Procedimento Comum Cível 0414012-23.2014.8.09.0038 - TJGO

Procedimento Comum Cível 0414012-23.2014.8.09.0038 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Intimação Efetivada

15/05/2026, 17:03

Intimação Efetivada

15/05/2026, 17:03

Juntada de Documento

15/05/2026, 16:44

Intimação Expedida

15/05/2026, 16:44

Intimação Expedida

15/05/2026, 16:44

Ofício(s) Expedido(s)

15/05/2026, 16:36

Juntada -> Petição

02/06/2025, 10:34

Juntada -> Petição

19/05/2025, 20:35

Intimação Lida

12/05/2025, 17:21

Intimação Lida

12/05/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Crixás Vara das Fazendas Públicas Processo: 0414012-23.2014.8.09.0038 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Polo Ativo: JOAO PAULO VENANCIO DA SILVA CPF/CNPJ: 704.800.781-81 Endereço: RUA ERICO VERISSIMO, 67, CENTRO, SANTA TEREZINHA DE GOIÁS, GO Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40 Endereço: RUA 17, 216, CENTRO, CERES, GO Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. D E C I S Ã O Ciente do acórdão do TRF-1ª Região, no evento n. 14. No caso, verifico que a sentença vergastada foi anulada pelo acórdão supracitado, tendo sido determinado o retorno dos autos a este juízo, para o regular prosseguimento do feito, com a realização de produção de prova pericial indireta e julgamento do mérito da pretensão. Sendo assim, DEFIRO a realização de prova pericial (perícia médica indireta), a fim de que reste comprovada a existência ou não de incapacidade do autor anterior ao seu óbito, com base nos documentos juntados nos autos. Atos que deverão ser realizados pela Escrivania: a) nomear perito(a); b) designar data para entrega do respectivo laudo. Faculto às partes a possibilidade de indicação de assistente técnico, bem como para apresentação dos quesitos que entendem devidos. Apresentado o laudo pericial, INTIMEM-SE as partes, para manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Providencie-se e expeça-se o necessário. Intime(m)-se. Cumpra-se. Crixás (GO), data da assinatura no sistema. Joviano Carneiro Neto Juiz de Direito Em respondência - Decreto Judiciário n. 936/2025

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Crixás Vara das Fazendas Públicas Processo: 0414012-23.2014.8.09.0038 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Polo Ativo: JOAO PAULO VENANCIO DA SILVA CPF/CNPJ: 704.800.781-81 Endereço: RUA ERICO VERISSIMO, 67, CENTRO, SANTA TEREZINHA DE GOIÁS, GO Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40 Endereço: RUA 17, 216, CENTRO, CERES, GO Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. D E C I S Ã O Ciente do acórdão do TRF-1ª Região, no evento n. 14. No caso, verifico que a sentença vergastada foi anulada pelo acórdão supracitado, tendo sido determinado o retorno dos autos a este juízo, para o regular prosseguimento do feito, com a realização de produção de prova pericial indireta e julgamento do mérito da pretensão. Sendo assim, DEFIRO a realização de prova pericial (perícia médica indireta), a fim de que reste comprovada a existência ou não de incapacidade do autor anterior ao seu óbito, com base nos documentos juntados nos autos. Atos que deverão ser realizados pela Escrivania: a) nomear perito(a); b) designar data para entrega do respectivo laudo. Faculto às partes a possibilidade de indicação de assistente técnico, bem como para apresentação dos quesitos que entendem devidos. Apresentado o laudo pericial, INTIMEM-SE as partes, para manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Providencie-se e expeça-se o necessário. Intime(m)-se. Cumpra-se. Crixás (GO), data da assinatura no sistema. Joviano Carneiro Neto Juiz de Direito Em respondência - Decreto Judiciário n. 936/2025

29/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/04/2025, 14:59

Intimação Efetivada

28/04/2025, 14:59

Intimação Expedida

28/04/2025, 14:59

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Crixás Vara das Fazendas Públicas Processo: 0414012-23.2014.8.09.0038 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Polo Ativo: JOAO PAULO VENANCIO DA SILVA CPF/CNPJ: 704.800.781-81 Endereço: RUA ERICO VERISSIMO, 67, CENTRO, SANTA TEREZINHA DE GOIÁS, GO Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40 Endereço: RUA 17, 216, CENTRO, CERES, GO Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. D E C I S Ã O Ciente do acórdão do TRF-1ª Região, no evento n. 14. No caso, verifico que a sentença vergastada foi anulada pelo acórdão supracitado, tendo sido determinado o retorno dos autos a este juízo, para o regular prosseguimento do feito, com a realização de produção de prova pericial indireta e julgamento do mérito da pretensão. Sendo assim, DEFIRO a realização de prova pericial (perícia médica indireta), a fim de que reste comprovada a existência ou não de incapacidade do autor anterior ao seu óbito, com base nos documentos juntados nos autos. Atos que deverão ser realizados pela Escrivania: a) nomear perito(a); b) designar data para entrega do respectivo laudo. Faculto às partes a possibilidade de indicação de assistente técnico, bem como para apresentação dos quesitos que entendem devidos. Apresentado o laudo pericial, INTIMEM-SE as partes, para manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Providencie-se e expeça-se o necessário. Intime(m)-se. Cumpra-se. Crixás (GO), data da assinatura no sistema. Joviano Carneiro Neto Juiz de Direito Em respondência - Decreto Judiciário n. 936/2025

29/04/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

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