Procedimento Comum Cível 5229674-40.2024.8.09.0113 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5229674-40.2024.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Juntada -> Petição

26/02/2026, 17:46

Cálculo de Custas

17/10/2025, 18:11

Processo Arquivado

26/06/2025, 13:21

Processo Desarquivado

26/06/2025, 13:18

Processo Arquivado

25/06/2025, 11:51

Ato Ordinatório

25/06/2025, 11:49

Processo Desarquivado

25/06/2025, 11:48

Intimação Efetivada

09/06/2025, 14:52

Cálculo de Custas

09/06/2025, 13:48

Intimação Expedida

09/06/2025, 13:48

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 14:01

Processo Arquivado

26/05/2025, 14:01

Prazo Decorrido

26/05/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaVara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso: 5229674-40.2024.8.09.0113Polo Ativo: Nelsina Ferreira De CastroPolo Passivo: Acolher - Associacao De Protecao E Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E PensionistasDECISÃOA parte autora peticionou informando que a requerida não teria cumprido integralmente o acordo celebrado nos autos, ao fundamento de que os descontos em seu benefício previdenciário persistiriam, requerendo, em razão disso, a aplicação da multa pactuada e a condenação ao pagamento dos valores alegadamente descontados após a homologação do ajuste.Contudo, em análise detida dos documentos acostados aos autos, especialmente o extrato de pagamento de benefício do INSS (mov. 39), constata-se que o desconto objeto da presente ação referia-se à rubrica “CONTRIB. APDAP PREV 0800 251 2844”, sendo que, após a homologação do acordo, não mais constam descontos vinculados à mencionada rubrica, e atualmente o desconto verificado no extrato refere-se à rubrica diversa, qual seja, “CONTRIB. AAB - 0800 000 3892”, sem qualquer relação com a entidade requerida no presente feito.Dessa forma, verifica-se que a requerida efetivamente cumpriu sua obrigação, não subsistindo o descumprimento alegado pela parte autora.Ante o exposto, indefiro o pedido da parte autora de aplicação da multa e de pagamento dos valores posteriores à homologação.Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.A presente decisão valerá como mandado de citação e intimação, ofício e alvará (art. 138 do Código de Normas do Foro Judicial). Intime-se. Cumpra-se.Niquelândia, data da assinatura digital.Ana Paula Menchik ShiradoJuíza Substituta

29/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/04/2025, 14:00

Documentos

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 11:49

Decisão

•27/04/2025, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaVara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso: 5229674-40.2024.8.09.0113Polo Ativo: Nelsina Ferreira De CastroPolo Passivo: Acolher - Associacao De Protecao E Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E PensionistasDECISÃOA parte autora peticionou informando que a requerida não teria cumprido integralmente o acordo celebrado nos autos, ao fundamento de que os descontos em seu benefício previdenciário persistiriam, requerendo, em razão disso, a aplicação da multa pactuada e a condenação ao pagamento dos valores alegadamente descontados após a homologação do ajuste.Contudo, em análise detida dos documentos acostados aos autos, especialmente o extrato de pagamento de benefício do INSS (mov. 39), constata-se que o desconto objeto da presente ação referia-se à rubrica “CONTRIB. APDAP PREV 0800 251 2844”, sendo que, após a homologação do acordo, não mais constam descontos vinculados à mencionada rubrica, e atualmente o desconto verificado no extrato refere-se à rubrica diversa, qual seja, “CONTRIB. AAB - 0800 000 3892”, sem qualquer relação com a entidade requerida no presente feito.Dessa forma, verifica-se que a requerida efetivamente cumpriu sua obrigação, não subsistindo o descumprimento alegado pela parte autora.Ante o exposto, indefiro o pedido da parte autora de aplicação da multa e de pagamento dos valores posteriores à homologação.Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.A presente decisão valerá como mandado de citação e intimação, ofício e alvará (art. 138 do Código de Normas do Foro Judicial). Intime-se. Cumpra-se.Niquelândia, data da assinatura digital.Ana Paula Menchik ShiradoJuíza Substituta

29/04/2025, 00:00

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Cálculo de Custas

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Processo Arquivado

Ato Ordinatório

Processo Desarquivado

Intimação Efetivada

Cálculo de Custas

Intimação Expedida

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Processo Arquivado

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