAJUD.Caso seja encontrado algum veículo de titularidade do executado fica desde já autorizado a imposição de restrição para transferência por meio do sistema RENAJUD, com o objetivo de assegurar a efetividade da execução.Advirto que caso o veículo, possua restrição por alienação fiduciária, deixe de proceder a penhora, afinal o executado apenas possui a posse sobre o bem móvel, porém a propriedade do veículo é da instituição financeira.Caso seja encontrado algum veículo também desde já fica autorizado que seja expedido mandado de penhora, avaliação e remoção do automóvel mencionado, a ser cumprido no endereço da parte executada. Nomeio a parte exequente como fiel depositária do veículo, nos termos do Art. 840, § 1º, do CPC/15, a fim de garantir a preservação do bem, sem prejuízo para as partes.Antes de realizar a penhora e avaliação certifique o Sr. Oficial de Justiça se o bem móvel realmente encontra-se na posse direta da parte executada.Cumprida a penhora e avaliação, intimem-se as partes para que tomem ciência dos atos praticados, conforme exige o Art. 841 do CPC/15, garantindo o contraditório e a ampla defesa.Por fim, ressalto que caso a consulta via RENAJUD seja infrutífera determino que a parte exequente seja intimada para dar seguimento à execução, requerendo o que lhe aprouver no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.Intime-se. Cumpra-seSanclerlândia, data e hora assinalados pelo sistema. Beatriz Lopes Zappalá Pimentel Juíza de DireitoLR

Decisão -> deferimento

28/04/2025, 13:34

Intimação Efetivada

28/04/2025, 13:34

Autos Conclusos

27/03/2025, 12:39

Juntada -> Petição

13/03/2025, 11:29

Certidão Expedida

26/02/2025, 12:23

Intimação Efetivada

26/02/2025, 12:23

Mandado Cumprido

12/02/2025, 09:14

Mandado Expedido

04/02/2025, 12:47

Juntada -> Petição

03/02/2025, 17:16

Certidão Expedida

20/01/2025, 15:03

Intimação Efetivada

20/01/2025, 15:03

Juntada -> Petição

04/12/2024, 15:53

Intimação Efetivada

25/11/2024, 12:11

Intimação Efetivada

25/11/2024, 12:11

Juntada de Documento

22/11/2024, 14:31

Certidão Expedida

11/09/2024, 10:34

Juntada -> Petição

19/08/2024, 16:07

Intimação Efetivada

07/08/2024, 17:54

Juntada de Documento

24/07/2024, 16:29

Certidão Expedida

16/05/2024, 10:53

Juntada -> Petição

03/05/2024, 15:55

Despacho -> Mero Expediente

23/04/2024, 11:11

Intimação Efetivada

23/04/2024, 11:11

Certidão Expedida

03/04/2024, 13:28

Autos Conclusos

03/04/2024, 13:28

Despacho -> Mero Expediente

04/03/2024, 21:14

Intimação Efetivada

04/03/2024, 21:14

Autos Conclusos

29/02/2024, 13:43

Juntada -> Petição

20/02/2024, 15:44

Intimação Efetivada

07/02/2024, 14:01

Mandado Cumprido em Parte

29/01/2024, 15:11

Certidão Expedida

23/01/2024, 15:20

Mandado Expedido

22/01/2024, 12:38

Juntada -> Petição

18/01/2024, 14:34

Certidão Expedida

16/01/2024, 13:21

Intimação Efetivada

16/01/2024, 13:21

Decisão -> Outras Decisões

30/10/2023, 21:17

Intimação Efetivada

30/10/2023, 21:17

Processo Distribuído

21/09/2023, 14:39

Autos Conclusos

21/09/2023, 14:39

Inclusão no Juízo 100% Digital

21/09/2023, 14:39

Peticão Enviada

21/09/2023, 14:39

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 17:40

Despacho

•12/06/2025, 15:20

Decisão

•28/04/2025, 13:34

Despacho

•23/04/2024, 11:11

Despacho

•04/03/2024, 21:14

Decisão

•30/10/2023, 21:17

29/04/2025, 00:00