Cumprimento de sentença 0107429-27.2012.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

ESPOLIO DE MORENA FROES

Autor

ESPOLIO DE MARIA FROES

Autor

VANIA LUCIA DE QUEIROZ FROES

CPF

Reu

GOVESA GOIANIA VEICULOS S/A

CNPJ

Reu

SHEILA IZABEL DA SILVA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/05/2026, 14:19

Juntada -> Petição

07/05/2026, 10:33

Intimação Efetivada

06/05/2026, 17:28

Intimação Efetivada

06/05/2026, 17:27

Intimação Expedida

06/05/2026, 16:43

Intimação Expedida

06/05/2026, 16:43

Juntada -> Petição

04/05/2026, 21:41

Decorrido Prazo

27/04/2026, 16:17

Decorrido Prazo

27/04/2026, 16:17

Decorrido Prazo

27/04/2026, 16:17

Intimação Efetivada

27/04/2026, 15:10

Intimação Efetivada

27/04/2026, 15:10

Intimação Efetivada

27/04/2026, 15:10

Intimação Expedida

27/04/2026, 14:47

Intimação Expedida

27/04/2026, 14:47

Todas as movimentações(528)

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/05/2026, 14:19

Juntada -> Petição

07/05/2026, 10:33

Intimação Efetivada

06/05/2026, 17:28

Intimação Efetivada

06/05/2026, 17:27

Intimação Expedida

06/05/2026, 16:43

Documentos

Decisão Monocrática

•23/04/2026, 11:29

Decisão

•23/03/2026, 18:34

Intimação Expedida

06/05/2026, 16:43

Juntada -> Petição

04/05/2026, 21:41

Decorrido Prazo

27/04/2026, 16:17

Decorrido Prazo

27/04/2026, 16:17

Decorrido Prazo

27/04/2026, 16:17

Intimação Efetivada

27/04/2026, 15:10

Intimação Efetivada

27/04/2026, 15:10

Intimação Efetivada

27/04/2026, 15:10

Intimação Expedida

27/04/2026, 14:47

Intimação Expedida

27/04/2026, 14:47

Intimação Expedida

27/04/2026, 14:47

Juntada de Documento

23/04/2026, 14:36

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

22/04/2026, 19:57

Intimação Efetivada

22/04/2026, 12:53

Intimação Efetivada

22/04/2026, 12:53

Intimação Efetivada

22/04/2026, 12:53

Intimação Expedida

22/04/2026, 12:47

Intimação Expedida

22/04/2026, 12:47

Intimação Expedida

22/04/2026, 12:47

Cálculo de Custas

17/04/2026, 14:18

Intimação Efetivada

14/04/2026, 13:12

Intimação Efetivada

14/04/2026, 13:12

Intimação Efetivada

14/04/2026, 13:12

Intimação Expedida

14/04/2026, 12:50

Intimação Expedida

14/04/2026, 12:50

Intimação Expedida

14/04/2026, 12:50

Juntada -> Petição

13/04/2026, 14:10

Intimação Efetivada

09/04/2026, 08:10

Intimação Efetivada

09/04/2026, 08:10

Intimação Efetivada

09/04/2026, 08:10

Certidão Expedida

09/04/2026, 08:01

Intimação Expedida

09/04/2026, 08:01

Intimação Expedida

09/04/2026, 08:01

Intimação Expedida

09/04/2026, 08:01

Ofício(s) Expedido(s)

09/04/2026, 07:53

Decisão -> Outras Decisões

23/03/2026, 18:34

Decorrido Prazo

18/02/2026, 14:53

Juntada de Documento

13/02/2026, 13:50

Autos Conclusos

09/02/2026, 15:52

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

09/02/2026, 12:23

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

06/02/2026, 16:50

Intimação Lida

28/01/2026, 15:43

Intimação Lida

28/01/2026, 15:43

Juntada -> Petição

28/01/2026, 14:20

Juntada -> Petição

27/01/2026, 19:20

Intimação Efetivada

21/01/2026, 07:30

Intimação Efetivada

21/01/2026, 07:30

Intimação Efetivada

21/01/2026, 07:30

Intimação Efetivada

21/01/2026, 07:30

Intimação Expedida

21/01/2026, 07:20

Intimação Expedida

21/01/2026, 07:20

Intimação Expedida

21/01/2026, 07:20

Intimação Expedida

21/01/2026, 07:20

Intimação Expedida

21/01/2026, 07:20

Intimação Expedida

21/01/2026, 07:19

Intimação Efetivada

09/01/2026, 10:50

Intimação Efetivada

09/01/2026, 10:50

Intimação Efetivada

09/01/2026, 10:50

Intimação Efetivada

09/01/2026, 10:50

Intimação Expedida

09/01/2026, 10:41

Intimação Expedida

09/01/2026, 10:41

Intimação Expedida

09/01/2026, 10:41

Intimação Expedida

09/01/2026, 10:41

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

16/12/2025, 14:59

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

01/12/2025, 16:58

Autos Conclusos

13/11/2025, 16:18

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/11/2025, 18:02

Intimação Efetivada

22/10/2025, 10:44

Intimação Efetivada

22/10/2025, 10:44

Intimação Expedida

22/10/2025, 10:38

Intimação Expedida

22/10/2025, 10:38

Juntada -> Petição

02/10/2025, 19:53

Intimação Efetivada

23/09/2025, 09:51

Intimação Efetivada

23/09/2025, 09:51

Intimação Efetivada

23/09/2025, 09:51

Intimação Efetivada

23/09/2025, 09:51

Intimação Expedida

23/09/2025, 09:44

Intimação Expedida

23/09/2025, 09:44

Intimação Expedida

23/09/2025, 09:44

Intimação Expedida

23/09/2025, 09:44

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

19/09/2025, 13:58

Decisão -> Outras Decisões

10/09/2025, 14:40

Autos Conclusos

10/07/2025, 10:41

Juntada -> Petição

02/07/2025, 10:26

Juntada -> Petição

30/06/2025, 09:20

Intimação Efetivada

16/06/2025, 22:43

Intimação Efetivada

16/06/2025, 22:42

Despacho -> Mero Expediente

16/06/2025, 16:47

Intimação Expedida

16/06/2025, 16:47

Intimação Expedida

16/06/2025, 16:47

Autos Conclusos

20/05/2025, 13:21

Juntada -> Petição

09/05/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/04/2025, 14:06

Intimação Efetivada

28/04/2025, 14:06

Intimação Efetivada

28/04/2025, 14:06

Intimação Efetivada

28/04/2025, 14:06

Cálculo de Custas

14/04/2025, 18:52

Decisão -> Outras Decisões

21/03/2025, 17:06

Autos Conclusos

21/03/2025, 14:37

Juntada de Documento

13/03/2025, 17:31

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

11/03/2025, 14:48

Término da Suspensão do Processo

09/03/2025, 03:00

Intimação Efetivada

19/12/2024, 12:08

Intimação Efetivada

19/12/2024, 12:08

Intimação Efetivada

19/12/2024, 12:08

Intimação Efetivada

19/12/2024, 12:08

Juntada de Documento

17/12/2024, 17:22

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/12/2024, 16:41

Intimação Efetivada

31/10/2024, 14:58

Intimação Efetivada

31/10/2024, 14:58

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

31/10/2024, 14:58

Intimação Efetivada

31/10/2024, 14:58

Intimação Efetivada

31/10/2024, 14:58

Autos Conclusos

22/10/2024, 12:41

Intimação Efetivada

30/09/2024, 10:59

Intimação Efetivada

30/09/2024, 10:59

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

20/09/2024, 17:41

Decisão -> Outras Decisões

11/09/2024, 22:10

Intimação Efetivada

11/09/2024, 22:10

Intimação Efetivada

11/09/2024, 22:10

Intimação Efetivada

11/09/2024, 22:10

Intimação Efetivada

11/09/2024, 22:10

Autos Conclusos

23/08/2024, 14:50

Juntada -> Petição

21/08/2024, 12:02

Juntada -> Petição

14/08/2024, 14:23

Prazo Decorrido

08/08/2024, 12:12

Intimação Efetivada

08/08/2024, 12:12

Intimação Efetivada

08/08/2024, 12:12

Certidão Expedida

24/07/2024, 14:30

Intimação Efetivada

24/07/2024, 14:30

Intimação Efetivada

24/07/2024, 14:30

Juntada -> Petição

15/07/2024, 11:47

Intimação Efetivada

01/07/2024, 16:52

Prazo Decorrido

01/07/2024, 16:52

Intimação Efetivada

01/07/2024, 16:52

Juntada de Documento

07/06/2024, 14:45

Intimação Efetivada

07/06/2024, 14:45

Intimação Efetivada

07/06/2024, 14:45

Intimação Efetivada

05/06/2024, 12:10

Intimação Efetivada

05/06/2024, 12:10

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

29/05/2024, 18:54

Intimação Lida

20/05/2024, 11:18

Intimação Efetivada

17/05/2024, 15:50

Intimação Efetivada

17/05/2024, 15:50

Intimação Expedida

17/05/2024, 13:26

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

13/05/2024, 21:09

Juntada de Documento

13/05/2024, 16:29

Intimação Efetivada

13/05/2024, 16:29

Intimação Efetivada

13/05/2024, 16:29

Intimação Efetivada

07/05/2024, 08:35

Intimação Efetivada

07/05/2024, 08:35

Citação Não Efetivada

07/05/2024, 00:49

Intimação Efetivada

02/05/2024, 18:00

Intimação Efetivada

02/05/2024, 18:00

Intimação Efetivada

02/05/2024, 18:00

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento

02/05/2024, 18:00

Intimação Efetivada

02/05/2024, 18:00

Intimação Efetivada

19/04/2024, 10:47

Intimação Efetivada

19/04/2024, 10:47

Citação Não Efetivada

19/04/2024, 00:51

Juntada de Documento

12/04/2024, 16:21

Intimação Efetivada

12/04/2024, 16:21

Intimação Efetivada

12/04/2024, 16:21

Intimação Efetivada

12/04/2024, 16:14

Juntada de Documento

12/04/2024, 16:14

Intimação Efetivada

12/04/2024, 16:14

Juntada de Documento

12/04/2024, 16:10

Intimação Efetivada

12/04/2024, 16:10

Intimação Efetivada

12/04/2024, 16:10

Juntada -> Petição

10/04/2024, 10:38

Intimação Efetivada

25/03/2024, 21:01

Intimação Efetivada

25/03/2024, 21:01

Citação Efetivada

24/03/2024, 00:56

Certidão Expedida

18/03/2024, 14:23

Intimação Efetivada

18/03/2024, 14:23

Intimação Efetivada

18/03/2024, 14:23

Citação Não Efetivada

18/03/2024, 00:52

Intimação Efetivada

16/03/2024, 16:04

Intimação Efetivada

16/03/2024, 16:04

Citação Não Efetivada

16/03/2024, 00:51

Citação Expedida

15/03/2024, 22:29

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

15/03/2024, 19:42

Ato Ordinatório

15/03/2024, 16:19

Intimação Efetivada

15/03/2024, 16:19

Intimação Efetivada

15/03/2024, 16:19

Citação Não Efetivada

15/03/2024, 00:53

Juntada de Documento

07/03/2024, 16:29

Intimação Efetivada

07/03/2024, 16:29

Intimação Efetivada

07/03/2024, 16:29

Citação Expedida

06/03/2024, 22:55

Citação Expedida

06/03/2024, 22:39

Citação Expedida

06/03/2024, 22:31

Citação Expedida

06/03/2024, 22:29

Citação Expedida

06/03/2024, 22:27

Citação Expedida

06/03/2024, 22:25

Autos Conclusos

04/03/2024, 14:20

Juntada -> Petição

28/02/2024, 15:53

Juntada -> Petição

28/02/2024, 15:51

Juntada -> Petição

27/02/2024, 13:07

Intimação Efetivada

26/02/2024, 14:59

Intimação Efetivada

26/02/2024, 14:59

Citação Efetivada

24/02/2024, 00:50

Citação Efetivada

24/02/2024, 00:49

Juntada -> Petição

20/02/2024, 10:52

Citação Expedida

15/02/2024, 03:50

Citação Expedida

15/02/2024, 03:48

Juntada de Documento

14/02/2024, 15:38

Intimação Efetivada

14/02/2024, 15:38

Intimação Efetivada

14/02/2024, 15:38

Juntada de Documento

09/02/2024, 16:56

Intimação Efetivada

09/02/2024, 16:56

Intimação Efetivada

09/02/2024, 16:56

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2024, 10:07

Intimação Efetivada

06/02/2024, 10:07

Intimação Efetivada

06/02/2024, 10:07

Juntada de Documento

30/01/2024, 12:45

Intimação Efetivada

30/01/2024, 12:45

Intimação Efetivada

30/01/2024, 12:45

Juntada de Documento

19/01/2024, 17:43

Intimação Efetivada

19/01/2024, 17:43

Intimação Efetivada

19/01/2024, 17:43

Juntada de Documento

16/01/2024, 14:07

Intimação Efetivada

16/01/2024, 14:07

Intimação Efetivada

16/01/2024, 14:07

Autos Conclusos

15/01/2024, 16:26

Juntada -> Petição

11/12/2023, 20:24

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

09/12/2023, 20:40

Juntada -> Petição

30/11/2023, 15:38

Citação Efetivada

30/11/2023, 03:41

Citação Efetivada

30/11/2023, 03:17

Citação Não Efetivada

30/11/2023, 01:39

Citação Não Efetivada

28/11/2023, 15:22

Juntada de Documento

27/11/2023, 22:30

Intimação Efetivada

27/11/2023, 22:30

Intimação Efetivada

27/11/2023, 22:30

Certidão Expedida

21/11/2023, 16:36

Intimação Efetivada

21/11/2023, 16:36

Intimação Efetivada

21/11/2023, 16:36

Intimação Efetivada

21/11/2023, 16:36

Intimação Efetivada

21/11/2023, 16:36

Intimação Efetivada

21/11/2023, 16:36

Intimação Efetivada

21/11/2023, 16:36

Citação Não Efetivada

20/11/2023, 19:14

Citação Não Efetivada

20/11/2023, 15:35

Citação Efetivada

20/11/2023, 15:10

Citação Efetivada

20/11/2023, 14:52

Citação Efetivada

20/11/2023, 14:37

Citação Efetivada

20/11/2023, 14:21

Citação Não Efetivada

20/11/2023, 13:57

Citação Efetivada

20/11/2023, 13:43

Citação Expedida

09/11/2023, 21:31

Citação Expedida

09/11/2023, 21:30

Citação Expedida

09/11/2023, 21:30

Citação Expedida

09/11/2023, 21:30

Citação Expedida

09/11/2023, 21:30

Citação Expedida

09/11/2023, 21:29

Citação Expedida

09/11/2023, 21:29

Citação Expedida

09/11/2023, 21:29

Citação Expedida

09/11/2023, 21:29

Citação Expedida

09/11/2023, 21:29

Citação Expedida

09/11/2023, 21:29

Citação Expedida

09/11/2023, 21:29

Citação Expedida

09/11/2023, 21:28

Citação Expedida

09/11/2023, 21:28

Citação Expedida

09/11/2023, 21:28

Citação Expedida

09/11/2023, 21:27

Citação Expedida

09/11/2023, 21:26

Citação Expedida

09/11/2023, 21:26

Citação Expedida

09/11/2023, 21:26

Citação Expedida

09/11/2023, 21:25

Citação Expedida

09/11/2023, 21:25

Citação Expedida

09/11/2023, 21:25

Citação Expedida

09/11/2023, 21:24

Citação Expedida

09/11/2023, 21:24

Citação Expedida

01/11/2023, 16:07

Juntada -> Petição

19/10/2023, 14:16

Intimação Efetivada

16/10/2023, 15:22

Intimação Efetivada

16/10/2023, 15:22

Intimação Efetivada

16/10/2023, 15:22

Intimação Efetivada

16/10/2023, 15:22

Juntada de Documento

16/10/2023, 15:22

Ofício(s) Expedido(s)

10/10/2023, 15:44

Certidão Expedida

10/10/2023, 11:02

Juntada -> Petição

09/10/2023, 12:30

Ato Ordinatório

06/10/2023, 16:05

Intimação Efetivada

06/10/2023, 16:05

Intimação Efetivada

06/10/2023, 16:05

Intimação Efetivada

05/10/2023, 16:44

Intimação Efetivada

05/10/2023, 16:44

Inversão de Pólos

05/10/2023, 16:43

Evolução da Classe Processual

05/10/2023, 16:41

Juntada de Documento

04/10/2023, 15:43

Intimação Efetivada

04/10/2023, 15:43

Intimação Efetivada

04/10/2023, 15:43

Intimação Efetivada

04/10/2023, 15:43

Intimação Efetivada

04/10/2023, 15:43

Decisão -> Outras Decisões

02/10/2023, 15:32

Intimação Efetivada

02/10/2023, 15:32

Juntada de Documento

26/09/2023, 12:42

Juntada -> Petição

18/09/2023, 16:06

Autos Conclusos

20/07/2023, 13:07

Processo Desarquivado

20/07/2023, 13:05

Juntada -> Petição

12/07/2023, 14:25

Juntada -> Petição

21/06/2023, 14:26

Processo Arquivado

20/06/2023, 18:51

Certidão Expedida

16/06/2023, 10:28

Intimação Efetivada

16/06/2023, 10:28

Intimação Efetivada

16/06/2023, 10:28

Juntada -> Petição

19/05/2023, 15:46

Processo Arquivado

25/03/2021, 18:50

Certidão Expedida

25/03/2021, 18:49

Despacho -> Mero Expediente

23/03/2021, 18:57

Autos Conclusos

22/03/2021, 18:25

Juntada de Documento

19/03/2021, 17:45

Certidão Expedida

20/11/2020, 20:15

Intimação Efetivada

20/11/2020, 20:15

Intimação Efetivada

20/11/2020, 20:15

Despacho -> Mero Expediente

28/09/2020, 17:49

Intimação Efetivada

28/09/2020, 17:49

Intimação Efetivada

28/09/2020, 17:49

Intimação Efetivada

28/09/2020, 17:49

Intimação Efetivada

28/09/2020, 17:49

Autos Conclusos

22/09/2020, 16:46

Juntada -> Petição

05/06/2020, 10:47

Juntada de Documento

26/05/2020, 15:52

Certidão Expedida

04/03/2020, 12:29

Juntada de Documento

17/02/2020, 11:35

Decisão -> Outras Decisões

08/01/2020, 18:18

Intimação Efetivada

08/01/2020, 18:18

Intimação Efetivada

08/01/2020, 18:18

Intimação Efetivada

08/01/2020, 18:18

Intimação Efetivada

08/01/2020, 18:18

Autos Conclusos

13/12/2019, 12:11

Juntada -> Petição

13/12/2019, 12:01

Certidão Expedida

12/12/2019, 15:04

Processo Redistribuído

12/12/2019, 15:04

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2019, 13:20

Juntada -> Petição

04/12/2019, 17:18

Autos Conclusos

22/11/2019, 17:04

Juntada -> Petição

22/11/2019, 15:56

Juntada -> Petição

31/10/2019, 18:01

Intimação Efetivada

29/10/2019, 12:12

Intimação Efetivada

29/10/2019, 12:12

Intimação Efetivada

29/10/2019, 12:12

Intimação Efetivada

29/10/2019, 12:12

Processo baixado à origem/devolvido

29/10/2019, 09:10

Processo baixado à origem/devolvido

29/10/2019, 09:10

Transitado em Julgado

29/10/2019, 09:03

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

24/09/2019, 06:53

Intimação Efetivada

20/09/2019, 13:12

Intimação Efetivada

20/09/2019, 13:12

Intimação Efetivada

20/09/2019, 13:12

Intimação Efetivada

20/09/2019, 13:12

Intimação Efetivada

20/09/2019, 13:12

Intimação Efetivada

20/09/2019, 13:12

Intimação Efetivada

20/09/2019, 13:12

Intimação Efetivada

20/09/2019, 13:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/09/2019, 11:42

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/09/2019, 10:07

Juntada de Documento

02/09/2019, 15:41

Intimação Efetivada

02/09/2019, 15:28

Intimação Efetivada

02/09/2019, 15:28

Intimação Efetivada

02/09/2019, 15:28

Intimação Efetivada

02/09/2019, 15:28

Intimação Efetivada

02/09/2019, 15:28

Intimação Efetivada

02/09/2019, 15:28

Intimação Efetivada

02/09/2019, 15:28

Intimação Efetivada

02/09/2019, 15:28

Certidão Expedida

28/08/2019, 14:51

Intimação Efetivada

28/08/2019, 12:35

Intimação Efetivada

28/08/2019, 12:35

Intimação Efetivada

28/08/2019, 12:35

Intimação Efetivada

28/08/2019, 12:35

Intimação Efetivada

28/08/2019, 12:35

Intimação Efetivada

28/08/2019, 12:35

Intimação Efetivada

28/08/2019, 12:35

Intimação Efetivada

28/08/2019, 12:35

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/08/2019, 12:35

Retirado de Pauta

28/08/2019, 12:23

Mudança de Classe

23/08/2019, 11:18

Certidão Expedida

15/08/2019, 16:40

Intimação Efetivada

14/08/2019, 11:05

Intimação Efetivada

14/08/2019, 11:05

Intimação Efetivada

14/08/2019, 11:05

Intimação Efetivada

14/08/2019, 11:05

Intimação Efetivada

14/08/2019, 11:05

Intimação Efetivada

14/08/2019, 11:05

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/08/2019, 11:05

Relatório

13/08/2019, 17:20

Troca de Responsável

11/06/2019, 10:58

Autos Conclusos

10/06/2019, 11:27

Juntada -> Petição

07/06/2019, 18:12

Certidão Expedida

31/05/2019, 07:18

Intimação Efetivada

29/05/2019, 15:55

Intimação Efetivada

29/05/2019, 15:55

Intimação Efetivada

29/05/2019, 15:55

Intimação Efetivada

29/05/2019, 15:55

Intimação Efetivada

29/05/2019, 15:55

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2019, 11:16

Autos Conclusos

14/05/2019, 08:49

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

16/04/2019, 16:23

Certidão Expedida

16/04/2019, 08:46

Intimação Efetivada

12/04/2019, 10:50

Intimação Efetivada

12/04/2019, 10:50

Intimação Efetivada

12/04/2019, 10:50

Intimação Efetivada

12/04/2019, 10:50

Intimação Efetivada

12/04/2019, 10:50

Intimação Efetivada

12/04/2019, 10:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

12/04/2019, 10:45

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/04/2019, 17:26

Despacho -> Mero Expediente

05/04/2019, 11:52

Certidão Expedida

04/04/2019, 17:27

Autos Conclusos

29/03/2019, 14:23

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

29/03/2019, 14:21

Retirado de Pauta

29/03/2019, 14:18

Certidão Expedida

26/03/2019, 23:05

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/03/2019, 23:05

Despacho -> Mero Expediente

18/03/2019, 13:01

Retirado de Pauta

12/02/2019, 11:33

Autos Conclusos

12/02/2019, 11:33

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

14/01/2019, 15:43

Relatório

18/12/2018, 17:39

Autos Conclusos

03/12/2018, 10:21

Juntada -> Petição

21/11/2018, 22:37

Certidão Expedida

14/11/2018, 08:19

Certidão Expedida

12/11/2018, 10:36

Intimação Efetivada

12/11/2018, 10:28

Intimação Efetivada

12/11/2018, 10:28

Intimação Efetivada

12/11/2018, 10:28

Intimação Efetivada

12/11/2018, 10:28

Intimação Efetivada

12/11/2018, 10:28

Intimação Efetivada

12/11/2018, 10:28

Certidão Expedida

12/11/2018, 08:42

Intimação Efetivada

08/11/2018, 13:52

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2018, 15:03

Autos Conclusos

05/11/2018, 13:33

Juntada -> Petição

01/11/2018, 11:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

30/10/2018, 12:53

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/10/2018, 11:56

Retirado Acórdão/Ementa e Extrato da Ata de Julgamento

25/10/2018, 11:37

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

10/10/2018, 12:33

Relatório

09/10/2018, 13:32

Autos Conclusos

04/06/2018, 12:01

Juntada -> Petição

29/05/2018, 17:32

Certidão Expedida

29/05/2018, 07:26

Intimação Efetivada

25/05/2018, 15:49

Intimação Efetivada

25/05/2018, 15:49

Intimação Efetivada

25/05/2018, 15:49

Intimação Efetivada

25/05/2018, 15:49

Intimação Efetivada

25/05/2018, 15:49

Intimação Efetivada

25/05/2018, 15:49

Despacho -> Mero Expediente

25/05/2018, 14:14

Autos Conclusos

17/05/2018, 13:42

Juntada -> Petição

07/05/2018, 19:56

Certidão Expedida

03/05/2018, 07:32

Intimação Efetivada

27/04/2018, 17:43

Intimação Efetivada

27/04/2018, 17:43

Intimação Efetivada

27/04/2018, 17:43

Intimação Efetivada

27/04/2018, 17:43

Intimação Efetivada

27/04/2018, 17:43

Intimação Efetivada

27/04/2018, 17:43

Certidão Expedida

27/04/2018, 17:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

27/04/2018, 17:36

Autos Conclusos

26/04/2018, 09:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

25/04/2018, 12:28

Extrato da Ata de Julgamento Inserido Com Correção

17/04/2018, 14:52

Mantido Adiamento de Julgamento

11/04/2018, 14:30

Sessão Julgamento Adiado

04/04/2018, 15:17

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2018, 15:47

Sessão Julgamento Adiado

20/03/2018, 10:57

Autos Conclusos

14/03/2018, 10:07

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

13/03/2018, 11:32

Pedido de Vista

13/03/2018, 11:32

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2018, 15:59

Mantido Adiamento de Julgamento

07/03/2018, 15:20

Mantido Adiamento de Julgamento

28/02/2018, 14:10

Sessão Julgamento Adiado

28/02/2018, 14:00

Pedido de Vista

28/02/2018, 14:00

Retirado Extrato da Ata de Julgamento

28/02/2018, 13:53

Sessão Julgamento Adiado

06/02/2018, 10:26

Sessão Julgamento Adiado

30/01/2018, 10:07

Pedido de Vista

14/12/2017, 12:24

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

14/12/2017, 12:24

Sessão Julgamento Adiado

12/12/2017, 12:28

Troca de Responsável

12/12/2017, 12:25

Despacho -> Mero Expediente

06/12/2017, 17:27

Autos Conclusos

06/12/2017, 09:34

Juntada -> Petição

06/12/2017, 09:28

Sessão Julgamento Adiado

05/12/2017, 09:50

Sessão Julgamento Adiado

29/11/2017, 13:24

Certidão Expedida

28/11/2017, 14:00

Intimação Efetivada

24/11/2017, 14:35

Intimação Efetivada

24/11/2017, 14:35

Intimação Efetivada

24/11/2017, 14:35

Intimação Efetivada

24/11/2017, 14:35

Intimação Efetivada

24/11/2017, 14:35

Intimação Efetivada

24/11/2017, 14:35

Despacho -> Mero Expediente

22/11/2017, 15:01

Autos Conclusos

20/11/2017, 11:01

Juntada -> Petição

20/11/2017, 10:52

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/11/2017, 12:13

Relatório

25/10/2017, 16:49

Autos Conclusos

30/05/2017, 16:37

Intimação Lida

30/05/2017, 15:55

Juntada -> Petição

30/05/2017, 15:55

Intimação Expedida

29/05/2017, 17:12

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2017, 10:14

Autos Conclusos

22/05/2017, 10:46

Juntada -> Petição

20/03/2017, 21:46

Intimação Efetivada

13/03/2017, 11:56

Intimação Efetivada

13/03/2017, 11:56

Intimação Efetivada

13/03/2017, 11:56

Intimação Efetivada

13/03/2017, 11:56

Certidão Expedida

13/03/2017, 11:56

Intimação Efetivada

13/03/2017, 11:56

Intimação Efetivada

13/03/2017, 11:56

Processo Distribuído

01/03/2017, 09:38

Juntada de Documento

01/03/2017, 09:38

Juntada de Documento

01/03/2017, 09:38

Procedência em Parte

15/01/2016, 00:00

Improcedência

16/06/2015, 00:00

Processo Distribuído

26/03/2012, 00:00

Decisão

•12/02/2026, 19:49

Decisão

•01/12/2025, 16:58

Decisão

•10/09/2025, 14:40

Decisão

•16/06/2025, 16:47

Decisão

•21/03/2025, 17:06

Relatório e Voto

•10/03/2025, 10:56

Decisão

•17/12/2024, 17:11

Decisão

•31/10/2024, 14:58

Decisão

•11/09/2024, 22:10

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 16:52

Decisão

•02/05/2024, 18:00

Todos os documentos(93)

Decisão Monocrática

•23/04/2026, 11:29

Decisão

•23/03/2026, 18:34

Decisão

•12/02/2026, 19:49

Decisão

•01/12/2025, 16:58

Decisão

•10/09/2025, 14:40

Decisão

•16/06/2025, 16:47

Decisão

•21/03/2025, 17:06

Relatório e Voto

•10/03/2025, 10:56

Decisão

•17/12/2024, 17:11

Decisão

•31/10/2024, 14:58

Decisão

•11/09/2024, 22:10

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 16:52

Decisão

•02/05/2024, 18:00

Despacho

•06/02/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 16:43

Decisão

•02/10/2023, 15:32

Despacho

•23/03/2021, 18:57

Relatório e Voto

•15/03/2021, 14:06

Despacho

•28/09/2020, 17:49

Despacho

•17/02/2020, 11:29

Despacho

•08/01/2020, 18:18

Despacho

•12/12/2019, 13:20

Relatório

•13/08/2019, 17:20

Despacho

•16/05/2019, 11:16

Relatório e Voto

•12/04/2019, 10:45

Despacho

•05/04/2019, 11:52

Despacho

•18/03/2019, 13:01

Relatório

•18/12/2018, 17:39

Despacho

•05/11/2018, 15:03

Relatório e Voto

•30/10/2018, 12:53

Relatório e Voto

•25/10/2018, 10:16

Relatório

•09/10/2018, 13:32

Despacho

•25/05/2018, 14:14

Voto

•27/04/2018, 17:36

Relatório e Voto

•25/04/2018, 12:28

Despacho

•02/04/2018, 15:47

Despacho

•12/03/2018, 15:59

Despacho

•06/12/2017, 17:27

Despacho

•22/11/2017, 15:01

Relatório

•25/10/2017, 16:49

Despacho

•29/05/2017, 10:14

Despacho

•01/03/2017, 09:39

Despacho

•01/03/2017, 09:39

Despacho

•01/03/2017, 09:39

Despacho

•01/03/2017, 09:39

Despacho

•01/03/2017, 09:39

Despacho

•01/03/2017, 09:39

Despacho

•01/03/2017, 09:39

Despacho

•01/03/2017, 09:39

Despacho

•01/03/2017, 09:39

Sentença

•01/03/2017, 09:39

Despacho

•01/03/2017, 09:39

Despacho

•01/03/2017, 09:39

Decisão

•01/03/2017, 09:39

Despacho

•01/03/2017, 09:39

Sentença

•01/03/2017, 09:39

Despacho

•01/03/2017, 09:39

Decisão

•01/03/2017, 09:39

Decisão

•01/03/2017, 09:39

Despacho

•01/03/2017, 09:38

Despacho

•01/03/2017, 09:38

Despacho

•01/03/2017, 09:38

Despacho

•01/03/2017, 09:38

Despacho

•01/03/2017, 09:38

Despacho

•01/03/2017, 09:38

Despacho

•01/03/2017, 09:38

Despacho

•01/03/2017, 09:38

Despacho

•01/03/2017, 09:38

Decisão

•01/03/2017, 09:38

Despacho

•01/03/2017, 09:38

Despacho

•01/03/2017, 09:38

Despacho

•01/03/2017, 09:38

Despacho

•01/03/2017, 09:38

Acórdão

•01/03/2017, 09:38

Acórdão

•01/03/2017, 09:38

Acórdão

•01/03/2017, 09:38

Acórdão

•01/03/2017, 09:38

Acórdão

•01/03/2017, 09:38

Acórdão

•01/03/2017, 09:38

Acórdão

•01/03/2017, 09:38

Acórdão

•01/03/2017, 09:38

Decisão

•01/03/2017, 09:38

Despacho

•01/03/2017, 09:38

Despacho

•01/03/2017, 09:38

Despacho

•01/03/2017, 09:38

Despacho

•01/03/2017, 09:38

Despacho

•01/03/2017, 09:38

Despacho

•01/03/2017, 09:38

Despacho

•01/03/2017, 09:38