Execução da Pena 5725981-06.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Desa Lília Mônica de Castro Borges Escher

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

RITA MARIA MENDES FROTA

CPF

VITIMA

JEOVA DE JESUS SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA PAINS

OAB/GO 55184·Representa: Réu

Movimentações

Certidão Expedida

18/05/2026, 11:09

Ofício(s) Expedido(s)

15/05/2026, 14:31

Cálculo de Custas

14/05/2026, 17:55

Intimação Expedida

14/05/2026, 17:55

Guia de Execução Penal Expedido

13/05/2026, 14:18

Certidão Expedida

12/05/2026, 12:26

Intimação Lida

11/05/2026, 20:56

Despacho -> Mero Expediente

11/05/2026, 17:23

Intimação Expedida

11/05/2026, 17:23

Intimação Expedida

11/05/2026, 17:23

Autos Conclusos

11/05/2026, 11:51

Processo baixado à origem/devolvido

11/05/2026, 11:29

Processo baixado à origem/devolvido

11/05/2026, 11:29

Transitado em Julgado

11/05/2026, 11:29

Transitado em Julgado

30/04/2026, 16:35

Todas as movimentações(177)

Certidão Expedida

18/05/2026, 11:09

Ofício(s) Expedido(s)

15/05/2026, 14:31

Cálculo de Custas

14/05/2026, 17:55

Intimação Expedida

14/05/2026, 17:55

Guia de Execução Penal Expedido

13/05/2026, 14:18

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 17:23

Relatório e Voto

•09/04/2026, 02:16

Certidão Expedida

12/05/2026, 12:26

Intimação Lida

11/05/2026, 20:56

Despacho -> Mero Expediente

11/05/2026, 17:23

Intimação Expedida

11/05/2026, 17:23

Intimação Expedida

11/05/2026, 17:23

Autos Conclusos

11/05/2026, 11:51

Processo baixado à origem/devolvido

11/05/2026, 11:29

Processo baixado à origem/devolvido

11/05/2026, 11:29

Transitado em Julgado

11/05/2026, 11:29

Transitado em Julgado

30/04/2026, 16:35

Intimação Lida

23/04/2026, 03:03

Intimação Lida

14/04/2026, 22:43

Intimação Expedida

13/04/2026, 13:31

Intimação Expedida

13/04/2026, 13:31

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/04/2026, 11:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

10/04/2026, 11:54

Intimação Lida

26/03/2026, 03:03

Intimação Lida

17/03/2026, 19:23

Certidão Expedida

16/03/2026, 15:02

Intimação Expedida

16/03/2026, 15:02

Intimação Expedida

16/03/2026, 15:02

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/03/2026, 15:01

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/03/2026, 17:48

Autos Conclusos

13/03/2026, 13:08

Troca de Responsável

13/03/2026, 13:07

Certidão Expedida

13/03/2026, 13:07

Relatório - encaminhado à revisão

12/03/2026, 17:21

Autos Conclusos

02/03/2026, 16:39

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

28/02/2026, 11:04

Intimação Lida

06/02/2026, 03:02

Troca de Responsável

28/01/2026, 11:25

Intimação Expedida

27/01/2026, 14:26

Despacho -> Mero Expediente

26/01/2026, 17:29

Certidão Expedida

26/01/2026, 16:56

Autos Conclusos

26/01/2026, 16:56

Recurso Autuado

26/01/2026, 16:55

Recurso Distribuído

25/01/2026, 19:44

Recurso Distribuído

25/01/2026, 19:44

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/01/2026, 15:39

Intimação Lida

15/12/2025, 03:14

Intimação Expedida

05/12/2025, 11:36

Juntada -> Petição -> Apelação

04/12/2025, 18:53

Intimação Lida

24/11/2025, 03:19

Ato Ordinatório

12/11/2025, 13:50

Intimação Expedida

12/11/2025, 13:49

Juntada -> Petição

12/11/2025, 11:39

Intimação Efetivada

20/10/2025, 11:00

Intimação Expedida

20/10/2025, 10:52

Intimação Efetivada

08/10/2025, 14:05

Intimação Expedida

08/10/2025, 13:56

Intimação Efetivada

05/09/2025, 17:22

Intimação Expedida

05/09/2025, 17:10

Intimação Lida

03/09/2025, 21:51

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

03/09/2025, 13:59

Intimação Expedida

03/09/2025, 13:59

Autos Conclusos

03/09/2025, 13:29

Intimação Via Telefone Efetivada

03/09/2025, 13:29

Intimação Lida

27/08/2025, 15:49

Intimação Via Telefone Efetivada

26/08/2025, 17:12

Intimação Efetivada

26/08/2025, 12:32

Troca de Responsável

26/08/2025, 12:28

Intimação Expedida

26/08/2025, 12:28

Intimação Expedida

26/08/2025, 12:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/08/2025, 10:48

Troca de Responsável

20/08/2025, 13:20

Autos Conclusos

19/08/2025, 16:24

Troca de Responsável

18/08/2025, 12:54

Audiência de Instrução e Julgamento

18/08/2025, 12:35

Decisão -> Recebimento -> Aditamento da denúncia

18/08/2025, 12:35

Mídia Publicada

18/08/2025, 11:40

Certidão Expedida

15/08/2025, 10:11

Intimação Via Telefone Efetivada

06/08/2025, 17:31

Ofício Efetivado em Parte

01/08/2025, 14:12

Intimação Lida

29/07/2025, 17:19

Juntada de Documento

28/07/2025, 10:32

Ofício(s) Expedido(s)

28/07/2025, 10:31

Intimação Via Telefone Efetivada

28/07/2025, 10:19

Intimação Efetivada

26/07/2025, 11:30

Intimação Expedida

26/07/2025, 11:27

Audiência de Instrução e Julgamento

26/07/2025, 11:25

Intimação Expedida

26/07/2025, 11:25

Intimação Lida

24/07/2025, 18:28

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2025, 10:55

Intimação Expedida

24/07/2025, 10:55

Autos Conclusos

17/07/2025, 13:57

Troca de Responsável

17/07/2025, 13:56

Certidão Expedida

03/07/2025, 14:22

Despacho -> Mero Expediente

11/06/2025, 13:52

Troca de Responsável

09/06/2025, 16:36

Autos Conclusos

06/06/2025, 15:39

Intimação Lida

05/06/2025, 23:07

Intimação Efetivada

05/06/2025, 22:41

Audiência de Instrução e Julgamento

05/06/2025, 18:47

Decisão -> Outras Decisões

05/06/2025, 18:47

Intimação Expedida

05/06/2025, 18:46

Intimação Expedida

05/06/2025, 18:46

Mídia Publicada

05/06/2025, 16:35

Certidão Expedida

04/06/2025, 12:08

Mandado Cumprido

27/05/2025, 11:41

Ofício Efetivado

20/05/2025, 13:22

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

05/05/2025, 17:56

Certidão Expedida

05/05/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

Intimação Lida

29/04/2025, 21:43

Juntada de Documento

29/04/2025, 14:12

Ofício(s) Expedido(s)

29/04/2025, 14:10

Mandado Expedido

29/04/2025, 14:08

Intimação Expedida

29/04/2025, 14:04

Audiência de Instrução e Julgamento

29/04/2025, 14:04

Intimação Efetivada

29/04/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Pauta -> Pedido de inclus�o em pauta (CNJ:12311)"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário do Estado de Goiás COMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Quadra 25, lote 01, Jardim Querência - 72910-000 - Telefone (61) 36172615 Processo nº: 5725981-06.2024.8.09.0011 Acusado(a): JEOVA DE JESUS SOUZA DECISÃO Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2025, às 15h00m. A audiência será realizada por videoconferência, por meio da plataforma ZOOM: https://tjgo.zoom.us/j/6490319281?pwd=YXdOMFhISmkzY0JhOHJBYmRLamlrdz09 Intimem-se o Ministério Público, o réu e seu(ua) respectivo(a) defensor(a). Cumpram-se as diligências necessárias à frutífera realização do ato. Águas Lindas de Goiás/GO, 28 de abril de 2025. LETÍCIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Auxiliar – NAJ Audiências (Decreto nº 1967/2025)

29/04/2025, 00:00

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

28/04/2025, 13:59

Intimação Efetivada

28/04/2025, 13:59

Autos Conclusos

25/04/2025, 16:32

Troca de Responsável

25/04/2025, 16:32

Certidão Expedida

01/04/2025, 12:40

Certidão Expedida

06/03/2025, 12:21

Certidão Expedida

03/02/2025, 12:29

Certidão Expedida

07/01/2025, 12:22

Certidão Expedida

02/12/2024, 12:20

Certidão Expedida

04/11/2024, 12:46

Intimação Efetivada

30/10/2024, 13:35

Decisão -> Outras Decisões

29/10/2024, 20:55

Autos Conclusos

29/10/2024, 12:53

Juntada -> Petição

28/10/2024, 22:22

Intimação Efetivada

14/10/2024, 16:48

Juntada -> Petição

14/10/2024, 16:44

Evolução da Classe Processual

10/10/2024, 14:50

Mudança de Assunto Processual

10/10/2024, 14:50

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

07/10/2024, 12:31

Autos Conclusos

02/10/2024, 13:20

Juntada -> Petição

01/10/2024, 18:49

Certidão Expedida

01/10/2024, 12:08

Intimação Lida

09/09/2024, 03:17

Certidão Expedida

02/09/2024, 12:32

Intimação Expedida

30/08/2024, 12:47

Intimação Lida

15/08/2024, 03:07

Juntada -> Petição

06/08/2024, 16:46

Intimação Expedida

05/08/2024, 13:18

Juntada de Documento

05/08/2024, 10:19

Certidão Expedida

02/08/2024, 12:19

Despacho -> Mero Expediente

30/07/2024, 15:00

Juntada de Documento

30/07/2024, 13:32

Autos Conclusos

30/07/2024, 13:32

Juntada de Documento

29/07/2024, 16:02

Juntada de Documento

29/07/2024, 15:55

Certidão Expedida

29/07/2024, 12:12

Processo Redistribuído

29/07/2024, 12:11

Certidão Expedida

29/07/2024, 11:36

Processo Redistribuído

29/07/2024, 11:36

Decisão -> Outras Decisões

29/07/2024, 10:08

Intimação Lida

29/07/2024, 06:15

Autos Conclusos

28/07/2024, 21:59

Certidão Expedida

28/07/2024, 21:58

Juntada -> Petição

28/07/2024, 20:33

Intimação Lida

28/07/2024, 19:30

Ofício(s) Expedido(s)

28/07/2024, 19:25

Intimação Efetivada

28/07/2024, 17:58

Intimação Expedida

28/07/2024, 17:57

Mídia Publicada

28/07/2024, 17:51

Audiência -> de Custódia

28/07/2024, 17:27

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

28/07/2024, 17:27

Juntada de Documento

28/07/2024, 14:48

Intimação Lida

28/07/2024, 12:35

Intimação Expedida

28/07/2024, 10:05

Audiência -> de Custódia

28/07/2024, 10:04

Despacho -> Mero Expediente

28/07/2024, 09:42

Intimação Expedida

28/07/2024, 09:42

Certidão Expedida

28/07/2024, 08:42

Autos Conclusos

28/07/2024, 03:25

Processo Distribuído

28/07/2024, 03:25

Recebido

28/07/2024, 03:25

Despacho

•13/03/2026, 17:48

Relatório

•12/03/2026, 17:21

Despacho

•26/01/2026, 17:29

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:49

Decisão

•03/09/2025, 13:59

Sentença

•26/08/2025, 10:48

Termo de Audiência

•18/08/2025, 12:35

Despacho

•24/07/2025, 10:55

Despacho

•11/06/2025, 13:52

Termo de Audiência

•05/06/2025, 18:46

Decisão

•28/04/2025, 13:59

Decisão

•29/10/2024, 20:55

Decisão

•07/10/2024, 12:31

Todos os documentos(20)

Despacho

•11/05/2026, 17:23

Relatório e Voto

•09/04/2026, 02:16

Despacho

•13/03/2026, 17:48

Relatório

•12/03/2026, 17:21

Despacho

•26/01/2026, 17:29

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:49

Decisão

•03/09/2025, 13:59

Sentença

•26/08/2025, 10:48

Termo de Audiência

•18/08/2025, 12:35

Despacho

•24/07/2025, 10:55

Despacho

•11/06/2025, 13:52

Termo de Audiência

•05/06/2025, 18:46

Decisão

•28/04/2025, 13:59

Decisão

•29/10/2024, 20:55

Decisão

•07/10/2024, 12:31

Despacho

•30/07/2024, 15:00

Despacho

•29/07/2024, 10:08

Termo de Audiência

•28/07/2024, 17:27

Decisão

•28/07/2024, 14:48

Despacho

•28/07/2024, 09:42