Agravo em Recurso Especial 5773384-19.2023.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ROBSON PEREIRA DA CRUZ

CPF 066.***.***-63

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR BRUM LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

18/05/2026, 11:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 488427/2026

18/05/2026, 11:06

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição 488427/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/05/2026

18/05/2026, 10:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 467459/2026

12/05/2026, 17:46

Protocolizada Petição 467459/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2026

12/05/2026, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026

12/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2026

07/05/2026, 22:40

Não conhecido o recurso de ROBSON PEREIRA DA CRUZ

07/05/2026, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

28/04/2026, 18:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 409031/2026

28/04/2026, 17:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/04/2026, 17:55

Protocolizada Petição 409031/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/04/2026

28/04/2026, 17:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 03:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/04/2026, 10:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2026, 22:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/04/2026, 17:10

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