Procedimento Comum Cível 5546702-64.2024.8.09.0139 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 39.908,21

Órgão julgador

2ª Vara Judicial (fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

06/05/2026, 09:42

Intimação Lida

16/04/2026, 03:03

Juntada -> Petição

13/04/2026, 12:48

Juntada -> Petição

09/04/2026, 15:22

Autos Conclusos

09/04/2026, 08:21

Juntada -> Petição

08/04/2026, 17:26

Intimação Efetivada

06/04/2026, 12:31

Intimação Efetivada

06/04/2026, 12:31

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

06/04/2026, 12:21

Intimação Expedida

06/04/2026, 12:21

Intimação Expedida

06/04/2026, 12:21

Juntada de Documento

06/04/2026, 12:13

Juntada -> Petição

10/03/2026, 11:07

Juntada de Documento

09/03/2026, 14:02

Juntada -> Petição

06/02/2026, 15:10

Todas as movimentações(130)

Juntada -> Petição

06/05/2026, 09:42

Intimação Lida

16/04/2026, 03:03

Juntada -> Petição

13/04/2026, 12:48

Juntada -> Petição

09/04/2026, 15:22

Autos Conclusos

09/04/2026, 08:21

Juntada -> Petição

08/04/2026, 17:26

Intimação Efetivada

06/04/2026, 12:31

Intimação Efetivada

06/04/2026, 12:31

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

06/04/2026, 12:21

Intimação Expedida

06/04/2026, 12:21

Intimação Expedida

06/04/2026, 12:21

Juntada de Documento

06/04/2026, 12:13

Juntada -> Petição

10/03/2026, 11:07

Juntada de Documento

09/03/2026, 14:02

Juntada -> Petição

06/02/2026, 15:10

Intimação Lida

02/02/2026, 03:05

Intimação Efetivada

23/01/2026, 15:04

Decisão -> Outras Decisões

23/01/2026, 14:56

Intimação Expedida

23/01/2026, 14:56

Autos Conclusos

29/09/2025, 12:16

Intimação Lida

28/08/2025, 03:05

Juntada -> Petição

22/08/2025, 11:02

Intimação Efetivada

18/08/2025, 13:52

Juntada de Documento

18/08/2025, 13:46

Intimação Expedida

18/08/2025, 13:46

Intimação Lida

11/08/2025, 03:04

Juntada de Documento

30/07/2025, 14:30

Intimação Efetivada

30/07/2025, 11:51

Intimação Efetivada

30/07/2025, 11:50

Despacho -> Mero Expediente

30/07/2025, 11:46

Intimação Expedida

30/07/2025, 11:46

Autos Conclusos

31/03/2025, 06:14

Juntada -> Petição

27/03/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RUBIATABA FAZENDAS PÚBLICAS Processo: 5546702-64.2024.8.09.0139 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Polo Ativo: Deusmira Maria Batista Polo Passivo: Municipio De Rubiataba CERTIDÃO &nbsp

25/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/03/2025, 13:35

Certidão Expedida

24/03/2025, 13:35

Juntada de Documento

24/03/2025, 12:23

Intimação Lida

17/03/2025, 03:08

Juntada -> Petição

14/03/2025, 12:45

Juntada -> Petição

11/03/2025, 17:18

Juntada -> Petição

11/03/2025, 09:38

Intimação Lida

10/03/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba Fazendas Públicas Processo: 5546702-64.2024.8.09.0139 Polo Ativo: Deusmira Maria Batista Polo Passivo: Município De Rubiataba ATO ORDINATÓRIO "... Após, apresentada a proposta de honorários, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, §3º, do CPC/15). Fica advertida que os honorários deverão

06/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

05/03/2025, 12:18

Intimação Expedida

05/03/2025, 12:18

Intimação Efetivada

05/03/2025, 12:18

Juntada de Documento

05/03/2025, 12:14

Intimação Lida

05/03/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�

28/02/2025, 00:00

Juntada de Documento

27/02/2025, 18:36

Decisão -> Nomeação -> Perito

27/02/2025, 17:49

Intimação Expedida

27/02/2025, 17:49

Intimação Efetivada

27/02/2025, 17:49

Autos Conclusos

24/02/2025, 13:23

Juntada de Documento

24/02/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba 2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal,

24/02/2025, 00:00

Juntada de Documento

21/02/2025, 17:52

Decisão -> Nomeação -> Perito

21/02/2025, 17:32

Intimação Expedida

21/02/2025, 17:32

Intimação Efetivada

21/02/2025, 17:32

Autos Conclusos

17/02/2025, 06:06

Juntada -> Petição

11/02/2025, 16:27

Intimação Lida

11/02/2025, 03:00

Juntada de Documento

03/02/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba 2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal,

03/02/2025, 00:00

Decisão -> Nomeação -> Perito

01/02/2025, 11:38

Intimação Expedida

01/02/2025, 11:38

Intimação Efetivada

01/02/2025, 11:38

Certidão Expedida

28/01/2025, 17:11

Autos Conclusos

27/01/2025, 06:16

Juntada -> Petição

23/01/2025, 13:48

Juntada -> Petição

21/01/2025, 10:26

Juntada -> Petição

14/01/2025, 09:52

Juntada -> Petição

08/01/2025, 14:37

Intimação Lida

19/12/2024, 03:03

Juntada -> Petição

13/12/2024, 10:54

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

09/12/2024, 17:19

Intimação Efetivada

09/12/2024, 17:19

Intimação Efetivada

09/12/2024, 17:19

Intimação Expedida

09/12/2024, 17:19

Juntada -> Petição

09/12/2024, 16:40

Juntada -> Petição

02/12/2024, 15:43

Ato Ordinatório

02/12/2024, 08:38

Intimação Efetivada

02/12/2024, 08:38

Juntada -> Petição -> Contestação

27/11/2024, 14:07

Intimação Efetivada

18/11/2024, 16:06

Juntada de Documento

18/11/2024, 16:06

Juntada -> Petição

18/11/2024, 09:29

Mandado Cumprido

12/11/2024, 08:52

Juntada -> Petição

04/11/2024, 09:25

Juntada -> Petição

24/10/2024, 08:21

Juntada -> Petição

21/10/2024, 12:13

Juntada -> Petição

01/10/2024, 19:03

Juntada de Documento

25/09/2024, 17:06

Intimação Efetivada

25/09/2024, 17:06

Mandado Expedido

25/09/2024, 12:47

Juntada -> Petição

24/09/2024, 14:34

Juntada -> Petição

20/09/2024, 18:28

Certidão Expedida

16/09/2024, 16:45

Intimação Efetivada

16/09/2024, 16:45

Juntada -> Petição

16/09/2024, 16:33

Citação Efetivada

13/09/2024, 03:02

Citação Expedida

03/09/2024, 17:53

Ato Ordinatório

03/09/2024, 17:50

Intimação Efetivada

03/09/2024, 17:50

Decisão -> Outras Decisões

03/09/2024, 14:51

Intimação Efetivada

03/09/2024, 14:51

Autos Conclusos

02/09/2024, 12:07

Juntada -> Petição

30/08/2024, 18:50

Intimação Efetivada

27/08/2024, 16:38

Juntada de Documento

27/08/2024, 16:37

Decisão -> Indeferimento

13/08/2024, 18:08

Intimação Efetivada

13/08/2024, 18:08

Autos Conclusos

12/08/2024, 06:19

Juntada -> Petição

07/08/2024, 18:43

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

17/07/2024, 17:13

Intimação Efetivada

17/07/2024, 17:13

Autos Conclusos

15/07/2024, 06:41

Juntada -> Petição

11/07/2024, 10:55

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

25/06/2024, 15:56

Intimação Efetivada

25/06/2024, 15:56

Autos Conclusos

24/06/2024, 12:31

Juntada -> Petição

20/06/2024, 15:34

Ato Ordinatório

10/06/2024, 15:05

Intimação Efetivada

10/06/2024, 15:05

Despacho -> Mero Expediente

08/06/2024, 09:34

Processo Distribuído

06/06/2024, 11:25

Autos Conclusos

06/06/2024, 11:25

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/06/2024, 11:25

Peticão Enviada

06/06/2024, 11:25

Documentos

Decisão

•25/06/2024, 15:56

Decisão

•17/07/2024, 17:13

Decisão

•13/08/2024, 18:08

Decisão

•03/09/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 17:11

Decisão

•01/02/2025, 11:38

Decisão

•21/02/2025, 17:32

Decisão

•27/02/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 13:35

Despacho

•30/07/2025, 11:46

Todos os documentos(17)

Decisão

•25/06/2024, 15:56

Decisão

•17/07/2024, 17:13

Decisão

•13/08/2024, 18:08

Decisão

•03/09/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 17:11

Decisão

•01/02/2025, 11:38

Decisão

•21/02/2025, 17:32

Decisão

•27/02/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 13:35

Despacho

•30/07/2025, 11:46

Decisão

•23/01/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:21